DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS DA E D U C AÇ ÃO

PROCESSO Nº 23000.059377/2025-37

Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR). Aplicação de penalidade. Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União.

O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos, no uso de suas atribuições, observado o disposto nos arts. 3º e 15 da PORTARIA MEC Nº 120, DE 9 DE MARÇO DE 2016, diante das tentativas frustradas de citar a ABB SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA supracitada, PROMOVE, pelo presente, a sua citação para, em querendo, no prazo de 15 (quinze dias úteis), a contar da publicação deste, apresentar Recurso Administrativo, com fulcro no art. 166, caput, da Lei nº 14.133/2021, diante da Decisão (SEI Nº 7175600), proferida em primeira instância, em sede de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR).

A solicitação da integra do processo e o envio do referido recurso deverão ser realizados ao endereço eletrônico da Divisão de Apuração de Responsabilidade Administrativa (CGGAC/DARA): [email protected].

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o item 13.8 do correspondente ao Edital de abertura nº 67/2026, publicado no DOU de 17/06/2026, e Edital de Homologação nº 78 de 01/12/2025, publicado no DOU de 03/07/2026, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:

. . C A N D I DAT O .Á R EA .CAMPUS DE .PRAZO DE CONTRATO LOT AÇ ÃO . .RAMON NOBREGA TENORIO .I N FO R M ÁT I C A .S AT U BA .06 MESES

CARLOS GUEDES DE LACERDA Reitor

Número do Contrato: 4/2024.

PROCESSO Nº 23000.051241/2024-06

O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos torna pública a aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data desta publicação, em desfavor do microempreendedor individual FILLIPE DOS SANTOS BISPO, inscrito no CNPJ sob o nº 49.709.902/0001-90, em razão da não apresentação, no prazo e na forma previstos no edital, a documentação exigida para a habilitação no certame, no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 90001/2024 (SEI Nº 5437431), conforme Decisão (SEI Nº 7096137).

Número do Contrato: 45/2025. Nº Processo: 23063.001429/2025-41.

Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n° 45/2025 fica reajustado para R$ 157,997.80 (cento cinquenta sete mil, novecentos noventa sete reais e oitenta centavos) com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/03/2026; fica reajustado para R$ 158,039.04 (cento cinquenta oito mil, trinta nove reais e quatro centavos) com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/06/2026; mediante repactuação subsidiada pela demonstração analítica da variação dos custos já autuada no processo administrativo n° 23063.001429/2025-41. Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.896.468,48. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

Modalidade: Pregão 334/2026 / Número do processo: 23776.000773/2025-87 / Objeto: Aquisição de itens necessários para a adequação da infraestrurura e segurança do Campus Humaitá II

Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 17/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15316705003342026

Nº Processo: 23041.027050/2024-39.

Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS SAO MIGUEL CAMPOS. Contratado: 46.941.329/0001-58 - CARINE SILVA DOS SANTOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses e o reajuste em sendo estrito do valor do contrato;. Vigncia: 15/08/2026 a 15/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.774,91. Data de Assinatura: 15/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2026).

Modalidade: Pregão 53/2026 / Número do processo: 23443.008423/2026-10 / Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA DE MOTORISTA CATEGORIA D, PARA O IFAM

Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15814205000532026

ELIANE CARDOSO DA SILVA

Nº Processo: 23443.005451/2026-77.

Pregão Nº 90009/2025. Contratante: IFAM - CAMPUS MANAUS DISTRITO INDUSTRIAL. Contratado: 05.630.085/0001-05 - VICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de outsourcing de impressão na modalidade de franquia mensal de páginas mais excedentes, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2031. Valor Total: R$ 60.600,00. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Agente de contratação

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 23782.000196/2025-44. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2026/2027, sob o nº rj000911/2026, reajustar os insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa), reajustar os custos dos insumos não decorrentes da mão de obra (uniformes, epi"s), com base inpc dos últimos 12 meses, no percentual de 4,109610 %, promover o reequilíbrio econômico-financeiro em face da exclusão de custos não renováveis e reequilibrar os custos dos itens referentes aos tributos federais pis e cofins.. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 974.921,40. Data de Assinatura: 02/09/2026.

Nº Processo: 23443.004482/2026-19.

Dispensa Nº 6/2026. Contratante: IFAM - CAMPUS TEFE.

Contratado: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA. Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar dos estudantes da educação básica, com recursos repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, conforme condições estabelecidas na chamada pública nº 01/2026 e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 11.947/2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total: R$ 1.412,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 23278.008510/2021-11.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 23782.000102/2023-75.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Repactuar, os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2026, sob o nº rj001160/2026 e reajustar os insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa).. Vigência: 01/06/2023 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.219,04. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

Pregão. Nº 59/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA. Contratado: 07.128.744/0001-35 - DUO TELECOM LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo- prorrogação. Vigência: 05/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 457.900,95. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2026 publicado no D.O de 2026-09-03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 32.139,00. Leia-se: Valor Total: R$ 32.135,40. Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

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