DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 303, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do Processo nº 08620.013507/2026-85, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2026, TIAGO ROCHA SANTOS, matrícula nº 3521933, do cargo efetivo de Especialista em Indigenismo, NS-A-I, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, com lotação na CoordenaçãoGeral de Políticas Ambientais da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial desta Fundação. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH

Ministério da Previdência Social

SECRETARIA EXECUTIVA

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 10 e 11 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.061662/2025-30, resolve: Autorizar o Afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus da Administração, a ALVARO FRIDERICHS FAGUNDES, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula Siape nº 1638074, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, no período de 05/10/2026 a 30/10/2026, com trânsito nos dias 02 a 04/10/2026 (ida) e 31/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Máster de Formación Permanente en Prevención y Protección de Riesgos Laborales", a ser promovida pela Universidad de Alcalá (UAH) e pela Organización Iberoamericana de Seguridad Social (OISS), em Madrid/Espanha.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

Nº 1.736 - Designar MONICA PROTAZIO PINHEIRO CERQUEIRA, matrícula nº 1.380.068, CPF nº *.360.255-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Salvador, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 1.737 - Designar MONICA PROTAZIO PINHEIRO CERQUEIRA, matrícula nº 1.380.068, CPF nº *.360.255-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão dos Canais de Atendimento, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensada, a pedido, da função que atualmente ocupa.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU

PORTARIA DCOMB-RPPU-DJ/INSS Nº 670, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.289603/2026-13 e tarefa PAT nº 840475805, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a HUMBERTO FEIJÓ MAIA, na qualidade de companheiro da ex-servidora RITA DE CASSIA CIPRIANO FEIJO, SIAPE: 0911419, ocupante do cargo de DATILOGRAFO, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 30/07/2022, com fundamento no inciso "IV", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º A data de início do benefício é 14/09/2022, com data de início do pagamento administrativo em 01/09/2026, por determinação judicial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

Ministério das Relações Exteriores

CO R R EG E D O R I A

PORTARIA CORREG/MPS Nº 1.301, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 2023, e tendo em vista nos art. 143, 148 e 152, todos da Lei nº 8.112, de 1990, e o art. 76, §1º da Portaria Normativa CGU nº 27, de 2022, resolve:

Art. 1º Designar CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, perita médica federal, matrícula SIAPE nº 1502407, CLÁUDIA APARECIDA SANTOS, perita médica federal, matrícula SIAPE nº 1509682 e JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE, perita médica federal, matrícula SIAPE nº 1787920 para, sob presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de responsabilidade administrativa descrita no processo n.º 17316.100963/2021-94. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VLÁDIA POMPEU SILVA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.725, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35000.003495/2019-21, resolve:

Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.455, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ..................................................................... I - .............................................................................. a) ...............................................................................

1. titular: Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; 2. suplente: substituto do Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; .................................................................................. c) ............................................................................... 1. titular: Diretor de Tecnologia da Informação; 2. suplente: substituto do Diretor de Tecnologia da Informação; ..................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

PORTARIAS PRES/INSS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.252491/2026-45, resolve:

Nº 1.733 - Dispensar, a contar de 1º de junho de 2026, RITA DE CASSIA SANTOS ANJOS, matrícula nº 1.375.768, CPF nº *.373.767-, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Integração e Qualidade dos Canais, código FCE 1.02, do Serviço de Gestão dos Canais de Atendimento da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste, em virtude de aposentadoria.

Nº 1.734 - Dispensar, a pedido, JADIR ELIAS GARGUR SERRA, matrícula nº 2.018.274, CPF nº *.549.025-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Salvador, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste.

Nº 1.735 - Designar JADIR ELIAS GARGUR SERRA, matrícula nº 2.018.274, CPF nº *.549.025-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Integração e Qualidade dos Canais, código FCE 1.02, do Serviço de Gestão dos Canais de Atendimento da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.197, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 12.815, de 16 de janeiro de 2026, resolve: Transferir, ex officio, ANDRÉ PINTO PACHECO, conselheiro da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 3 de setembro de 2026.

MAURO VIEIRA

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 1.179, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar WILLIAM SILVA DOS SANTOS, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1718010, da função de assessor da Assessoria Especial de Planejamento Diplomático, código FCE 2.13, a contar de 28 de agosto de 2026.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

PORTARIA Nº 1.199, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Considerando o enquadramento como servidora pública estatutária de ALBA VIANA DE CASTRO ALVES, formalizado pela portaria de pessoal SGP/MGI nº 2.596, de 16 de março de 2026, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no cargo de assistente de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores — MRE, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos da ação judicial nº 0031860-14.2015.4.01.3400, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja exequibilidade foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00497/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 04 de agosto de 2025;

Considerando que a servidora ALBA VIANA DE CASTRO ALVES completou 70 (setenta) anos em 18 de setembro de 2013, data limite para aposentadoria compulsória; Declarar aposentada compulsoriamente, a partir de 19 de setembro de 2013, AL BA VIANA DE CASTRO ALVES, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores — MRE, a contar de 19 de setembro de 2013, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Fe d e r a l .

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

PORTARIA Nº 1.200, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000925/2026-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA NEPOMUCENO, na qualidade de companheira do ex-servidor BALTHAZAR DAMIAO MOREIRA, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0457063, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, ativo, falecido em 24 de julho de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 24 de julho de 2026.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

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