DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Contrato nº 018/2026, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o Consórcio NOVA MALHA NORDESTE, CNPJ nº 68.749.637/0001-19, composto pelas empresas SYSFER CONS U LT O R I A E SISTEMAS LTDA., CNPJ nº 00.289.695/0001/73, LOGIT ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., CNPJ nº 05.093.144/0001-53 e a LOBO DE RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 09.129.455/0001-86. Objeto: Elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômicofinanceira, ambiental e jurídica e apoio nas fases externas referentes à desestatização de dois trechos de malha ferroviária: Corredor Juazeiro do Norte (CE) - Juazeiro (BA) e Salgueiro (PE) - Porto de Suape (PE), totalizando extensão estimada de aproximadamente 947 km, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (11321953), anexo do Edital. Procedimento de Contratação: Edital RLE nº 002/2026. Valor: R$ 5.596.808,46 (cinco milhões, quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e oito reais e quarenta e seis centavos). Nota de Empenho: 2026NE000289. Vigência do Contrato: 27 (vinte e sete) meses, a partir da data da assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 01/09/2026. Processo nº 50050.006285/2025-31.

Ministério do Turismo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/2025. N° Processo: 72031.006044/202553. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. CNPJ: 00.000.208/0001-00. Objeto: O presente termo aditivo visa alterar as Cláusulas Nona e Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 031/2025, que tem por objeto "a prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrantes do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR", observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.

R$47.501.006,00; controladores finais: Alibaba Group Holding Limited, Hangzhou Junhan Equity Investment Partnership e Hangzhou Junao Equity Investment Partnership. Decisão: Chefe. Data: 1º.9.2026.

286734 - Hemera Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 39.669.186). Assuntos: alteração do capital de R$1.500.000,00 para R$3.500.000,00 (Alteração Contratual de 23.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 1º.9.2026.

306191 - Avipam Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 03.443.143). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento (Distrato Social de 7.4.2026). Decisão: Chefe. Data: 2.9.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

AVISO DE CANCELAMENTO Cancelada, por indevida, a publicação no Diário Oficial da União nº 165, de 1º.9.2026, seção 3, página 123, do seguinte teor: " 309952 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sorriso - Sicredi Celeiro MT/RR (CNPJ 26.555.235). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Cerrado - Sicredi Vale do Cerrado (CNPJ 32.983.165), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada; mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Norte - Sicredi Celeiro Centro Norte (AGE Conjunta de 13.6.2026). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 31.7.2026." CAROLINA PANCOTTO BOHRER - Chefe

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de setembro de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 2.9.2026 a 2.10.2026 são, respectivamente: 0,9937% (nove mil, novecentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento), 1,00823426 (um inteiro e oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e seis centésimos de milionésimos) e 0,1689% (mil, seiscentos e oitenta e nove décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MTUR/ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/SETUR - RN Nº 4/2024

1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MTUR/ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/SETUR - RN Nº 04/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, e o Estado do Rio Grande do Norte/SETUR, por intermédio da Secretaria de Estado e Turismo do Rio Grande do Norte

PROCESSO: PROCESSO:72031.005386/2024-75. OBJETO: "Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a descentralização das atribuições no tocante às funções de cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, na forma estabelecida no artigo 44, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a ser executado no Estado do Rio Grande do Norte". VIGÊNCIA: permanece inalterada. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 31/08/2026, AUGUSTO LIRA DA ROCHA, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; MARINA DIAS MARINHO, Secretária de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte/RN.

Banco Central do Brasil

Processo nº 225150. Espécie: Quinto Aditivo ao Contrato Bacen/Deseg nº 50.631/2023. Objeto: Prorrogação contratual da prestação de serviços de recepção ao público interno e externo nas unidades do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Contratada: MGS Clean Soluções e Serviços Ltda. CNPJ: 19.088.605/0001-04. Publicação do contrato original: DOU de 27.07.2023, Seção 3, Pág. 142. NE: 1564/2026. Valor: R$ 551.302,46. Vigência: 04.09.2026 a 04.09.2027. Assinatura: 03.09.2026.

Processo n° 68824. Contrato: Bacen/ADSPA-50818/2019. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CNPJ: 47.193.149/0001-06. Publicação do extrato do contrato: DOU de 02.09.2019, seção 3, pág. 40. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 03.09.2026.

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de setembro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,

1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/9/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 3/9/2026, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 4/9/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 4/12/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

4. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 3/9/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

5. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_4_001

Processo nº 265.156. Aditivo ao contrato Administrativo n° 3.338/2024-2. Objeto: Alteração de contrato. Contratada: EQS Engenharia S.A. CNPJ: 80.464.753/0001-97. Publicação do contrato original: DOU de 30.8.2024, seção 3, pág. 200. Valor global estimado: R$ 230.575,63. Vigência: A partir de 1°.9.2026. Assinatura: 31.8.2026.

308436 - Cooperativa de Crédito Unicred União Ltda - Unicred União (CNPJ 74.114.042). Assunto: mudança de categoria para cooperativa de crédito plena (AGO de 20.4.2026). Data: 25.8.2026.

Processos Decididos Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:

285336 - AIBR Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.246.162). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de moeda eletrônica e iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

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