DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério de Portos e Aeroportos

13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei 12.846/2013, no RILC, e no Pregão Eletrônico nº 90004/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 56.994,00 (cinquenta e seis mil novecentos e noventa e quatro reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.001043/2024-12. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026.

Documento Digital: 8965/2026 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/159.2026, datado de 02/09/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e PAYNEIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Patrocínio para o projeto "GUARUJÁ INTERLOG 2026", proposto pela PAYNEIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., de conteúdo que visa conectar o maior porto do hemisfério sul com novos investimentos, propondo desafios para o desenvolvimento, inovação e eficiência para o maior porto da América Latina, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2.631ª Reunião (Ordinária), realizada em 31/08/2026 e Parecer Jurídico N° 104.2026, datado de 14/08/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. André Luiz dos Santos Ursini, Diretor da Contratada.

ILxDL Nº 064/ADLI-1/SBRJ/2026 - SEDE-SMS-2026/00264

Contratada: INTERROLL LOGISTICA ELEMENTOS PARA SISTEMAS TRANSPORTADORES LTDA. - Contratação de empresa para fornecimento de motor axial cilíndrico para o raio-x de bagagem de porão do acesso central do SBRJ por inexigibilidade de licitação do Aeroporto Santos Dumont - SBRJ. Valor Global: R$ 14.650,90. Autoridade Competente: LIANDERSON CARLOS GALHANO - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=178071. Roberto de Castro Xavier - Coordenador ADLI-1.

DL Nº 079/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00270 - Contratada: J C LOCAÇÕES DE IMOVEIS LTDA. Contratação de empresa para execução do serviço de montagem de estande, envolvendo estrutura, comunicação visual, decoração, ornamentação e equipamentos, para participação da Infraero na 38ª FEIRA INDUSTRIAL E COMERCIAL DA REGIÃO OESTE - FICRO, em Mossoró - RN. Valor Global: R$ 48.960,00. Autoridade Competente: BRUNO DE CARVALHO BORGES - SUPERINTENDÊNCIA DE NEGÓCIOS AEROPORTUÁRIOS. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=178070. Roberto de Castro Xavier - Coordenador ADLI-1.

Termo de Contrato Nº 96-PS/2026/0219, 0097-PS/2026/0218, 0098-PS/2026/0209, 0099-PS/2026/0207 e 0100-PS/2026/0217

Contratada: Essencial Soluções Técnicas LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Para Fornecimento e Instalação Eventual de Grupos Motogeradores, QTA, QDG e Acessórios, Para o Aeroporto De Torres (SSTE) - ARP Nº 051/ADCT/MNES/2025 - Lote 01, Para o Aeroporto de Canela (SSCN) - ARP Nº 051/ADCT/MNES/2025 - Lote 01, Para o Aeroporto de Governador Valadares/MG (SBGV) - ARP Nº 052/ADCT/MNES/2025 - Lote 02, Para o Aeroporto de Ipatinga/MG (SBIP) - ARP Nº 052/ADCT/MNES/2025 - Lote 02 e Para o Aeroporto de Anápolis/GO (SWNS) - ARP Nº 053/ADCT/MNES/2025 - Lote 03. Valor Global: R$ 119.722,00, R$ 119.722,00, R$ 137.000,00, R$ 137.000,00 e R$ 132.712,00, Respectivamente. Vigência: 120 Dias a Partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Potiguá Varjão Alves, Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/licitacao/servlet/AlteraLicitacao?idLicitacao=176912.

Contratada: Torino Informatica LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de computadores tipo MiniPC completo (gabinete, monitor, mouse e teclado) - Lote 1 - HP ProDesk 4 G1IDM. Valor Global: R$ 3.526.100,00. Vigência: 39 meses a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: José Renato Couto de Pontes, Gerente de Infraestrutura de TI. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/licitacao/servlet/AlteraLicitacao?idLicitacao=177906.

1º TA ao TC nº 02.2026.062.0009. Concessionária: Travel Corp Viagens e Turismo LTDA. CNPJ: 00.026.413/0001-45. Objeto: Acréscimo da área de 18,80 m². Valor mensal: R$ 226.639,57. Autoridade Competente: Rodrigo Otávio Jacome de Medeiros. Superintendente Comercial em Aeroportos. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177284

ESPÉCIE: Contrato nº 044/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Reserva Soluções em Equipamentos Táticos Ltda. CNPJ: 059.012.539/0001-03. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de coletes balísticos e acessórios para o arsenal da Guarda Portuária da Companhia Docas do Ceará (item 14). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei 12.846/2013, no RILC, e no Pregão Eletrônico nº 90019/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 6.023,76 (Seis mil e vinte e três reais e setenta e seis centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.000256/2024-27. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026.

ESPÉCIE: Contrato nº 035/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Algar Telecom S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. RESUMO DO OBJETO: Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e de Serviço Móvel Pessoal - SMP, com transmissão de dados, a ser executado de forma contínua, para a Companhia Docas do Ceará (LOTE 1 - Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC). FUNDAMENTO: Lei nº

CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO Nº 16/2026 - UASG 399008. Processo Administrativo nº 50905.000634/2024-22. Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PORTOSRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a empresa BIO BRASILIS LOGÍSTICA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.326.215/0001-46. Objeto: "Uso temporário pela CONTRATADA de área de 76.000 m² para movimentação portuária de cargas de apoio offshore, granel líquido, granel sólido, carga de projeto e carga geral.". Autorizado em 07/03/2026 na 2735ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da PORTOSRIO. Assina pela PORTOSRIO seu DiretorPresidente, Flavio Vieira da Silva e seu Diretor de Negócios e Sustentabilidade, Fernando Meira Junior, e pela BIO BRASILIS LOGÍSTICA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, o Sócio Administrador, MARCELO SANTOS OSÓRIO, Prazo de vigência: 48 (quarenta e oito) meses, improrrogáveis, contados a partir da última assinatura do contrato. Data de assinatura: 23/07/2026.

CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 399008. Pregão Eletrônico Nº 18/2025. Nº Processo: 50905.006146/2024--29. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.636.946/0001-00- SÃO LOURENÇO AMBIENTAL LTDA. Objeto: prestação dos serviços de capina, poda de árvores e corte de vegetação rasteira em terrenos e beira de vias de passagem de veículos nos Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí, com retirada de resíduo e fornecimento de manifesto. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 1.482.440,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de 05/09/2026. Data de Assinatura: 10/08/2026.

CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 399008. Pregão Eletrônico Nº 18/2025. Nº Processo: 50905.006146/2024--29. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 46.593.322/0001-92- L. A. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LIMITADA . Objeto: prestação dos serviços de capina, poda de árvores e corte de vegetação rasteira em terrenos e beira de vias de passagem de veículos nos Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí, com retirada de resíduo e fornecimento de manifesto. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura eletrônica entre as partes. Data de Assinatura: 10/08/2026.

CONTRATO Nº 36/2026 - UASG 399008. Pregão Eletrônico Nº 19/2025. Nº Processo: 50905.006145/2024-84. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 21.577.007/0001-40 - CONSERV ENGENHARIA E SERVIÇOS LT DA - M E . Objeto: Prestação dos serviços de manutenção do sistema rodoviário do Porto de Itaguaí. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e nº 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 1.502.221,00 (um milhão, quinhentos e dois mil, duzentos e vinte e dois reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/09/2026. Data de Assinatura: 19/08/2026.

TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 399008. Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 50905.005687/2021-97. Pregão Eletrônico Nº 41/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 02.950.594/0001-27 - CONSTRUTORA COEFER LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2023 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1° de setembro de 2026. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2028. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 4.663.765,96 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Data de Assinatura: 17/08/2026.

CONTRATO DE PASSAGEM - UASG 399008. Instrumento: 3° Termo Aditivo ao Contrato de Passagem Nº 28/2022. Processo Administrativo nº 50905.008330/2021-61. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ e KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato CDRJ nº 28/2022, pelo período de 5 (cinco) meses, a contar de 11 de agosto de 2026, com término previsto para 10 de janeiro de 2027. Fundamento Legal: Resolução ANTAQ nº 127/2025 e art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 07/08/2026 na 2842ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da PortosRio. Valor deste Contrato de Passagem: R$ 633.616,70 (seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta centavos), o que corresponde ao valor mensal estimado de R$ 126.723,34 (cento e vinte e seis mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos). Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Flavio Vieira da Silva, e seu Diretor de Negócios e Sustentabilidade, Fernando Meira Junior, e pela KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA sua Sócia, Fatos Beyza Özdemir. Prazo de vigência: 5 (cinco) meses a contar de 11 de agosto de 2026. Data de assinatura: 11/08/2026.

Ministério dos Povos Indígenas

Número do Contrato: 270/2022. Nº Processo: 08774.000032/2022-80. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORDENACAO REG.BAIXO SAO FRANCISCO/BA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 270/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2026 a 01/11/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 01/11/2026 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550.753,14. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

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