DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 10280.720863/2026-07.

Concorrência Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.

Contratado: 29.796.882/0001-25 - ELC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia, por meio de pessoa jurídica, especializada para a elaboração da avaliação técnica projeto (atp), a fim de obter a avaliação de conformidade dos rojetos básicos e executivos em bim de estruturas de concreto armado, protendido, fundações e estruturas metálicas da construção do edifício sede da receita federal do brasil em belém, no estado do pará, a serem executados por regime de empreitada por preço global.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 06/08/2026 a 04/12/2026. Valor Total: R$ 39.050,00. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Nº Processo: 10283.726816/2026-39. Dispensa Nº 71/2026. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.

Contratado: 10.826.230/0001-68 - PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de hotelaria para evento corporativo na 3ª reunião de avaliação estratégica regional - rae em três dias (23, 24 e 25.09.2026), incluindo hospedagem em quarto individual e duplo, café da manhã, almoço, coffee break e locação de auditório, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/09/2026 a 02/11/2026. Valor Total: R$ 49.058,00. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10271.462705/2021-13.

Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas do Contrato DRF/Natal n° 08/2022 que dispõem sobre a vigência, o prazo de execução, o preço e os documentos vinculados ao instrumento.. Vigência: 30/12/2022 a 05/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 343.577,37. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10271.337246/2021-31.

Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas do Contrato DRF/Natal n° 07/2022 que dispõem sobre a vigência, o prazo de execução, o preço e os documentos vinculados ao instrumento.. Vigência: 30/12/2022 a 11/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 734.822,73. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

No Extrato de Termo Aditivo, da SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE BARÃO DE COCAIS, CNPJ: 18.317.685/0001-60, publicado no DOU de 05/08/2026., Seção 3, página 79 Onde se lê: "Termo Aditivo n° 1 "

Leia-se: "Termo Aditivo n° 2"

Modalidade: Pregão 16/2026 / Número do processo: 13113.014446/2026-33 / Objeto: serviços de engenharia contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e equipamentos necessários, apoio técnico operacional, inclusive serviços de controle técnico e de conservação e limpeza das embarcações pertencentes ou sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/09/2026, 13:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17011605000162026

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2026 (ACT), que entre si celebram o Município de Mongaguá/SP, CNPJ: 46.578.506/0001-83 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10.

2. OBJETO: o ACT nº 019/2026 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura.

4. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeita Municipal Teresa Cristina Aguiar Tofanello Wiazowski, representando o Município de Mongaguá e o Delegado, auditor-fiscal Walmir Martinez Thomaz, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP. DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 7/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, CNPJ nº 00.394.460/0454-04 e a Cruzeiro do Sul Educacional S.A. (UNICSUL), CNPJ nº 62.984.091/0001-02.

OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Cruzeiro do Sul Educacional S.A. (UNICSUL), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.

DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela Derat/SPO, o senhor Fernando Inti Leal, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, e pela Cruzeiro do Sul Educacional S.A. (UNICSUL), o senhor Breno Schumaher Henrique, Reitor.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais), ao arrematante INB COMERCIO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 55.618.424/0001-06, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000001/2026, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.340940/2026-51.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), ao arrematante MCP MAGAZINE LTDA, inscrito no CNPJ Nº 60.029.058/0001-90, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000001/2026, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.340948/2026-17.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 6 (seis) meses, e de multa no valor de R$ 836,40 (oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), ao arrematante 59.153.507 PABALO SAMUEL LUNARDELI DA ROSA, inscrito no CNPJ Nº 59.153.507/0001-28, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000001/2026, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.340929/2026-91.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

MERCADORIAS: Eletrônicos, celulares, veículos e outros

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 02/10/2026, às 8h, até o dia 08/10/2026, às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 09/10/2026 às 10 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: no sítio www.receita.fazenda.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. ASSINA:

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 8 (oito) meses, e de multa no valor de R$ 1.640,00 (um mil, seiscentos e quarenta reais), ao arrematante RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA MAIA, inscrito no CPF Nº *.824.097-, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000001/2026, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.340952/2026-85.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua

publicação.

REGIS DO CARMO PACHECO Agente de Contratação

RENATO TEIXEIRA ARTEN

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