DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GAB/MIR Nº 473, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELLE PAJU LUCAS DA COSTA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 65, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2024, número 137, Seção 2, página 49.

BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA

PORTARIA GAB/MIR Nº 474, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MATEUS CARVALHO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto do cargo de Gerente de Projeto do Gabinete Ministerial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 3.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.222, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora ANA LUIZA DELGADO DE MENEZES, Coordenadora de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do "Encontro Latino-Americano de Autoridades Centrais e Juízes da Rede Internacional de Juízes da Haia sobre as Convenções da Haia de Subtração Internacional de Crianças de 1980 e de Proteção das Crianças de 1996", na cidade de Toluca, México, no período de 29 de setembro a 4 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08099.006899/2026-81).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.236, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ERICH ADAM MOREIRA LIMA, Chefe do Serviço de Perícias em Geologia Forense da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Encontro de Usuários de EMPA, no Stanford Deep Lab, Universidade de Stanford", em Stanford, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08059.000820/2026-85).

BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIA GAB/MIR Nº 476, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, LARISSA HELLEN LINS DE OLIVEIRA do cargo de Coordenadora da Coordenação de AudioVisual da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 31 de agosto de 2026.

BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA CEST-RN N° 10, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE-SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 59411.000212/2026-45, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 10 CEST/RN/ADM/SRH, de 23 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 207, de 29 de outubro de 2015, para conceder pensão à José Augusto Dantas Neto, na qualidade de filho inválido do ex-servidor Rivaldo José Dantas, ocupante do cargo de Economista, matricula Siape 734831, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 06 de outubro de 2015, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de fevereiro de 2026, data da exclusão da última beneficiária ativa.

LARISSA ALVES DANTAS DE ARAÚJO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.261, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor DANIEL EDLER DUARTE, Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participar da "9ª Reunião Operacional sobre o Tráfico de Drogas Sintéticas Perigosas e Produtos Químicos Correlatos por Meio de Serviços Postais, de Courier e de Carga Aérea", em Viena, Áustria, no período de 20 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito, (Processo nº 08129.008971/2026-19).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.273, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do País, com ônus, do Agente de Polícia Federal RAIDON SOUZA DA ROCHA, lotado no Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande - RS, que participou do "Entrenamiento Conjunto Trig-Alianza Atlántica", em Buenos Aires, Argentina, no período 18 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.023795/2023-84).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.279, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FELIPE TAVARES SEIXAS, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "2026 IACP Annual Conference and Exposition, incluindo o Board Meeting e o World Regional Chair Meeting", em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 21 a 29 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.033792/2026-00).

PORTARIA CEST-RN N° 11, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE - SUBSTITUTA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59411.000258/2026-64, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Jorgina Simas Estevam, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Milton Estevam Silva, ocupante do cargo de Datilógrafo, matricula Siape 0734686, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 29 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2026, data do óbito do ex-servidor.

LARISSA ALVES DANTAS DE ARAÚJO

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.194, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Penal Federal FELIPE ABATH MARTINS, Coordenador de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, com o objetivo de participação em etapa do "Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)", da Escola Superior de Defesa (ESD), em Lima, Peru, no período de 4 a 10 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08016.015746/2026-06).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.234, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear JULIO OMAR FRIEDEIN para exercer o cargo de Coordenador de Procedimentos Licitatórios da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.244, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, DANIEL ALVES BRASIL, Diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, e RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES, Diretor de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem da "Conferência de 2026 do Fórum Global de Cooperação em Segurança Pública e da realização de visita técnica às instalações policiais locais", em Lianyungang e Pequim, China, no período de 5 a 14 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08650.199030/2026-69).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.247, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.031478/2026-84, tramitado em caráter restrito.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

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