DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

reabilitação, de atenção domiciliar, de terapia ocupacional, de psiquiatria, de odontologia e na realização de exames laboratoriais, de imagens, de endoscopia diagnóstica e intervencionista, eletrofisiológicos mecânicos e funcionais, de anatomopatologia e de citopatologia, e procedimentos diagnósticos da angiorradiologia e métodos intervencionistas aos beneficiários do FUSMA, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da lei nº 14.133, de 2021, no decreto nº 11.878, de 2024, e na decisão n° 656, de 1995 - plenário TCU.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total: R$ 12,00. Data de Assinatura: 02/09/2026. FERNANDO DE AZEVEDO OLIVEIRA Capitão de Mar e Guerra Capitão dos Portos

Processo nº 63054.051732/2025-19

Partícipes: Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) e Município de Paulínia/SP. Acordo de Adesão CPSP nº 03/2026 - CPSP/PMP - ACT nº 01/2025 - 63054.051732/202519 (CPSP) Objeto: Cooperação técnica entre a Marinha do Brasil e o Município de Paulínia/SP para, mediante delegação de competência, conjugar esforços na fiscalização do tráfego de embarcações que ponham em risco a integridade física de qualquer pessoa nas áreas adjacentes às praias, quer sejam marítimas, fluviais ou lacustre na área de circunscrição do Município de Paulínia/SP.

Prazo de vigência: 03/09/2026 a 03/09/2028. Data de Assinatura: 03/09/2026. CMG LEANDRO GOMES MENDES (Ordenador de Despesas) CAPITÃO DOS PORTOS

Nº Processo: 63046.001065/2026-11.

Pregão Nº 31/2026. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANA. Contratado: 02.124.604/0001-75 - METALURGICA RODRIACO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de fabricação , montagem e instalação de móveis para o rancho.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2027. Valor Total: R$ 30.550,00. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

Modalidade: Pregão 31/2026 Número do processo: 63401.000459/2026-58 / Objeto: Aquisição de materiais permanentes para cozinha e paiol de gêneros do Centro de Intendência da Marinha em Manaus

Motivo da alteração: correção

Nova data de início de recebimento de propostas: de 26/08/2026 para 08/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 18/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=78882005000312026

Processo: 63230.006712/2024-24. Objeto: Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário e dar ao mercado a possibilidade de enviar suas ofertas para permutar imóveis, referente a futura alienação de imóveis ociosos pertencentes ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) e ao Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA), localizados nas cidades de Araçoiaba da Serra, Santana do Parnaíba e Sorocaba/SP, mediante coleta de propostas técnicas de imóveis residenciais urbanos que atendam os requisitos mínimos especificados no edital e seus anexos, disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. Os interessados em participar deverão enviar manifestação de interesse no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da divulgação do referido edital no PNCP e observar as instruções constantes do referido documento.

Número do Contrato: 78/2025.

Nº Processo: 63014.004878/2025-41.

Pregão. Nº 90025/2025. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 39.542.220/0001-82 - ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA. Objeto: 1.1 prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41000/2025-078/00, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, compreendendo o período de 30/08/2026 a 29/08/2027,

com base no art. 111 da lei nº 14.133/2021.

1.2. Prorrogar o prazo de execução contratual até 19/12/2026, conforme novo cronograma de atividades atualizado, anexo a este termo aditivo.. Vigência: 30/08/2026 a 29/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.886.000,00. Data de Assinatura: 30/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2026).

Número do Contrato: 109/2021.

Nº Processo: 63014.004375/2019-28.

Pregão. Nº 11/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 02.807.845/0001-19 - ROMAO TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Acréscimo qualitativo, na ordem de r$ 1.470.028,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil e vinte e oito reais), que equivale a 12,71% do valor atualizado do contrato, nos termos da alínea "a" do inciso i do art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 27/08/2026 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.034.606,40. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

EMILSON JEAN PENA DA SILVA p/ Equipe de apoio

Modalidade: Pregão 40/2026 / Número do processo: 63160.000704/2026-15 / Objeto: Aquisição de materiais de conforto, destinados a atender às necessidades de alojamento e bem-estar do pessoal da Marinha do Brasil,

Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 17/09/2026, 10:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=78881005000402026

VINICIUS LUCIANO CONCEICAO Pregoeiro

CHAMAMENTO PÚBLICO - ENCOMENDA TECNOLÓGICA

O Comando do Material de Fuzileiros Navais (CMatFN) torna pública a disponibilização do Termo de Referência relativo ao Aviso de Chamamento Público, cujo objeto é a ENCOMENDA TECNOLÓGICA Nº 1/2026/CMATFN, para o desenvolvimento de Sistema de Drones de Reconhecimento e Ataque Expedicionário, bem como a prorrogação do prazo para envio das propostas até o dia 02 de outubro de 2026.

O Aviso e o Termo de Referência estão disponíveis no site https://www.marinha.mil.br/cgcfn/content/editaisetecsistdronesexp. Os interessados deverão enviar suas propostas, nos termos estabelecidos no Aviso de chamamento, no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, para os endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected]. Dúvidas e esclarecimentos deverão ser enviadas para o e-mail [email protected].

Modalidade: Pregão 74/2026 / Número do processo: 63114.000950/2026-14 / Objeto: Licenças perpétuas Microsoft Windows 11 Pro e Client Access Licenses (CALs) Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/09/2026, 15:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=73104005000742026

RICARDO ARAUJO ALMEIDA p/ Equipe de apoio

Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 63014.001154/2021-12.

Contratante: ARSENAL DE MARINHADO RIO DE JANEIRO. Contratado: 02.962.068/0001-87 - TURBO BRASIL S.A.. Objeto: Formaliza-se por meio deste instrumento, o reajustamento de preços de 4,6907% correspondente à variação acumulada do IPCA/IBGE referente a outubro de 2025 (últimos 12 meses). O valor contratual será acrescido da importância de R$ 531.728,83 (quinhentos e trinta e um mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos). O valor global do contrato fica reajustado para R$ 11.891.756,76 (onze milhões, oitocentos e noventa e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), compreendendo o período de 22/02/2026 a 21/02/2027. Vigência: 21/02/2022 a 21/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.891.756,76. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

Modalidade: Pregão 167/2026 / Número do processo: 63003.050760/2025-14 / Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE MANUAIS TÉCNICOS

Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 09:30. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=74001405001672026

LUCAS BARROS DE SIMONE p/ Equipe de apoio

Nº Processo: 63999.000589/2026-18. Objeto: Contratação da empresa Kongsberg Discovery AS, por exclusividade, via Comissão Naval no Exterior, para calibração do sensor de atitude pertencente ao Centro de Hidrografia e Navegação do Noroeste (CHN-9). Total de Itens Licitados: 00001. Id da contratação no PNCP: 003945020001441-011174/2026.

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A Empresa Estrangeira Kongsberg Discovery AS., Inc. é considerada referência internacional no que tange à prestação de serviço. Empresa: Kongsberg Discovery AS.; CNPJ: Estrangeira. Valor total: R$ 17.405,00 Valor em dólar: USD 2,950.00; Data da cotação: 01/01/2026 (SIPLAD) - Valor da cotação: R$ 5,90. Data de assinatura: 27/08/2026.

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