DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA DGP/PF Nº 3.261, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.019775/2026-00; resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal GABRIEL CASTRO DUARTE, matrícula PF nº 9.841, da função de Chefe do Núcleo de Controle de Armas de Fogo da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande/RS, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

PORTARIA DGP/PF Nº 3.262, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013269/2026-00; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal RENATO MUNIZ DO ROSARIO, matrícula PF nº 15.252, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

PORTARIA DGP/PF Nº 3.263, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.018797/2026-00; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal RENATO MUNIZ DO ROSARIO, matrícula PF nº 15.252, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

PORTARIA DGP/PF Nº 3.264, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.019115/2026-00; resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal MATHEUS CARVALHAL TEIXEIRA, matrícula PF nº 23.401, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Controle de Armas de Fogo da Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

PORTARIA DGP/PF Nº 3.267, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.021377/2026-00; resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal PEDRO CESAR DE BERREDO BULCAO, matrícula PF nº 25.423, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Bagé/RS, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

PORTARIA DGP/PF Nº 3.270, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.021294/2026-00; resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal DOUGLAS SILVEIRA BORGES, matrícula PF nº 23.972, para a função de Chefe do Núcleo de Controle de Armas de Fogo da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande/RS, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

PORTARIA DGP/PF Nº 3.271, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020415/2026-00; resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal RENAN DO NASCIMENTO BELARMINO, matrícula PF nº 22.674, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Controle de Armas de Fogo da Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria DGP/PF Nº 3.036, de 20/08/2026, publicada no DOU nº 159 de 24/08/2026,

Onde se lê: "SOELI TEREZINHA COSTAL"

Leia-se: "SOELI TEREZINHA COSTA".

SERVIÇO DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DGP N° 3.186, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.008977/2026-57, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GENICE CAMILA DA SILVA AUGUSTO FURTADOL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARLINDO AUGUSTO FURTADO JUNIOR, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 182953, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 17 de agosto de 2026, com fundamento noinciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2026 (data do óbito).

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PROCESSOS

PORTARIA DGP/PF N° 3.105, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.013635/2026-56, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ZAIDA MORAIS NUNES, matrícula SIAPE nº 1481717, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, inc. I, II, III e IV, e §2º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 3º, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3.289, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.131496/2026-67, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de julho de 2026, CATIANE MARIA SANTOS GOMES, matrícula Siape nº 2194155, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária federal no Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 436 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HESER FAGUNDES DE SOUZA , matrícula SIAPE n° 1074047, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SRPRF/MS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08669.007107/2026-84

Nº 438 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCIO FERNANDES GOM EZ , ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1542474, integrante do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal e lotado na SPRF/PR. A concessão fundamenta-se no art. 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinada com o caput do art. 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no art. 62 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, com os proventos serão integrais e com paridade correspondente ao subsídio do cargo efetivo, nos termos do art. 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e do Parecer Vinculante nº JL - 04 da Advocacia-Geral da União - AGU, declarando-se, em decorrência, a vacância do cargo, conforme consta do Processo Administrativo SEI nº 08659.017072/2026-19

Nº 439 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS HENRIQUE DA SILVA , matrícula SIAPE n° 1068423, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SRPRF-SP, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.011997/2026-58

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

PORTARIA Nº 73, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, com redação dada pela Portaria nº 1.636, de 4 de dezembro de 2025, e tendo em vista as competências da Secretaria Nacional do Consumidor previstas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos do Processo nº 08012.001355/2026-36, resolve:

DESIGNAR os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho para elaboração de programa de atuação coordenada do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, voltado à prevenção, fiscalização e repressão de práticas abusivas no mercado de apostas de quota fixa:

I - representantes da Secretaria Nacional do Consumidor:

a) Ricardo Morishita Wada, Secretário Nacional do Consumidor, Luíza Paranaguá (substituta); b) Nadja Ponte Nogueira, Luísa Córdoba (substituta);

c) Ricardo Haacke Suppion, Gustavo Gomes Rocha (substituto);

d) Renata Ruback Guedes Pereira Santos, Lorenna Costa Pereira (substituto);

e) Daniel Amaral Nunes Carnaúba, Gabriela Rodrigues Schifter (substituto). II - representantes da representante da associação PROCONS Brasil: Karen Beatriz Taveira Barros, Luiz Orsatti Filho (substituto);

III - representantes do Ministério Público do Consumidor: Thelma Leal, Promotora de Justiça, Lítia Cavalcante (substituta);

IV - representantes do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores PúblicosGerais: Ricardo Menezes da Silva, Luciana Telles (substituta), Elcio Guerra Junior (substituto); V - representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: Paulo Roberto Binicheski, Vívian Barbosa Caldas (substituta).

RICARDO MORISHITA WADA

HELENA DE REZENDE

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