DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 59510.002076/2026-18

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0622.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES AUTONOMOS DE VEICU LO S AUTOMOTORES DE MONTES CLAROS, CNPJ nº 09.559.921/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO T E N DA S . VALOR: R$ 4.200,00. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DA SILVA .

Processo nº 595510.001856/2026-32

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0625.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BAIXA DO PAPAGAIO, CNPJ nº 45.404.843/0001-91. OBJETO: DOAÇÃO TRAT O R E GRADE. VALOR: R$ 118.800,00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCIANO FERNANDES DA SILVA.

ESPÉCIE: Contrato 4.0O36.00/2026. PROCESSO: 59540.000585/2026-41. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 01 (um) Caminhão Baú Tipo 3/4, Novo, 2026/2026, destinado à estruturação de prefeituras e entidades civis no estado de Sergipe, área de atuação da Codevasf 4ª SR, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90010/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta), com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0005-50. CONTRATADA: CIMAVEL Caminhões Ltda, CNPJ nº 54.581.351/000162. Programa de Trabalho nº 267983 - 15.244.2317.00SX.0001 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, Categoria Econômica ND: 4 4 9052 - Equipamentos e Material Permanente, sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 540260, emitida em 12/08/2026. DATA: 01/09/2026. Jocimário Dias dos Santos. Superintendente. Regional da CODEVASF - 4ª/SR. Tiago Fonseca Teixeira. CONTRATADA.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0632.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DE CAMPINAS E EXTREMA, CNPJ nº 01.385.588/0001-01. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE ARADORA. VALOR: R$ 134.720,00. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SATURNINO BARBOSA DOS SANTOS.

Processo nº 59510.002151/2026-32

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0633.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MINAS NOVAS/MG, CNPJ nº 22.516.405/0001- 10. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 99.500,00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALESSANDRO MOTA BARBOSA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002156/2026-65-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0635.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO COMUNITARIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CEDRO, CNPJ nº 20.840.070/0001-65. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 118.800,00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WILLIAN FERREIRA DE JESUS.

Processo nº 59510.001307/2026-68

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0637.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA PINGUEIRA, CNPJ nº 14.131.493/0001-03. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS. VALOR: R$ 10,170,00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELIDIO CAMILO DE SOUSA.

Processo nº 59510.002000/2026-84

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0641.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO ARTESANAL E SOCIAL DO NORTE DE MINAS, CNPJ nº 05.988.267/0001-52. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS E BARRACAS. VALOR: R$ 11.400,00. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO ELCIO DO SOCORRO.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0645.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, CNPJ nº 25.209.156/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 4.300,00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HEIDER DA SILVA MENDES.

ESPECIE: Contrato nº 2.0040.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICIPIO DE BELMONTE/BA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.634.977/0001-02; Objeto: Pavimentação em piso intertravado em diversas ruas do Distrito de Barrolândia, no Município de Belmonte/BA, conforme o Plano de Trabalho devidamente inserido no Transferegov.br nº 006261/2026; Prazo: 36 meses; Valor: R$ 1.000.000,00, sendo R$ 955.000,00 referente a participação financeira da CONCEDENTE e R$ 45.000,00, relativa a participação financeira da CONVENENTE; Recurso: Programa de trabalho 15.244.2317.00SX.0029 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia, consoante Nota de Empenho nº 2026NE000001; Data: 28.08.2026; Assinam: Márcia da Silva Sá Teles - Superintendente Regional da 2ª/SR e Iedo Jose Menezes Elias - Prefeito.

ESPÉCIE: Contrato 4.0O31.00/2026. PROCESSO: 59540.000581/2026-62. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 01 (um) caminhão toco Basculante de 6M, destinado ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Sergipe. PRAZO DE VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta) dias, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 406.955,00 (quatrocentos e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0005-50. CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA, CNPJ nº 36.519.422/0001-15. Programa de Trabalho - PTRES: 267983 - 15.244.2317.00SX.0001 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, Categoria Econômica 4 4 9052 - Equipamentos e Material Permanente, sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 540255, emitida em 13/08/2026. DATA: 31/08/2026. Assinam: Jocimário Dias dos Santos. Superintendente Regional da 4ª/SR. Marcelo Haroldo. CONTRATADA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5.0012.02/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF- e a Concessionária Águas do Sertão S.A., CNPJ: 45.456.117/0001-12, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para o Escritório de Apoio Técnico de Penedo/AL - 5ª/EPE. OBJETO: I- Prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2026, passando seu vencimento para 31/08/2027; II - Registro da redução do valor anual do instrumento, que passa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais). RECURSOS: Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001, PTRES: 172108 - Administração da Unidade - Nacional. Categoria econômica: 3, sob a gestão orçamentária da 5ª Superintendência Regional. A Disponibilidade Orçamentária está comprovada por meio do saldo das Notas de Empenho nº 2026NE550140 (Peça 278), no valor de R$ 7.238,28 e 2025NE550237 (Peça 210), no valor de R$ 249,72, e no Despacho nº 2335/2026 - AA (Peça 303). Dotação a empenhar no exercício (2026): R$ 0,00. Dotação a empenhar em 2027: R$ 4.512,00. AUTORIZAÇ ÃO : Resolução Regional nº 236 de 20 de agosto de 2026 (anexada na peça 309 do Processo 59550.000830/2023-58-e). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, Elias Kleiton dos Santos Oliveira e Ricardo Alexandre Lisboa Vieira; pela Concessionária, Darcio Benichio e Akira Kuriyama (peça 316 do Processo 59550.000830/2023-58-e).

6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JUAZEIRO/BA

PROCESSO: 59560.001268/2026-11. ESPÉCIE: Contrato nº 6.0052.00/2026. CONTRATADA: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA , CNPJ/MF:

14.707.364/0001-10. OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas (linha amarela), especificamente, 01 (uma) Escavadeira Hidráulica e 03 (três) Retroescavadeiras, destinadas ao atendimento de demandas de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edita SRP nº 90011/2025. Tendo por objeto especificamente 1 (uma) unidade de Escavadeira Hidráulica e 3 (três) Retroescavadeiras. VALOR TOTAL: R$ 1.563.367,00 PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo para execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 (trezentos e trinta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560314/2026, n° 560313/2026 e n° 560312/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2026.

ESPÉCIE: Contrato nº 8.0047.00/2026 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa MARDISA VEICULOS S/A, inscrita no CNPJ nº 63.411.623/0007-62. PROCESSO nº 59580.001044/2025-82-e. OBJETO: 1.1. O objeto do presente contrato é o Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de veículos tipo caminhão (compactador de resíduos, baú frigorifico, pipa, basculante, carroceria aberta), destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90002/2025. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação do objeto: caminhões 3/4, conforme Contrato constante na PEÇA 100 do PROCESSO nº 59580.001044/2025-82-e. Autorizado pela Diretoria Executiva da Codevasf, expressa na Resolução nº 1213, de 15 de outubro de 2025, constante à Peça 09 do Processo nº 59580.001044/2025-82-e. DATA DA ASSINATURA: 2/9/2026. ASSINAM: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf8ª/SR e JOSÉ RIBAMAR E SILVA FILHO - MARDISA VEICULOS S/A. CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA . Superintendente Regional da Codevasf.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0186.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ESPIRITO SANTO I, inscrita(o) sob o CNPJ nº 08.747.327/0001-33, com sede em POVOADO ESPIRITO S A N T O, S/N, ZONA RURAL, Capinzal do Norte - MA. Processo nº 59580.000588/2026-16. Bens avaliados no valor total de R$ 31.008,46 (trinta e um mil, oito reais e quarenta e seis centavos): a ) 3 (três) Bomba - centrifuga por motor elétrico monofásico, 220V com vazão de 6,5M3/H e altura manométrica de 35MC, Tombamento(s): 235.925-6, 235.926-3, 236.006-5. a ) 3 (três) Equipamento de irrigação para 01 hectare., R$ 6190.00 (seis mil e cento e noventa). b ) 6 (seis) Unidade de bombeamento acionada a motor elétrico I., R$ 1400.00 (um mil e quatrocentos). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 274 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 19 de agosto de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 3 de setembro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e Antonio Jerre Alves da Silva - presidente.Clóvis Luís Paz Oliveira. Superintendente Regional da Codevasf.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0188.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da Associação Comunitária de Tatuzinho Pertencente ao Projeto de Assentamento Purão dos Pirrós, sediada no município de Pinheiro/MA. Processo nº 59580.000696/2026-81. Bens avaliados no valor total de R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais):

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