DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Alexandre Vianna Santana. CARGO/FUNÇÃO: Diretor Industrial. ÓRGÃO: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep. PAÍS DE DESTINO: Áustria. FIN A L I DA D E : Participar da "70th IAEA General Conference", em Viena. PERÍODO: 13/09/2026 a 18/09/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Alessandro Facure Neves de Salles Soares. CARGO/FUNÇÃO: Diretorpresidente. ÓRGÃO: Autoridade Nacional de Segurança Nacional. PAISES DE DES T I N O : Áustria e Suíça. FINALIDADE: Integrar a delegação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear para a Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica bem como a missão à Suíça em reunião com o órgão regulador nuclear ENSI. PERÍODO: 11/09/2026 à 23/09/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

ATO Nº 63.010, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, seção 2, pág. 52, de 07/07/2025, resolve, por meio do PBR-2026-0063010, de 27 de agosto de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.034.09887/2026. 2. Designar, ROBSON ATALLAH BRAGA, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 0192515, CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA SORIANO, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 1367840, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES.

ALEXANDRE SILVEIRA

ATO Nº 63.341, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DIRETORIA COLEGIADA

PORTARIA Nº 265, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.024330/2026-26, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 3°, do parágrafo 2° inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, da servidora: NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CCE 17. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: República da Coreia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "2026 World Climate Industry Expo (WCE)". PERÍODO: de 13 a 20 de setembro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 269, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.025037/2026-83, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, da servidora: NOME: Elvira Justino de Farias Stroschein. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Gabinete Executiva - FCE1.16. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "Encuentro Trinacional de Mejora Regulatoria 2026". PERÍODO: de 9 a 12 de setembro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 275, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 48610.224482/2026-87, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 4 de setembro de 2026, MARIANA RODRIGUES FRANÇA, CPF nº *.602.407-, matrícula SIAPE nº 2067063, do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 786149, do Quadro de Pessoal desta Agência, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0063341, de 27 de agosto de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.035.09887/2026. 2. Designar CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA SORIANO - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 1367840, ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 0192515 e FELIPE DA ROCHA LIMA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora CLARICE FERNANDES MARINHO, Subsecretária de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social, a fim de participar do congresso "EVALAC 2026", que será realizado na Cidade do México, no México, no período de 6 de setembro de 2026 a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo 03101.002484/2026-29).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de RODRIGO DE CASTRO LUZ, Subsecretário de Gestão do Ciclo Avaliativo, a fim de participar da EVALAC 2026 - Semana Regional de Formação em Monitoramento e Avaliação, organizada pelo Escritório de Avaliação e Supervisão (OVE) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ser realizada na Cidade do México, México, entre 06 de setembro e 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo SEI nº 03101.002569/2026-15.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho de autorização de afastamento do País, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de setembro de 2026, na seção 2, página 69, onde se lê: "inclusive trânsito, com ônus referente ao custo de meia diária e do seguro-viagem. (Processo SEI nº 03101.002224/2026-53)", leia-se: "inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 03101.002224/2026-53)".

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

PORTARIA DE PESSOAL SAGE/SE/MPO Nº 603, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

ARTUR WATT NETO

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 276, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 48610.224482/2026-87, resolve:

Dispensar a pedido, a partir de 4 de setembro de 2026, MARIANA RODRIGUES FRANÇA, CPF nº *.602.407-, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.15, de Superintendente Adjunta, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro.

ARTUR WATT NETO

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE

DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público: Ailton Fernando Dias, Diretor da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da 70ª Sessão da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, e na Reunião de Abertura da Cooperação Bilateral entre a ANSN e a ENSI em Brugg, Suíça, no período de 12 a 23 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para a ANSN, conforme Processo Nº 48100.004396/2026-18.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000136/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ARIANNE BASTOS GARCIA FABRI, matrícula SIAPE nº 1516290, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico do Poder Executivo, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionada Executivo de Chefe de Projeto I, Código CCE 3.05, da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar a servidora ARIANNE BASTOS GARCIA FABRI, matrícula SIAPE nº 1516290, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico do Poder Executivo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Designar os servidores LUCIANE DE SOUSA PICCINI LOPES, matrícula SIAPE nº 1857609, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo e o servidor HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1607735, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer, nesta ordem respectivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 4º Designar a servidora LUCIANE DE SOUSA PICCINI LOPES, matrícula SIAPE nº 1857609, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 5º Ficam revogados os arts. 3º, 4º e 5º da Portaria de Pessoal SAGE/SE/MPO nº 494, de 9 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2025, Seção 2, página 46.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO ANDRADE BRUZZEGUEZ

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