DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Assunto: EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 48/2026. EXTRATO DE CONVÊNIO. CONVÊNIO Nº 48/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBL I CO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" (UNESP) - FACULDA D E DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (FCHS) - CAMPUS DE FRANCA, mantida pela UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" (UNESP). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2031. Data de assinatura: 01/09/2026. Assinam: Hélio Alexandre da Silva, Diretor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. São Paulo, 3 de setembro de 2026. ELISA BRITO SILVA. Secretária Estadual.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001080/2026-95. Termo de Repactuação de Valores referente ao Contrato nº 30/2021, de prestação de serviços limpeza, conservação e higienização nas dependências das Procuradoria do Trabalho dos Municípios de Campos dos Goytacazes e Volta Redonda. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS T EC N I CO S DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ nº 03.575.979/0001-14. Objeto: estabelecer a quitação das obrigações remanescentes, tendo em vista o distrato firmado em 11/06/2026. Data da Assinatura: 25/08/2026. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e ANTONIO GOMES DA SILVA NETO, Procurador, pela Contratada.

TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 1.045/2025

Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GSH CORP PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ N°26.989.715/0069-09 . Objeto:O presente Termo Aditivo tem como objeto a inclusão de parâmetros de aquisição de materiais hospitalares para atendimento dos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do MPU. Vigência a partir de 31/08/2026. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado EDUARDO FERRO DE CARVALHO e CARLOS HENRIQUE DELMONACO (representante). Processo: 0.03.000.036767/2025-21.

Termo de Credenciamento nº 259/2026 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e VALECLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA, CNPJ 50.008.812/0001-51, para prestação de serviços MÉDICOS. Processo: 0.03.000.006484/2026-36 . Vigência 31/08/2026 à 30/08/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado VANESSA BRITO DE CASTRO e ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA (Representante).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( ~~www.tcu.gov.br)~~ . A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( ~~https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais)~~ ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 008.745/2023-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA CONSTRUTORA DAOBRA LTDA - ME, CNPJ: 10.482.566/0001-50, na pessoa de seu representante legal - Sr. Saulo de Tarso Grangeiro de Farias (CPF: 637.614.672-49), do Acórdão 5623/2025-TCU-Segunda Câmara, de relatoria do Ministro Bruno Dantas, prolatado na sessão de 16/9/2025, por meio do qual o Tribunal de Contas da União, reviu, de ofício, o Acórdão 8146/2024-TCU-Segunda Câmara, de relatoria do Ministro Vital do Rêgo, sessão de 26/11/2024, que julgou irregulares suas contas e a condenou a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/8/2026: R$ 459.122,29; em solidariedade com o responsável: José Ademar de Farias (CPF: 038.629.954-45). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( ~~www.tcu.gov.br)~~ . A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( ~~https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais)~~ ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço

Poder Legislativo

Termo de Credenciamento nº 329/2026 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e BANCO DE OLHOS DE SOROCABA, CNPJ 50.795.566/0002-06, para prestação de serviços MÉDICO-HOSPITALARES. Processo: 0.03.000.008129/2026-00. Vigência 01/09/2026 à 31/08/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado SERGIO GABRIEL (Representante).

Termo de Credenciamento nº 445/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FISIODOCTOR REABILITAÇÃO & SAÚDE LTDA, CNPJ: 51.240.763/0001-40, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.009887/2026-37. Vigência: 27/08/2026 a 26/08/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado KATIUSIA DOS SANTOS MUNHOZ (Administradora).

Termo de Credenciamento nº 476/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ETIANE MALACARNE, CPF: 005..-64, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.011276/2026-59. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ETIANE MALACARNE (Proprietária).

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 045.693/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO, CPF: 005.658.323-01, do Acórdão 2391/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 6/5/2025, proferido no processo TC 045.693/2020-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a ao pagamento de multa (art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 268 do Regimento Interno do TCU), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, a qual será atualizada desde a data do Acórdão 2391/2025-TCU-Segunda Câmara até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU). Outras instruções de pagamento e demais informações estão disponíveis na Plataforma de Dívidas do TCU, no endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br/pagtesouro.

Modalidade: Pregão 150/2026

Número do processo: 490554/2026 / Objeto: Fornecimento parcelado de computadores para escritório, novos e de primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.

Motivo da alteração: Ajuste das especificações técnicas.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 06/08/2026 para 04/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 17/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=01000105001502026

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Pregoeiro

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0279. Processo: 200.013621/2026-44. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADO - MG. CNPJ: 25.658.097/0001-55. Data da assinatura: 02/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 02/09/2026 final: 02/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Reinaldo Conti Siqueira, Presidente.

Modalidade: Pregão 237/2026 / Número do processo: 00200.013029/2026-42 / Objeto: Aquisição de mobiliário para compor ambiente de exposição no Centro Cultural do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=02000105002372026

JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Agente de contratação

123

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090400123