DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 63271.000512/2026-43; Licitação nº 033/2026 da Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Contratada: R&M Electrical Group Ltd; Objeto: aquisição de cabos elétricos de potência (shore supply cables) destinados à alimentação por energia de terra do Navio Doca Multipropósito (NDM) Oiapoque. Enquadramento: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Contrato nº 70100/2026-012/00; Valor do contrato: USD 145.029,59; Assinado pelo CMG (IM) Rodrigo Barreiros Leal - Ordenador de Despesas; Data da Assinatura: 25/08/2026; Prazo de vigência contratual: 25/08/2026 a 25/08/2027. CMG(IM) Rodrigo Barreiros Leal Ordenador de Despesas

Nº Processo: 63382.00065/2026-75.

Pregão Nº 90010/2026. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JA N E I R O.

Contratado: 05.142.588/0001-31 - TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (um) semirreboque porta contêiner zero quilômetros e ano/modelo 2026 para o centro de distribuição e operações aduaneiras da marinha.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/09/2026 a 10/01/2027. Valor Total: R$ 137.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Nº Processo: 63383.000065/2026-75.

Pregão Nº 90010/2026. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JA N E I R O.

Contratado: 05.258.784/0001-76 - TDB INDUSTRIAL METALMECANICA LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (uma) prancha rebaixada (carrega tudo) zero quilômetros e ano/modelo 2026 para o centro de distribuição e operações aduaneiras da marinha.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/09/2026 a 10/01/2027. Valor Total: R$ 279.900,00. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Nº Processo: 63326.000055/2026-12.

Dispensa Nº 13/2026. Contratante: CENTRO DE DISTR. DE UNIFORME DO COM1DN. Contratado: 30.253.974/0001-48 - ALINE MULLER SERVICOS ADMINISTRATIVOS. Objeto: Serviço de implantação de sistema rfid (identificação por radiofrequência) para o Centro de Distribuição de Uniformes do Comando do 1º Distrito Naval (CDU-1ºDN).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total: R$ 58.500,00. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 63343004393202364 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada em serviços profissionais de engenharia e arquitetura para elaboração do Projeto Básico para construção de um paiol de armazenagem de material da saúde, abrangendo áreas de armazenamento, distribuição e áreas administrativas do Depósito de Material de Saúde da Marinha no Rio de Janeiro DepMSMRJ.

(SIDEC - 03/09/2026) 771100-00001-2025NE001274 (Of. El. nº .)

ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 772100, Nº Processo: 63487.000635/2026-59, PUBLICADO NO DOU DE 12 DE AGOSTO DE 2026, SEÇÃO 3, PÁGINA 151.

O Extrato de Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: "Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2028", leia-se: " Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2028". DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO

NUP: 63192.001152/2026-87; Consiste na contratação da empresa MINHA BIBLI OT EC A LTDA, CNPJ nº 13.183.749/0001-63, para prestação de serviço de 500 (quinhentas) licenças de acessos simultâneos à plataforma Minha Biblioteca, em seu acervo digital, nos termos da tabela descrita no TR, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 81/779000; estando a Marinha totalmente adaptada a este sistema; conforme consta nos autos, a Biblioteca da Marinha Ltda., é proprietária exclusiva desta coleção de livros disponibilizada na Base de dados, sendo que nenhuma outra empresa é capaz de prestar o serviço de fornecimento de acesso a essa coleção de livros digitais; Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, CNPJ: 00.394.502/0192-44; conforme pesquisa de preços constante dos autos, o valor da contratação segue o valor de mercado. Nos termos da Lei 14.133/2021, art. 145, § 1º, a antecipação de pagamento representa condição indispensável para a prestação do serviço. Valor: R$ 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais); Inexigibilidade de Licitação nº 05/DPHDM/2026; Fundamento Legal: O fornecedor foi selecionado por meio da realização de procedimento de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, I, da Lei n.º 14.133/2021; O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da Assinatura: 02 de setembro de 2026; Rio de Janeiro- RJ., em 03 de setembro de 2026; Autoridade autorizadora: CMG (CD) FE R N A N DA ALVARENGA LEITE ARANTES; Autoridade ratificadora: VA (RM1) GILBERTO SANTOS KERR.

NUP: 61984.003695/2025-14. Por ordem do Diretor Administrativo - Financeiro da EMGEPRON, faço público que será publicado o Resultado da Alienação n.º 032/2026, conforme Objeto: para o Sr. MANOEL BRAZ, inscrito no CPF nº 4xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 3xxxxxx3 - SESP, arrematante dos lotes 19 e 28, pelo valor total de R$ 2.200,00; para a empresa B ES T INFORMÁTICA COMÉRCIO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.961.733/0001-20 e Insc. Est. nº 0240554680, arrematante do lote 31, pelo valor total de R$ 2.500,00; para a empresa J H MACIEL SUCATAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.308.297/0001-92 e Insc. Est. nº 157292429, arrematante do lote 32, pelo valor total de R$ 10.200,00; para o Sr. DIEGO CONSTANTINO PALÁCIO, inscrito no CPF nº 2xx.xxx.xxx-x9 e RG nº 2xxxxxxx0 - SSP/SP, arrematante do lote 34, pelo valor total de R$ 24.550,00; para a empresa FERNÃO DIESEL TRATORES E PEÇAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 56.293.871/0001-03 e Insc. Est. nº 111592119110, arrematante do lote 35, pelo valor total de R$ 12.700,00; para a empresa SIMEÃO TAVARES RANGEL ME, inscrita no CNPJ nº 02.961.643/0001-27 e Insc. Est. nº 75957084, arrematante do lote 36, pelo valor total de R$ 6.600,00; para a empresa G5 BUSINESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 11.745.879/0001-17 e Insc. Est. nº 336930915100, arrematante do lote 37, pelo valor total de R$ 11.600,00; para a empresa GLOBAL SOLUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 21.374.480/0001-20 e Insc. Est. nº 86835835, arrematante dos lotes 38 e 39, pelo valor total de R$ 39.500,00; para a empresa 3HBU ADMINSTRADORA DE BENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.925.318/0001-93 e Insc. Est. nº 9102239412, arrematante dos lotes 41 e 42, pelo valor total de R$ 12.000,00; e para a empresa LEUSADO DERIVADOS DE PET R Ó L EO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.352.542/0001-45 e Insc. Est. nº 81960208, arrematante do lote 43, pelo valor total de R$ 649.000,00. O valor total adjudicado foi de R$ 780.650,00 (Setecentos e oitenta mil, siscentos e cinquenta reais). Lotes, não arrematados, foram os seguintes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 33, e 40.

LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO Presidente da Comissão de Licitação

NUP: 61984.004144/2025-60. Por ordem do Diretor Administrativo - Financeiro da EMGEPRON, faço público que será publicado o Resultado da Alienação n.º 034/2025, conforme Objeto: para o Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x2 e RG nº 1xxxxxxx4 - IFPRJ, arrematante dos lotes 05 e 16, pelo valor total de R$ 1.000,00; para a empresa J. C. SILVA RECICLAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.617.340/0001-79 e Insc. Est. nº 13407975, arrematante dos lotes 06, 11, 13 e 15, pelo valor total de R$ 1.020,00; para a empresa TRILHA 2006 LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.402.426/0001-83 e Insc. Est. nº 79430552, arrematante do lote 19, pelo valor total de R$ 12.500,00; para o Sr. DANIEL MUNIZ WINTER, inscrito no CPF nº 1xx.xxx.xxx-x2 e RG nº 2xxxxxxx6 - DETRAN/RJ, arrematante dos lotes 20 e 22, pelo valor total de R$ 21.400,00; para o Sr. GILSON ANTUNES MOREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 6xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 4xxxxxx8 - IFPRJ, arrematante do lote 21, pelo valor total de R$ 13.800,00; e para a empresa BLUE TÁXI AÉREO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.875.653/0001-63 e Insc. Est. nº 241224250, arrematante do lote 26, pelo valor total de R$ 90.000,00. O valor total adjudicado foi de R$ 139.720,00 (Cento e trinta e nove mil, setecentos e vinte reais). Lotes, não arrematados, foram os seguintes: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 17, 18, 23, 24, e 25.

Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 60301.000312/2023-55.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENACAO DE ACOES DE ASSISTENCIA EMERGENCIAL. Contratado: 29.369.516/0002-70 - PALADARNUTRI LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter ordinário, o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 6 (seis) meses, contados de 27/03/2026 a 26/09/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

suprimir 100% a quantidade do item 01 do, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 17.931.720,00 (dezessete milhões, novecentos e trinta e um mil setecentos e vinte reais) do valor atualizado do contrato, conforme memória 10 de alteração contratual (8754619), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 27/03/2026 a 26/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.071.376,60. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Da análise dos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 60550.028413/2025-11, instaurado para apurar conduta praticada pela empresa ELETRO NOW COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.395.041/0001-71, RESOLVO: determinar a aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, pelo prazo de 2 (dois) meses, conforme decisão constante no Despacho nº 7/2026/SECT/DCAF HFA-MD (ID 8958328), de 17 de junho de 2026, com fundamento na legislação vigente.

Nos termos do art. 35 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a referida penalidade foi devidamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, para que produza seus efeitos no âmbito da Administração Pública Federal.

ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO - Cel R/1 Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas

Da análise dos autos do Processo Administrativo nº 60550.009588/2026-18, instaurado para apurar conduta praticada pela empresa R.M. RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.414.980/0001-01, RESOLVO: determinar a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, pelo prazo de 6 (seis) meses, em razão da inexecução parcial do Contrato n° 20/2021, conforme decisão constante no Despacho n° 17/2026/HFA-MD (ID 9189192), de 03 de setembro de 2026, com fundamento nos arts. 66, 78, incisos I e VII, e 87 da Lei n° 8.666/1993.

Nos termos do art. 35 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a referida penalidade foi devidamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, para que produza seus efeitos no âmbito da Administração Pública Federal.

ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO - Cel R/1 Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas

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