DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

PORTARIA TRT/DG/GP Nº 587, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais. Considerando o contido no PROAD 8990/2026, resolve: I - Remover a servidora DANIELA SILVA BERNARDES, Analista Judiciária, área Judiciária, do Gabinete de Desembargador 03, para a Secretaria da Vara do Trabalho de Mirassol D'oeste a partir de 04 de setembro de 2026. II - Conceder licença-trânsito de 10 (dez) dias, no período compreendido de 08/09 a 17/09/2026.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

PORTARIA TRT/DG/GP Nº 589, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais. Considerando o contido no PROAD 7188/2026, resolve: I - Remover o servidor CAIO CESAR DE PAULA, Analista Judiciária, área Judiciária, da Secretaria da Vara do Trabalho de Mirassol D'oeste para o Gabinete do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 18 de setembro de 2026. II - Designá-lo para ocupar a função comissionada FC-03 - Assistente de Gabinete de primeiro grau, a partir de 18/09/2026, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 337/2025.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

Art. 3º. Deferida integralmente a documentação apresentada na Fase I, o candidato convocado será submetido à Fase II, referente ao Exame Médico Pré-Admissional de caráter eliminatório, promovido por inspeção médica oficial destinada a emitir o atestado de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público. Art. 4º. O candidato considerado apto nas duas fases será convocado para a formalização da posse e assinatura do contrato de trabalho sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devendo assumir o efetivo exercício na sede do CRCCE, localizada em Fortaleza/CE, sob pena de perda do direito à contratação.

Art. 5º. O candidato convocado que não tiver interesse em assumir de imediato o emprego público poderá requerer sua reclassificação para o final da listagem de aprovados, mediante petição fundamentada dirigida ao Presidente do CRCCE dentro do prazo de convocação. Parágrafo único - O Requerimento de Reclassificação tratado no caput deste artigo poderá ser assinado digitalmente (via Gov.br), devendo ser anexada cópia do documento de identidade utilizado na inscrição do concurso, e entregues ao Setor de Gestão de Pessoas do CRCCE. Art. 6º. A ausência injustificada, a não apresentação completa da documentação dentro do prazo assinalado ou a inaptidão atestada no exame médico admissional implicará a eliminação automática do candidato e a caducidade do direito à investidura no emprego público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 7º. No caso de ausência de interesse em ser empossado no cargo para o qual for nomeado, o candidato poderá apresentar Declaração de Desistência de Cargo Público. Parágrafo único - A Declaração de Desistência tratada no caput deste artigo poderá ser assinada digitalmente (via Gov.br), devendo ser anexada cópia do documento de identidade utilizado na inscrição do concurso e entregues ao Setor de Gestão de Pessoas do CRCCE. Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.

RONDINELLY COELHO RODRIGUES

ATO TRT/DG/GP Nº 129, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

O DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD 8990/2026, resolve: I - Exonerar a servidora MARLY TAKAHACHI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 04/09/2026.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

PORTARIA Nº 25, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, e pelo Normativo de Pessoal de Livre Provimento do Cofecon, instituído pela Deliberação nº 4.851, de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página: 245, resolve:

Art. 1º Nomear Jane Lopes da Silva, empregada efetiva reintegrada pela Portaria nº 56, de 1º de setembro de 2008, publicada no DOU nº 169, de 2 de setembro de 2008, Seção 2, Página: 33, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora de Apoio à Presidência e ao Plenário do Cofecon.

Art. 2º Exonerar, por estar sendo nomeada para outro cargo, Jane Lopes da Silva do extinto Cargo em Comissão de Assessor da Presidência e do Plenário, para o qual foi anteriormente nomeada pela Portaria nº 11, de 26 de março de 2024, publicada no DOU nº 61, de 28 de março de 2024, Seção 2, Página: 73.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2026.

TANIA CRISTINA TEIXEIRA

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

PORTARIA COFEN Nº 1.756, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.004489/2026-96;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar o Sr. José Helder Sousa de Oliveira, matrícula nº 592, do cargo de Assessor Técnico Nível 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 22 de junho de 2026. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ

PORTARIA CRCCE Nº 169, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ - CRCCE, no uso de suas atribuições institucionais e legais previstas no Decreto-Lei nº 9.295/1946 e no Regimento Interno do CRCCE;

CONSIDERANDO a competência legal do CRCCE para a realização da fiscalização do exercício profissional da contabilidade quanto à observância das normas éticas e disciplinares editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, bem como para a repressão ao exercício ilegal da profissão por leigos desprovidos de registro profissional habilitante; CONSIDERANDO a conclusão regular do Concurso Público regido pelo Edital CRCCE nº 01/2025, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os empregos públicos de Contador, Fiscal Contador e Auxiliar Administrativo, devidamente homologado mediante publicação do resultado final no Diário Oficial da União, de 24 de junho de 2026, seção 03, pág 202;

CONSIDERANDO as regras do certame que exigem a comprovação rigorosa dos requisitos de investidura, o exame médico pré-admissional e a assunção do emprego público para o atendimento do interesse público e fortalecimento da fiscalização profissional; CONSIDERANDO a desistência da candidata convocada anteriormente Francisca Emanuele de Lima e o pedido de reclassificação do candidato Delano Roque de Queiroz, resolve: Art 1º. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital CRCCE nº 01/2025, constantes do Anexo Único desta Portaria, com observância estrita da ordem de classificação final e das listas de ampla concorrência e reserva de vagas, para darem início aos procedimentos de habilitação documental, exame médico admissional e posse. Art. 2º. A habilitação documental (Fase I) observará os seguintes parâmetros: I - Os candidatos convocados deverão apresentar perante o Setor de Gestão de Pessoas do CRCCE, no prazo improrrogável de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da convocação formal efetuada via comunicação oficial, a documentação comprobatória descrita no item 10.2 do Edital CRCCE nº 01/2025; II - Para o provimento do emprego público de Auxiliar Administrativo, o candidato convocado deverá, ainda, apresentar diploma ou certificado de conclusão do ensino médio expedido por instituição reconhecida pelo órgão competente.

Emprego Público: Auxiliar Administrativo. 7ª Vaga (Lista Geral - 4º Lugar Ampla Concorrência) Inscrição: 200600000158 Nome: Francisco Leandro Bezerra Lima. 8ª Vaga (Reserva de Vagas - 3º Lugar Pessoa com Deficiência) Inscrição: 200600003718 Nome: Narcélio Gonçalves Dantas Júnior.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA

PORTARIA CRCRO Nº 183, DE 31 AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, PATRICIA ALVES PORTELA, do cargo comissionado de Coordenadora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 31 de agosto de 2026. Art. 3º Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se.

JAIR GENOR BEVILAQUA

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO

PORTARIA CREF17/MT Nº 300, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO - CREF17/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 9.696/1998, alterada pela Lei nº 14.386/2022, e pelo Regimento Interno do CREF17/MT, aprovado pela Resolução CREF17/MT nº 072/2026, especialmente o disposto no art. 68, inciso VIII, que lhe confere competência para admitir, nomear, demitir e exonerar funcionários,

CONSIDERANDO a Portaria nº 261/2025/CREF17/MT, que criou a função gratificada de Secretária Geral das Câmaras Permanentes e Temporárias do CREF17/MT e nomeou a empregada Vanessa B. M. T. para o exercício da referida função; CONSIDERANDO a necessidade administrativa de alteração da ocupação da referida função gratificada, resolve:

Art. 1º Exonerar a Sra. VANESSA B. M. T., inscrita no CPF sob nº 037.XXX.XXX-37, do exercício da função gratificada de Secretária Geral das Câmaras Permanentes e Temporárias do CREF17/MT, para a qual foi nomeada por meio da Portaria nº 261/2025/CREF17/MT. Parágrafo único. A exoneração de que trata o caput produzirá efeitos a partir de 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Nomear a Sra. AGNES S. A., inscrita no CPF sob nº 036.XXX.XXX-08, para exercer a função gratificada de Secretária Geral das Câmaras Permanentes e Temporárias do CREF17/MT, a partir de 01 de setembro de 2026.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 261/2025/CREF17/MT relativas à criação, às atribuições e ao valor da função gratificada de Secretária Geral das Câmaras Permanentes e Temporárias.

Art. 4º A nomeada fará jus à gratificação correspondente à função para a qual foi designada, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na forma estabelecida nos arts. 1º e 2º.

WILLIAN PIMENTEL

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO

PORTARIA CREF22 Nº 72, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições Regimentais, conforme dispõe o inciso VIII e XI, do art. 68 do Regimento Interno; CONSIDERANDO homologação final do resultado do Concurso Público Edital nº 1, de 9 de julho de 2025;

CONSIDERANDO a convocação para apresentação dos documentos dos candidatos em ordem de classificação, resolve:

Art. 1º Nomear e dar posse com início de vigência do contrato no dia 01 de setembro de 2026 para o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo I, através de Concurso Público, homologado em 12 de dezembro de 2025 pelo Edital nº. 01/2025, para assumir o cargo para o qual obteve aprovação:

.

IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA

84

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090400084