DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo 53560.002437/2026-46, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os eventuais boletos de débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 PROCESSO nº TLB-PRO-2020/02717 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 75/2011-TB Data de Assinatura: 28/08/2026.

Partes: Gidalto Gomes da Silva CPF: 044.XXX.XXX-49

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 75/2011-TBpelo período de 05 (cinco) anos e Alteração do índice de reajuste contratual, que passa de Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Valor do aditivo: Valor anual de R$ 24.430,44 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos).

Fundamentação Legal: artigo 60 da Lei nº 8.666/93 e no artigo 51 da Lei nº 8.245/91. Signatários p/Telebras: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO (Gerente de Logística), TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro Interino) e THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Gerente Substituto - Gerência de Compras e Contratos). p/Contratada: GIDALTO GOMES DA SILVA (Locador), ANA BEATRIZ SOARES LEAL (Testemunha). Brasília, 31 de agosto de 2026 Fernanda Ayres Jardim Elias Gerente de Compras e Contratos

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, faz saber que venderá, por intermédio do leiloeiro público oficial, Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula JUCEMA nº 12/96 e JUCESP nº 1086, em licitação online, a ser realizada no site ww.correios.vipleiloes.com.br, no dia 24/09/2026, com início às 14h, de imóveis disponíveis para venda que se encontram ociosos ou subutilizados, estando disponível edital e condições do certame no site do leiloeiro. Informações pelo e-mail: [email protected].

Gerente Corporativo da Gerência de Monetização de Ativos Imobiliários-GMAI/DEGIM/SUINF/DIRAD CS

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 57.211.852 RENATA CRISTINIE SANTOS ALVARENGA, CNPJ: 57.211.852/0001-45. R CERRO AZUL, 340, LOJA 4 - PARQUE XANGRI-LA- CONTAGEM/MG. Assinado em: 01/09/2026. Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de

serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. PAPELARIA JOAO XXIII LTDA, CNPJ: 03.295.670/0001-70. R VALE FORMOSO, 280 - JA R D I M PEROLA - GOVERNADOR VALADARES/MG. Assinado em: 01/09/2026.

Comunicamos a alteração na data de abertura do Pregão Eletrônico 315/2026 SE/MG, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRA ELÉTRICA MASTRO RETRÁTIL, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, com recebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br. Limite do acolhimento e abertura das propostas: 09h do dia 18/09/2026 e início da disputa de preços às 10h. O edital poderá ser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone: (51) 3220 8991 ou pelo e-mail: [email protected]. O Aviso da Licitação foi publicado no DOU nº 154, seção 3, página 10 do dia 17/08/2026. O Aviso do Adiamento foi publicado no DOU nº 165, seção 3, página 11 do dia 01/09/2026.

Acordo de Cooperação Técnica nº: 384/2026. Data da Assinatura: 25/08/2026. Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC THEODORO DE SOUZA BARROS.

Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2031. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de THEODORO DE SOUZA BARROS, pertencente ao Município de São Pedro, através da Agência de Correios Comunitária - AGC THEODORO DE SOUZA BARROS. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.

Prestação de serviços de passagem automática por pedágio através de dispositivos eletrônicos de identificação (TAG) para utilização pelos veículos operacionais e administrativos dos Correios - Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana, conforme Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoese2.bb.com.br ID: 1100158, até 29/09/26 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

Convênio nº 121/2026; Data da assinatura: 29/07/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RAMADA/RS, CNPJ: 01.611.828/0001-49; Nome da Agência Correios Essencial: CEL NOVA RAMADA; Vigência: de 29/07/2026 a 29/07/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Nova Ramada por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 33.791,10; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 395.184,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga de Logística Integrada dos Correios no Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1098885. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br até 01/10/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG

Aquisição de eletrodomésticos destinados às unidades dos Correios da Superintendência Estadual do Espírito Santo - SE/ES, por meio de Sistema de Registro de Preços - ID 1099630. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br/ até 23/09/2026 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.

Aquisição de eletrodomésticos destinados às unidades dos Correios da Superintendência Estadual do Espírito Santo - SE/ES, por meio de Sistema de Registro de Preços - ID 1099631. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br/ até 24/09/2026 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.

RITA WALERIA SCHMIDT

Gerente de Licitações SE/RS

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