DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA SGP Nº 300, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 33 da Resolução Administrativa 239/2022, c/c o art. 9º,§§ 1º e 2º, da Lei 11.416/2006 e Anexos I, II e III, da Lei 12.774/2012;

CONSIDERANDO a relação anexa a esta Portaria e as demais informações constantes no PROAD 104/2026, resolve:

Art. 1º Conceder progressão/promoção funcional aos servidores estáveis e em estágio probatório ocupantes das Categorias Funcionais do Quadro de Pessoal deste Tribunal constantes da relação anexa disponível no https://goo.su/yi3zjh, com efeitos financeiros a contar do respectivo mês, observadas as peculiaridades de cada caso. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

PORTARIA SGP Nº 305, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021 e informações constantes do e-SAP DP-14009/2019 e do PROAD 24798/2026, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Contratação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que passará a atuar conforme o seguinte:

P R ES I D E N T E

THIAGO SOUZA ALVES FONTOURA

MEMBROS

MELISSA THEREZA VIANEZ NASSER DE CAMPOS

CONSIDERANDO a instituição pela Portaria TRT14 n.º 165/2026 do Grupo de Trabalho responsável pela análise e auxílio nos estudos de revisão do Planejamento Estratégico Participativo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, abrangendo o período de 2027 a 2032; CONSIDERANDO a importância da continuidade ao projeto ESCUTA ATIVA (PROAD 8734/2024);

CONSIDERANDO a necessidade de promover a sensibilização de equipes, decorrentes do projeto INOVA-14, com foco nos pilares estratégicos do atual Mapa Estratégico Participativo 2021/2026, nas perspectivas Pessoas, Orçamento e Estrutura, Tecnologia e Comunicação, a possibilitar o aprimoramento dos Processos Internos com cenários para 2027/2032;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar os produtos das Oficinas Integrativas INOVA-14, realizadas, em 15/05/2026, no edifício-sede, com as áreas estratégicas e de apoio administrativo; em 25/06/2026, na cidade de Rio Branco, com as Unidades que compõem o Polo Regional de Rio Branco, incluindo as Varas do Trabalho do Acre; e em 23/07/2026, na cidade de Ji-Paraná, com as Unidades que compõem o Polo Regional do Cone Sul, incluindo as Varas do Trabalho do respectivo polo; CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 692/2026, que Institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2027-2032; CONSIDERANDO a metodologia a ser aplicada para a elaboração do Planejamento Estratégico do TST e da Justiça do Trabalho para o ciclo 2027-2032, cujo tema será a "Justiça do Trabalho em 2032: Governança Antecipatória, Inovação e Antifragilidade Institucional";

CONSIDERANDO a importância da realização da Oficina Ampliada INOVA14, etapa presencial que terá como público-alvo os Excelentíssimos (as) Desembargadores (as), Juízes(ízas) do Trabalho titulares e substitutos(as), gestores(as) e servidores(as) do TRT14 RO/AC; CONSIDERANDO o contido nos autos do Proad n.º 486/2026, que trata do novo PEP 2027/2032, resolvem: CONVOCAR os(as) Magistrados(as) de Primeiro Grau, relacionados(as) no Anexo Único desta Portaria, para participarem da Oficina Ampliada INOVA14, a ser realizada no dia 10/09/2026 (quinta-feira), das 08h00 às 18h00, no Centro de Convenções do Complexo de Eventos do L'Acordes Hotel, situado na Rua da Beira, n. 8250, Bairro Eldorado, em Porto V e l h o / R O.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Presidente

RAUL MICHEL SILVA DE ANDRADE

THIAGO ALVES FONTOURA

Art. 2º Designar a servidora MELISSA THEREZA VIANEZ NASSER DE CAMPOS para substituir o Presidente da Comissão em seus impedimentos legais. Art. 3º Designar o servidor MARCELLO MARQUES CUNHA para atuar como substituto permanente nos impedimentos dos demais membros.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 449/2025/SGP, de 1º de outubro de 2025. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

PORTARIA SGP Nº 313, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora ÉRICA SILVA MENESES para concessão de condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho integral, sem acréscimo de produtividade, em razão de sua condição de lactante; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Junta Oficial em Saúde e a Informação nº 1172/2026/DILEP/SGPES;

CONSIDERANDO o Parecer nº 480/2026/SECJAD/PRESD/TRT11, que concluiu não haver óbice legal ao deferimento do pedido;

CONSIDERANDO as demais informações constantes dos autos do PROAD 21453/2026, resolve:

Art. 1º Autorizar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a concessão de condição especial de trabalho, mediante regime de teletrabalho integral, sem acréscimo de produtividade, à servidora ÉRICA SILVA MENESES, Analista Judiciária - Especialidade Serviço Social, matrícula nº 112352, lotada na Coordenadoria de Saúde - CODSAU, em razão de sua condição de lactante, até o 12º (décimo segundo) mês de vida de sua filha, Maitê Meneses Mestres, nos termos da Resolução CNJ nº 343/2020 e alterações, da Resolução CSJT nº 421/2025, da Resolução Administrativa TRT11 nº 069/2021, alterada pela RA nº 329/2023, e da Resolução Administrativa TRT11 nº 239/2025.

§ 1º A manutenção da condição especial de trabalho após o período previsto no caput fica condicionada à apresentação de novo atestado médico, a cada 6 (seis) meses, comprobatório da continuidade da condição de lactante, podendo ser mantida até que a criança complete 24 (vinte e quatro) meses de idade.

§ 2º A servidora deverá comunicar à Administração eventual cessação da condição que fundamenta a concessão da condição especial de trabalho, observados os normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

ATO PRESI Nº 539, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Des. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO Vice-Presidente

ANEXO ÚNICO

MAGISTRADOS(AS) CONVOCADOS(AS) PARA PARTICIPAR DA OFICINA AMPLIADA, ETAPA PRESENCIAL DO PROJETO INOVA 14 ANTONIO CÉSAR COELHO DE MEDEIROS PEREIRA - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA E DA CORREGEDORIA; FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA - JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA E DE PRECATÓRIOS; CELSO ANTONIO BOTÃO CARVALHO JÚNIOR - JUIZ AUXILIAR DE EXECUÇÃO; SONEANE RAQUEL DIAS LOURA SIMIOLI; CHRISTIANA DARC DAMASCENO OLIVEIRA ANDRADE SANDIM; ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA; CÂNDIDA MARIA FERREIRA XAVIER; LUZINALIA DE SOUZA MORAES; LORÁINY DE SOUZA PORTO DA LUZ; AGNES MARIAN GHTAIT MOREIRA DAS NEVES; DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA; CHARLES LUZ DE TROIS; SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES; MARCELO JOSÉ LOURENÇO DO CARMO; GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA; FERNANDA JULIANE BRUM CORRÊA; AUGUSTO NASCIMENTO CARIGÉ; RICARDO CÉSAR LIMA DE CARVALHO SOUSA; MARIA ELIZA ESPÍNDOLA; WADLER FERREIRA; JOSÉ ROBERTO COELHO MENDES JÚNIOR; JANAINA SALLES RIGITANO; ANDRÉ SOUSA PEREIRA; NICOLE ISABELE OLIVEIRA BEZERRA; ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES ARAUJO; CARLOS ANTÔNIO CHAGAS JÚNIOR; BRUNA KUNRATH; AUGUSTO SILVA LOPES; JOSÉ CARLOS HADAD DE LIMA; SILMARA NEGRETT; AILSSON FLORIANO PINHEIRO DE CAMARGO; FÁBIO LUCAS TELLES DE MENEZES ANDRADE SANDIM; RODRIGO GUARNIERI; DANIEL GONÇALVES DE MELO; EDSON CARVALHO BARROS JÚNIOR; ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA; PAULO HENRIQUE GONÇALVES TENÓRIO; MILENA NOVAK AGGIO; DANIELE ADRIANA STANISLOWSKI; VICENTE ANGELO SILVEIRA REGO; JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONÇALVES.

PORTARIA CONJUNTA PRE-COR Nº 13/TRT14, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PROAD nº 7653/2026, resolve:

Conceder pensão vitalícia a TERESINHA FLORIANA DUARTE PERES, viúva do servidor aposentado Lúcio Edalício Peres, matrícula 318, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, nos artigos 23, caput, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e nos artigos 16, I, e § 4º; 74, I; 77, § 2º-B, todos da Lei nº 8.213/1991, e art. 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos do servidor aposentado, com reajuste conforme critério estabelecido no art. 40, § 8º, da Constituição Federal e nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, com efeitos a partir de 18/05/2026, data do óbito.

TERESA REGINA COTOSKY

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

PORTARIA CONJUNTA PRE-COR Nº 8/TRT14, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE, GESTOR DE GOVERNANÇA, METAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n.º 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 387/2024, que trata do Modelo de Gestão Estratégico da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do CSJT; CONSIDERANDO os termos da Resolução CSJT n.º 388/2024, que aprovou a revisão do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho - ciclo 2021-2026, para o período de 2024 a 2026; CONSIDERANDO as Diretrizes da Gestão do Biênio 2025-2026, aprovadas pela Portaria Conjunta PRE-COR n.º 001/2025, alterada pela Portaria Conjunta PRE-COR n.º 007/2025; CONSIDERANDO a necessidade de construção de um novo planejamento estratégico para o Regional, por estar se encerrando o ciclo do Planejamento Estratégico Participativo (PEP 2021-2026), aprovado pela Resolução Administrativa n.º 061/2021;

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE, GESTOR DE GOVERNANÇA, METAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a convocação de magistrados(as) para participação na Oficina Ampliada INOVA14, a ser realizada no dia 10/09/2026 (quinta-feira), das 08h00 às 18h00, no Centro de Convenções do Complexo de Eventos do L'Acordes Hotel, em Porto Velh o / R O, conforme PORTARIA CONJUNTA PRE-COR 08/2026/TRT14, de 28/8/2026, alterada pela PORTARIA CONJUNTA PRE-COR 12/2026/TRT14, de 1º/9/2026;

CONSIDERANDO o teor da PORTARIA CONJUNTA PRE-COR 09/2026/TRT14, de 28/8/2026, que suspendeu, no dia 10/09/2026, os prazos para a prática de atos decisórios pelos(as) Desembargadores(as) do Trabalho da 14ª Região e pelos(as) Juízes(ízas) do Trabalho de Primeiro Grau mencionados(as) no Anexo Único da PORTARIA CONJUNTA PRE-COR 08/2026/TRT14, em razão da participação na 4ª Oficina Ampliada presencial do INOVA 14; CONSIDERANDO a concessão de trânsito nos dias 09 e 11/09/2026, aos(às) Juízes(ízas) do Trabalho de Primeiro Grau participantes do evento, lotados nas unidades judiciais do interior do Estado de Rondônia e do Estado do Acre, conforme Portaria GP nº 1123, de 1º/09/2026; CONSIDERANDO o contido nos autos do Proad nº 486/2026, que trata do novo PEP 2027/2032, resolvem:

CONSIDERANDO o contido nos autos do Proad nº 486/2026, que trata do novo PEP 2027/2032, resolvem: Ar. 1º TORNAR sem efeito a PORTARIA CONJUNTA PRE-COR 09/2026/TRT14, de 28/8/2026. Art. 2º SUSPENDER, no dia 10/09/2026, os prazos para a prática de atos decisórios pelos(as) Desembargadores(as) do Trabalho da 14ª Região e pelos(as) Juízes(ízas) do Trabalho de Primeiro Grau lotados ou residentes nas unidades judiciárias de Porto Velho/RO, constantes do Anexo Único da PORTARIA CONJUNTA PRE-COR 08/2026/TRT14, em razão da participação na 4ª Oficina Ampliada presencial do INOVA 14, de construção coletiva do novo PEP 2027/2032.

Art. 3º SUSPENDER, no período de 09 a 11/09/2026, os prazos para a prática de atos decisórios pelos(as) Juízes(ízas) do Trabalho de Primeiro Grau lotados nas unidades judiciais do interior do Estado de Rondônia e do Estado do Acre, relacionados(as) no Anexo Único da Portaria GP nº 1123, de 1º/09/2026, em razão da participação na 4ª Oficina Ampliada presencial do INOVA 14 no dia 10/09/2026 e dos deslocamentos nos dias 09 e 11/09/2026.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Presidente Des. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO Vice-Presidente

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