DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 9/2025. Partes: CEASAMINAS e CICLO CONTROLE AMBIENTAL LTDA, SEI nº 21229.001021/2026-95. Objeto: Reajustar o contrato nº 9/2025 em 4,559820%, referente à aplicação da variação acumulado do índice IPCA-E/IBGE, ao período de março/2025 a março/2026. Com a aplicação do reajuste de preços, o valor global anual da contratação passa de R$ 64.899,96 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) para R$ 67.855,08 (sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), conforme detalhado na Solicitação de Contratação nº 019115. As despesas correrão à conta da dotação orçamentária n.º n.º 2.205.900.000 - Despesa com Serviço de Limpeza. Data da assinatura: 02/09/2026. Contagem, 2 de setembro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11 de setembro de 2026, às 11h30min na sede da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão Administração, s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte assunto: 01- Eleição de membro para o Conselho de Administração.

Contagem - MG, 1º de setembro de 2026. EDMILTON CERQUEIRA

Número do Contrato: 010/2025. Nº Processo: 52600.000812/2025-56. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto: I - Promover a repactuação dos valores do Contrato n.° 010/2025 (SEI nº 2134918), em razão da Variação dos Custos da Mão de Obra dos postos de trabalho decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho - SP002405/2026, bem como o Auxílio Transporte - Portaria SMT GAB 05.2026, de 02/01/2026 (SEI nº 2527980), conforme demostrado na Nota Técnica nº 15/2026/Assessoria/Brasilia-Inmetro (SEI nº 2529711), complementado pelo Despacho nº 80/2026/Assessoria/Brasilia-Inmetro (SEI nº 2562589), e acompanhada da Planilha de Custos (SEI nº 2527998), com fundamentos no art. 135, inciso II, e §6°, da Lei 14.133/2021; e II - Em razão da revisão da planilha de Custos e Formação de Preços Do Termo Aditivo 01 (SEI nº 2481517), com os novos valores foram revisto pelo Gestão E Fiscalização os valores, bem como atualizados para a exclusão/redução dos custos não renováveis relativos à provisão de rescisão contratual, especificamente Aviso Prévio Indenizado E Aviso Prévio Trabalhado, em conformidade com o Acórdão TCU nº 1.186/2017 - Plenário e a Nota Técnica nº 652/2017-MP, conforme demostrado na Nota Técnica nº 15/2026/Assessoria/Brasilia-Inmetro (SEI nº 2529711), complementado pelo Despacho nº 80/2026/Assessoria/Brasilia-Inmetro (SEI nº 2562589), e na Planilha de Custos (SEI nº 2527998), com fundamentos no art. 135, inciso II, e §6°, da Lei 14.133/2021.. Vigência: 25/06/2025 a 25/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.889.961,70. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Presidente do Conselho de Administração

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a Oficina Espanhola de Patentes e Marcas - OEPM. Processo SEI: 52402.022347/202612. Objeto: Estabelecer uma estrutura abrangente para a cooperação bilateral entre os Escritórios na área de Propriedade Intelectual, com especial atenção ao fortalecimento do ecossistema de inovação nos respectivos países dos Escritórios signatários. Vigência: de 7 de julho de 2026 até 7 de julho de 2031. Data de assinatura: 9 de julho de 2026. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; ELISA RODRIGUEZ ORTIS, Diretora da OEPM.

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAEKB, Nº Processo: 71000007534202652, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: CARITAS DIOCESANA DA DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CNPJ nº 07562421000155, Objeto: Promover a capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Itapemirim/ES, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com vistas à empregabilidade ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes inclusão socioeconômica., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000022, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 268185, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027, Data de Assinatura: 02/09/2026, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº

PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; MUNICÍPIO DE CURITIBA OBJETO: cooperação entre o BNDES e o MUNICÍPIO DE CURITIBA com vistas à adoção das providências institucionais e preparatórias necessárias à eventual contratação do BNDES para a prestação de serviços técnicos especializados de estruturação e modelagem de projeto de Parceria Público-Privada - PPP para a infraestrutura de redes urbanas compartilhadas aéreas e subterrâneas de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações, bem como de soluções associadas a cidades inteligentes. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções.

.916.863-*, Convenente: ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA ARAUJO CPF nº .646.507*.

PRAZO: 6 (seis) meses, prorrogáveis mediante aditivo por igual período, até o limite de 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto UNESCO - 914BRZ3051. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaborar propostas metodológicas de valoração econômica do trabalho não-remunerado de cuidados no âmbito do Sistema de Contas Nacionais (SCN), com aplicação empírica em microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), incluindo tratamento amostral, aplicação de pesos, construção de indicadores, elaboração de estimativas e desenvolvimento de plano de processamento replicável". NÚMERO DO CONTRATO: SA-1494/2026 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/09/2026 a 30/07/2027 VALOR DO CONTRATO: R$ 138.600,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora de Economia do Cuidado SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Juliana Mara de Fa t i m a Viana Gandra (CPF: *169.926-)

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 981600. Processo: 00135.216078/2025-85

Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/001506, Unidade Gestora: 810027. Convenente: GRUPO DIGNIDADE - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LGBTI+, inscrita no CNPJ sob nº 68.604.560/0001-99. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 207.400,00. Vigência do TA: 17/09/2026 a 16/12/2026. Data de Assinatura: 31/08/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: GRUPO DIGNIDADE - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LGBTI+, a Senhora RAFAELLY WIEST DA SILVA, Presidenta. RENATO CESAR CANI.

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de
Colaboração - Transferegov nº 7AABZR/2026 (Processo nº 71000.035491/2026-03).
OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias
(OPP) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração
firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome e a Associação Beneficente Profeta Daniel.
VALOR: R$ 199.560,00 (cento e noventa e nove mil quinhentos e sessenta reais)
DATA DE ASSINATURA: 03/09/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E
BIOINDÚSTRIA
GABINETE
EXTRATO DE ACORDO
Processo SEI n.º 19687.004516/2026-27. Espécie: Acordo de Cooperação. Celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(MDIC), inscrito no CNPJ sob o n.º 00.394.478/0001-43, e a Arquidiocese de Manaus, inscrita no
CNPJ sob o n.º 04.026.811/0001-12. Objeto: "o estabelecimento de colaboração mútua entre o
MDIC e a Arquidiocese de Manaus para o desenvolvimento de ações no âmbito do Programa
Ecologia Integral Amazonas, iniciativa que busca impulsionar, por meio de soluções
ecossustentáveis integradas a inovações tecnológicas, novas cadeias econômicas e arranjos
produtivos locais, com o propósito de tornar Manaus e o Estado do Amazonas protagonistas
em educação ambiental, inclusão socioprodutiva e desenvolvimento sustentável." Data da
Assinatura: 19 de agosto de 2026. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029. Assinam: pelo
Ministério, a Sra. JULIA CORTEZ DA CUNHA CRUZ - Secretária de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria -, no exercício da competência que lhe foi delegada nos termos
do art. 21 da Portaria GM/MDIC n.º 21, de 1º de março de 2023; e pela Arquidiocese, o Sr.
LEONARDO ULRICH STEINER, Arcebispo Metropolitano de Manaus.
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