DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50612002379202529. , publicada no D.O.U de 11/02/2026 . Objeto: Contratação integrada de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de elaboração de projeto de engenharia e execução das obras para implantação e construção de Viaduto na Rodovia BR-070/GO, no Município de Águas Lindas de Goiás/GO Novo Edital: 04/09/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: 04/09/2026 às 08h00. - .

FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df

(SIDEC - 03/09/2026) 393011-39252-2026NE800022

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50615000306202572. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Agente da Contratação

(SIDEC - 03/09/2026) 393030-39252-2026NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Nº Processo: 50611.002025/2026-75.

Dispensa Nº 161/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 06.981.082/0001-89 - J. C. DIAS TRINDADE & CIA LTDA. Objeto: Fornecimento sob demanda de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão retornável de 20 litros, visando a continuidade do atendimento às necessidades da Unidade Local de Cáceres do DNIT de Mato Grosso.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2027. Valor Total: R$ 1.661,00. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA - PRTE, neste ato representado pelo seu Procurador GENILSON DANTAS TOMAZ. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-014/2026. OBJETO: regularização de travessia de rede de energia na faixa de domínio da Rodovia Federal BR070/MT, no município de General Carneiro/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso I da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50600.027694/2025-06. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. DJALMA SILVESTRE FERNANDES.

Modalidade: Concorrência 154/2026 / Número do processo: 50611.003050/2025-95 / Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços do Programa CREMA para Recuperação e Manutenção na Rodovia BR-174/MT, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM, Subtrecho: Entr MT-265/388 - Entr MT-473 (Pontes e Lacerda), Segmento: km 190,80 ao km 303,40, Extensão: 112,60 km, Código do SNV: 174BMT0090 - 174BMT0092 (202401A), Lote: 3, conforme especificações e condições contidas no Edital e seus Anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 13/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302003001542026

JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

Modalidade: Pregão 170/2026 / Número do processo: 50611000746/2026-41 / Objeto: Aquisição de motores e carretas para transporte de barcos, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos Data de início de recebimento de propostas: 08/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/09/2026, 11:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302005001702026

JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

Número do Contrato: 294/2022. Nº Processo: 50606.005635/2021-95.

Pregão. Nº 78/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 30/06/2026 passando a vencer em data de 29/12/2026, passando de 48 meses para 54 meses. (b) prorrogação da vigência por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 28/11/2026 passando a vencer em data de 27/05/2027, passando de 53 meses para 59 meses.

aumento de valor contratual: a pi para r$ 72590464,02 (setenta e dois milhões, quinhentos e noventa mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos) a pi, face acréscimo de r$ 6467747,87 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.005635/2021-95.. Vigência: 28/11/2026 a 27/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.590.464,02. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-111/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-259/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: DIV ES/MG - ENTR BR-040/259 (FELIXLÂNDIA), Subtrecho: ENTR MG-422 (P/ CALIXTO) - ENTR BR-259/458 (ACESSO NORTE CONSELHEIRO PENA), Código SNV259BMG0130, coordenadas UTM FUSO 24K: 255240; 7882671 até 254052; 7883118, km67+656m ao km69+032m, na área lateral externa com extensão de 1.335,500m (mil, trezentos e trinta e cinco metros e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 20.032,500m² (vinte mil, trinta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); coordenadas UTM FUSO 24K: 255195; 7882690, km67+706m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,200m (nove metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 138,000m² (cento e trinta e oito metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 12,280m (doze metros e vinte e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 184,200m² (cento e oitenta e quatro metros quadrados e vinte decímetros quadrados); coordenadas UTM FUSO 24K: 254871; 7882917, km68+112m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,200m (nove metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 138,000m² (cento e trinta e oito metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 12,280m (doze metros e vinte e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 184,200m² (cento e oitenta e quatro metros quadrados e vinte decímetros quadrados); perfazendo área total de 20.886,900m² (vinte mil, oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados), para implantação, modificação e/ou regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Conselheiro Pena/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006078/2025-53. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-112/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: R.DA BAHIA (SALTO DA DIVISA - DIV BA/MG) - ENTR BR-259/367/ESTRADA P/CUIBA (GOUVEIA), Subtrecho: ENTR BR-116/367 (ACESSO SUL ITAOBIM) - ENTR BR-342/367, Código SNV367BMG0130, coordenadas UTM FUSO 24K: 221589; 8165222, km230+918m, na faixa de rolamento com extensão de 9,810m (nove metros e oitenta e um centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 147,150m² (cento e quarenta e sete metros quadrados e quinze decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 12,100m (doze metros e dez centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 181,500m² (cento e oitenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 18,140m (dezoito metros e quatorze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 272,100m² (duzentos e setenta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados), perfazendo área total de 600,750m² (seiscentos metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), para modificação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Itaobim/MG. FUN DA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005661/2025-47. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026.

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PARÁ. CNPJ nº 00.394.494/010603, representada pelo Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Pará Sr. HAROLDO TEIXEIRA SILVA, carteira de identidade 2152566 /PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-023/2026 na faixa de domínio da rodovia BR230/PA, no trecho Brasil Novo a Medicilândia, subtrecho BRASIL NOVO - MEDICILANDIA , SNV 230BPA1520, segmento no km 740,390 e extensão de 50m por 8m de largura para o conjunto principal do equipamento, perfazendo área de 400m². Considerando também as placas regulamentares/de alerta e demais elementos acessórios verificados em campo, a extensão aproximada entre os pontos extremos e de 245m por 8m de largura, perfazendo área aproximada de 1960 m²; Na rodovia BR-230/PA, no trecho Novo Repartimento a Rio Aratau, subtrecho Entroncamento BR-230/422 (NOVO REPARTIMENTO) - INÍCIO PONTE S/RIO ARATAU, SNV 230BPA1400, segmento no km 348,074, numa extensão de 50m por 8m de largura para o conjunto principal do equipamento, perfazendo área de 400m². Considerando também as placas regulamentares/de alerta e demais elementos acessórios verificados, a extensão aproximada entre os pontos extremos e de 280m por 8m de largura, perfazendo área aproximada de 2240 m²; Na rodovia BR230/PA, no trecho Acesso Leste Altamira a Vitoria do Xingu, subtrecho ENTR BR158/230/PA-415 (ACESSO LESTE ALTAMIRA) - Entronc. PA-415 (P/VITORIA DO XINGU), SNV 230BPA1495, segmento no km 625,704 e extensão de 50m por 8m de largura para o conjunto principal do equipamento, perfazendo área de 400m² Considerando também as placas regulamentares/de alerta e demais elementos acessórios verificados, a extensão aproximada entre os pontos extremos e de 250m por 8m de largura, perfazendo área aproximada de 2.000m²; Na rodovia BR-230/PA, no trecho Vitoria do Xingu a Acesso Oeste Altamira, subtrecho: Entroncamento da PA-415 (P/VITORIA DO XINGU) - Av. Perimetral (ACESSO OESTE ALTAMIRA), SNV 230BPA1497, segmento no km 637,578, extensão de 50m por 8m de largura para o conjunto principal do equipamento, perfazendo área de 400m². Considerando também as placas regulamentares/de alerta e demais elementos acessórios verificados, a extensão aproximada entre os pontos extremos e de 230m por 8m de largura, perfazendo área aproximada de 1840 m²; na rodovia BR-230/PA, no trecho Placas a Rurópolis, subtrecho PLACAS - ENTR BR-163/230 (RUROPOLIS), SNV 230BPA1580, segmento no km 999,000 e extensão de 50m por 8m de largura para o conjunto principal do equipamento, perfazendo área de 400m². Considerando também as placas regulamentares/de alerta e demais elementos acessórios verificados, a extensão aproximada entre os pontos extremos e de 250m por 8m de largura, perfazendo área

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