DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA SEGEP/CE Nº 242, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.001904/2026-51, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte à LUCIA HELENA QUEIROZ FELISMINO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO FELISMINO FILHO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 510880, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 08/06/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/06/2026.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGEP-MA Nº 317, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria SEGEP/MA nº 312 , de 27 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 164 de 31.08.2026, Seção 2, que concedeu pensão temporária por 20 (vinte) anos a ROZILENE DE SOUZA COSTA MENDES, cônjuge do ex-servidor CARLOS CESAR DOS ANJOS MENDES, matriculas 667213/519794, para incluir a filha menor CALYNE EVELIN VILAR MENDES, com fundamento nos Artigos 215, 217 inciso IV, alínea "a" Art. 219, Inciso I da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 3º e 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12.11.2019 e Portaria 4645/SGP/SEDGG de 24.05.2022

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de julho de 2026, data do óbito. (Processos 25014.001360/2026-48 e 25014.001288/2026-59).

R E T I F I C AÇ ÃO

Na PORTARIA SVSA Nº 185, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 164, de 31 de agosto de 2026, Seção 2, página 97, Art. 1°, onde se lê " para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Comunicação e Memória institucional", leia-se "para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Comunicação e Memória institucional. "

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 249, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela lei 13.848 de 2019;

CONSIDERANDO a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 02 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 03 de setembro de 2026, Seção 2, página 2; e CONSIDERANDO a deliberação da 10ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, sessão reservada, ocorrida em 03 de setembro de 2026, resolve:

Art. 1º Convocar a servidora CARLA DE FIGUEIREDO SOARES, matrícula SIAPE nº 1512417, para exercer o encargo de Substituta do Cargo de Diretor - CCE 1.17, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor MAURICIO NUNES DA SILVA, ocorrido em 07 de setembro de 2025.

Art. 2º Designar a servidora como responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sem prejuízo das funções e prerrogativas do cargo de Diretora-Adjunta - FCE 1.16, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, que atualmente ocupa.

Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria de Pessoal ANS nº 243, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2026, Seção 2, página 86. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 03 de setembro de 2026.

WADIH DAMOUS

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 249, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.230, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.010743/2025-75, resolve:

Conceder pensão a ANGELO ANTONIO CANDIDO MENDES DOS SANTOS, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em razão do falecimento ocorrido em 05/09/2025 do ex-servidor ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS - Matrícula SIAPE nº 0.619.139 - Agente Administrativo, Classe S, Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data de formalização da Portaria desta concessão.

TATIANE RODRIGUES DIAS

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.232, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.004781/2026-70, resolve:

Conceder pensão à MARCIA MARIA DO NASCIMENTO, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 07/04/2026, do ex-servidor AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO, Matrícula Siape nº 1.427.763 - que ocupava o Cargo de Agente de Combate às Endemias, Classe S, Padrão V - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

TATIANE RODRIGUES DIAS

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.235, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚ D E , no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012874/2023-25 , resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Especial, a contar de 12/08/2021, a ALTAIR FRANÇA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0516917, Guarda de endemias, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Inciso III, parágrafos 1º e 3º do Artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, calculado os proventos pela média das contribuições, em conformidade com a Sentença exarada nos autos da Ação Judicial nº 5006216-90.2023.4.02.5108-RJ.

TATIANE RODRIGUES DIAS

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE

PORTARIA SVSA/MS Nº 187, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar THAIS ARAÚJO CAVENDISH, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.04, código nº 320014, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada do referido cargo, KAUARA BRITO CAMPOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela lei 13.848 de 2019;

CONSIDERANDO a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 02 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 03 de setembro de 2026, Seção 2, página 2; e

CONSIDERANDO a deliberação da 10ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, sessão reservada, ocorrida em 03 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Convocar o servidor FRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO, matrícula SIAPE nº 0650495, para exercer o encargo de Substituto de Diretor - CCE 1.17, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor JORGE ANTONIO AQUINO LOPES, ocorrido em 26 de agosto de 2026.

Art. 2º Designar o servidor como responsável pela Diretoria de Gestão - DIGES, na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sem prejuízo das funções e prerrogativas do Cargo de Secretário-Executivo - CCE 1.16, da Presidência - PRESI, que atualmente ocupa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 03 de setembro de 2026.

WADIH DAMOUS

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 998, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor PAULO AUGUSTO BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 1377628, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Santos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARINA PIRES NOGUEIRA

PORTARIA Nº 999, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora NICOLE ROMEIRO TAVEIROS, matrícula SIAPE nº 1243345, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora, código CCT-V, da Coordenação da Dívida Ativa, da Procuradoria Federal junto à ANVISA, ficando dispensada do respectivo encargo, a servidora JANINE ALCÂNTARA ROCHA BASSI, matrícula SIAPE nº 1585113.

KARINA PIRES NOGUEIRA

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 3.125, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2022, e com fundamento no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.002735/2025-37, resolve:

Designar a servidora ARLENE CRUZ DOS SANTOS DE MORAIS para exercer, no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, a substituição da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Educação em Saúde Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental, FCE 1.13, código 500239.

LENILDO DIAS DE MORAIS

PORTARIA Nº 3.126, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor IGOR RAMOS ALVES, para exercer no período de 08.09 a 17.09.2026, a substituição do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Engenharia de Saúde Pública (COESP), da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará, código CCE 1.10, código 500410, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25140.000184/2025-09).

LENILDO DIAS DE MORAIS

64

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090400064