Diário Oficial da União · 04/09/2026 · pág. 68

DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA Nº 2.353, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e o PARECER n. 00104/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 551/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.101672/2024-27, e resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a JUSSIELSON GONÇALVES SILVA, CPF nº. *.295.862-, com fundamento no art. 127, inciso V, e art. 135, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112, de 1990, pela prática das infrações previstas no art. 117, inciso IX, e art. 132, inciso IV, da mesma lei, combinado com o artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.420, de 1992. O apenado fica incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos da alínea "o" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG/MPF Nº 905, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG /MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008301/2026-73, resolve:

Exonerar VICTOR GONÇALVES MATURANA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25984, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Fernanda Teixeira Souza Domingos na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PGJ Nº 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.224, de 20 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 4 de setembro de 2026; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0152471/2026-04, resolve:

Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 4 de setembro de 2026, a servidora CARMEN SILVA RODRIGUES BARRETO DE SOUZA, matrícula 1316-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Subsecretária de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040017), para o cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização e Serviços Contratados da Secretaria de Administração, código CC-03 (30708001).

Art. 2º Designar, a contar de 4 de setembro de 2026, ALENA NAIMA DA SILVA NEIVA PEREIRA, matrícula 1406-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização e Serviços Contratados da Secretaria de Administração, código CC-03 (30708001).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO MARCOS DEZAN

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 958 - Designar, de 08 a 20/09/2026, a servidora IZZA MENDONCA FEITOSA, matrícula 5307-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (76001059), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-01 (82001023) (SEI nº 19.04.3493.0152532/2026-91).

Nº 960 - Designar, de 08 a 18/09/2026, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001025), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024) (SEI nº 19.04.4093.0153421/2026-68).

Nº 963 - Designar, de 21 a 25/09/2026, a servidora IZZA MENDONCA FEITOSA, matrícula 5307-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001025), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-01 (82001023) (SEI nº 19.04.4093.0153428/2026-73).

CLAUDIA MARIA RAMOS

PORTARIA SG Nº 968, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Designar o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-02 (92001023), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024).

CLAUDIA MARIA RAMOS

PORTARIA SG/MPF Nº 922, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.008426/2026-01, resolve:

Nomear PEDRO CAMPOS VALADÃO, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Ricardo Teixeira Alves, na Procuradoria da República no Município de Luziânia, em vaga decorrente da exoneração de Cora Coralina Viana Nascimento, matrícula nº 34585, ocorrida em 27 de agosto de 2026, publicada no DOU de 1º de setembro de 2026.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

PORTARIA SG/MPF Nº 923, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008301/2026-73, resolve:

Apostilar a nomeação de DANIEL DA ROCHA VASSALLO, Bacharel em Direito, matrícula nº 34639, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Luis Roberto Gomes na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 741, de 21 de julho de 2026, publicada no DOU de 23 de julho de 2026, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Fernanda Teixeira Souza Domingos na referida Procuradoria Regional, em vaga decorrente da exoneração de Victor Gonçalves Maturana, matrícula nº 25984.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

PORTARIA SG/MPF Nº 926, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, em atendimento à decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo 1002968-53.2021.4.01.3502, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001044/202215, bem como o disposto na informação PGR-00378698/2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria Izabel Dutra, na condição de companheira, a contar de 05/10/2019, data de falecimento do ex-servidor aposentado Almir Alves Faria, matrícula nº 2318, Analista Administrativo, AN10300 da carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal/1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e nos artigos 215 e 217, inciso III, e 222 inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015, cabendo à beneficiária a pensão vitalícia integral equivalente aos proventos a que fazia jus o Instituidor, calculada na forma estabelecida pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/6/2004, com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SGP/MPF Nº 549, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00383263/2026, resolve:

Dispensar MARCIA DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3641, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras.
Designar WALLICE SILVEIRA DA COSTA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25901, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

PORTARIA SGP/MPF Nº 550, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Dispensar ILANA MARQUES LACERDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12933, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Claudia Sampaio Marques.
Designar FABIO MORAIS DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22349, para exercer o encargo substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Claudia Sampaio Marques.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

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