DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO Nº 59500.002641/2026-58. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0409.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CMC do Brasil Ltda. DO OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de 69 (sessenta e nove) kits de apicultura para o Distrito Federal, relativamente ao Grupo 25 do Edital 90069/2025. Kit Apicultura Produção; 69 unidades; Valor unitário R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). PRAZO: O prazo de execução será de 120 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90069/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 240 dias, conforme item 11.3. do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90069/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. CARLOS MARCELO CHIERIGATTI - Sócio Gerente da CMC do Brasil Ltda.

PROCESSO Nº 59500.001925/2024-65.

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO n º 0.0211.00/2024, que celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa DAMCOM DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato n° 0.0211.00/2024, que tem por objeto a execução dos serviços de perfuração e de instalação de poços parcialmente revestidos e de poços totalmente revestidos, a serem executados em municípios localizados no Estado da Paraíba, na área de atuação da 13ª Superintendência Regional, no valor total de R$ 2.344.402,65 (dois milhões trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), visando: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 03/11/2026, passando seu vencimento para 02/05/2027. Prorrogar o prazo de execução do contrato por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 08/09/2026, passando seu vencimento para 07/03/2027. Readequar a planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 278.001,70 (duzentos e setenta e oito mil e um reais e setenta centavos), representando 11,86% (onze inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 278.001,70 (duzentos e setenta e oito mil e um reais e setenta centavos), que representa 11,86% (onze inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) do valor contratado. O valor do contrato permanece inalterado em R$ 2.344.402,65 (dois milhões trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 105 do processo nº 59500.001925/2024-65. Aprovar o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 117, folhas 2 e 3, do processo nº 59500.001925/2024-65. RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos programas de trabalho nº 15.244.2317.00SX.0025-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Paraíba e 18.544.2321.00TB.0025-Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhorias Infraestruturas de Oferta de Águas para Segurança Hídrica - No Estado da Paraíba. Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 30%. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. JOSÉ IZEQUIEL NORONHA DAMASCENO - DAMCOM Damasceno Construções e Comércio LTDA.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0409.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Centro de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo Municipal - CEDEPAM Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.0409.00/2024, que tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de três Cadernos de Caracterização Geográfica dos Estados da Bahia, do Maranhão e de Pernambuco, na área de atuação da CODEVASF no valor total de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), visando:

À prorrogação do prazo contratual por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 05/09/2026, passando seu vencimento para 04/01/2027; À aprovação do Cronograma Físico-Financeiro constante à peça 104 processo nº 59500.1497/2025-51. DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, na categoria econômica 4, por meio das notas de empenho 2024NE430195, 2024NE430197 e 2024NE430198. Dotação a empenhar no exercício: R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para 2027l: R$ 0,00. Execução física do contrato: 60%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSIN AT U R A : 03/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. WALBER RODRIGUES MOTA - Diretor de Área de Governança e Sustentabilidade da Codevasf. MÔNICA MARIA CASTRO DE SOUSA - Diretora-Presidente do CEDEPAM Ltda.

PROCESSO Nº 59560.001349/2025-22.

ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inercia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa Delta Comercial e Serviços Ltda, CNPJ nº 34.263.393/0001-48, já qualificada no Contrato 6.0006.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fenecimento, transporte, carga e descarga de 01 (um) caminhão leve com carroceria aberta em aço, 130 CV na área de abrangência da 6ª Superintendência no Estado da Bahia.

I - Multa no valor de R$ 23.880,00, (vinte três mil, oitocentos e oitenta

II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 7 (sete) meses e 15 dias, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo.

III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.

Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.

Em 17 de Agosto de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

PROCESSO Nº 59509.000010/2026-14.

ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inercia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa ALX Implementos Agrícolas Ltda, CNPJ n° 34.026.911/0001-00, já qualificada no Ordem de Fenecimento 0.0308.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fenecimento, transporte, carga e descarga de Grades niveladoras de 28 discos ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Para.

I- Multa no valor de R$ 2.790,00, (dois mil setecentos e noventa reais);

II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo.

III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.

Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.

Em 2 de setembro de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

PROCESSO: 59500.003866/2025-41.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL da Doação nº 0.314.00/2021, celebrada com a Cooperativa dos Produtores do Mercado Orgânico de Brasília - COOPERORG. OBJETO: Neste ato representada por Diretor-Presidente, LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, Matrícula nº 125.580-1, e pelo Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO, Matrícula nº 121.140-4, com fundamento na cláusula 2.3 do Termo de Doação nº 0.314.00/2021, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o referido instrumento, celebrado com a Cooperativa dos Produtores do Mercado Orgânico de Brasília - COOPERORG, CNPJ nº 12.159.551/000181, devido ao descumprimento das obrigações pactuadas, de acordo com a autorização da Diretoria Executiva da CODEVASF, expressa na Resolução n° 823, de 21 de julho de 2026, constante à peça 36 do processo 59500.003866/2025-41. RESCISÃO: Fica, pelo presente instrumento, rescindida, unilateralmente, a Doação nº 0.314.00/2021, celebrada com a Cooperativa dos Produtores do Mercado Orgânico de Brasília - COOPERORG, com base no Relatório Final da Comissão de Apuração (peça 33), no Laudo de Apuração de Regularidade (peça 16), no Parecer Jurídico nº 477/2026 PR/AJ/UAA (peça 19) e nos Pareceres Jurídicos n° 477/2026 (peça 19) e 765/2026 (peça 30). Fica autorizada a Reversão ao patrimônio da CODEVASF do bem objeto do Termo de Doação nº 0.314.00/2021, celebrado com a Cooperativa dos Produtores do Mercado Orgânico de Brasília - COOPERORG, CNPJ sob o nº 12.159.551/0001-81, referente a 01(um) Caminhão Hyundai HD 80, Placa REN0D97, Tombamento 279.227-3, no valor de R$ 137.545,00 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), com fundamento na cláusula 2.3 do referido instrumento, devido ao descumprimento das obrigações pactuadas com base no Parecer Jurídico n° 765/2026. Fica autorizada a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de receber novas doações da CODEVASF pelo prazo de 2 (dois) anos à entidade Cooperativa dos Produtores do Mercado Orgânico de Brasília - COOPERORG. Fica notificado o donatário quanto à quitação dos débitos referentes a multas e tributos durante o período de uso em posse da entidade. Fica notificado o donatário para realizar a devolução do bem (Caminhão Hyundai HD 80, Placa REN0D97) no Parque Rodoviário do DER/DF, no prazo de 10 (dez) dias. Os custos com a emissão do ATPV-e e comunicado de venda, necessários para a transferência de propriedade do veículo junto ao DETRAN-DF, ficarão a cargo do donatário. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF.

Processo nº 59510.000528/2026-19-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0431.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL PROGRESSO DA COLONIZAÇÃO BANAVIT, CNPJ nº 01.334.650/0001-36. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLA. VALOR: R$ 121.038,00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) Wilton Charles Vieira da Silva.

Processo nº 59510.000593/2026-44-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0565.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO GROTÃO II, CNPJ nº 25.208.471/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO PERFURADOR DE SOLO. V A LO R : R$ 8.000,00. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ARNALDO MOTA DOS SANTOS.

Processo nº 59510.001786/2026-12

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0608.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JUVENÍLIA/MG, CNPJ nº 01.612.485/0001-37. OBJETO: DOAÇÃO KIT IRRIGAÇÃO. VALOR: R$ 21.780,00. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAILSON LOPES DE OLIVEIRA.

Processo nº 59510.002027/2026-77

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0609.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGEADO E LAGOA DAS CARAÍBAS, CNPJ nº 19.781.136/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 24.500,00. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. SI G N AT Á R I O S : Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FELIPE ALVES DA SILVA.

Processo nº 59510.002134/2026-03

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0621.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO ARTÍSTICO E CULTURAL VIOLA DOS GERAIS, CNPJ nº 27.493.330/0001-12. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS DE FEIRA. VALOR: R$ 7.200,00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VILSON PEREIRA DE SOUZA.

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