DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0248. Processo: 00200.013719/2026-00. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA - PR. CNPJ: 80.926.934/0001-98. Data da assinatura: 02/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 02/09/2026 final: 02/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral do Senado Federal, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Rafael Abner Severino.

Poder Judiciário

Modalidade: Pregão 75/2026

Número do processo: 2025.00.000003263-0 / Objeto: Registro de preços para eventual contratação de prestação de serviços de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos aos Testes de Integridade referentes às Eleições Gerais 2026 e eleições suplementares subsequentes, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Ed i t a l . Motivo da alteração: Alteração do Termo de Referência consoante Despachos da Assessoria de Gestão Eleitoral (AGEL) SEI 3759201 e 3761598.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 19/08/2026 para 04/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 22/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000105000752026

MARCELO MORAIS DE SOUZA Pregoeiro

Modalidade: Pregão 167/2026 / Número do processo: 6012924/2026-00 / Objeto: Aquisição de suprimentos para confecção de crachás de identificação Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 17/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000105001672026

GUSTAVO PEREIRA DE MIRANDA Pregoeiro

Processo TST nº 6003083/2023-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho-TST, Tribunal de Contas da União - TCU e Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. 1º Termo Aditivo ao ACT/TCU-002/2024. Objeto: Cooperação técnica para o desenvolvimento de iniciativas (programas, projetos e ações) que possam contribuir para aumentar a efetividade das ações de integridade no âmbito da Justiça do Trabalho, visando ao fomento de ações de prevenção e combate à corrupção, por meio do sistema e-Prevenção, conforme os parâmetros estabelecidos no plano de trabalho. Prorrogação da vigência por 60 meses, a contar de 3/11/2026. Alteração da cláusula quarta do Acordo. Assinatura: 27/8/2026. Pelo TST/CSJT: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Presidente. Pelo TCU: Ministro Vital Do Rêgo Filho, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n°04/2026- Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Caixa Econômica Federal. Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para a disponibilização do cartão de crédito como meio facultativo de pagamento de depósitos judiciais, bem como de valores decorrentes de acordos, fianças, multas e demais obrigações judiciais, no âmbito da competência do TRF5 e das Seções Judiciárias integrantes da 5ª Região. PAV nº 0000718-50.2026.4.05.7100- TRF5ªR. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Assinatura: 25/08/2026. Assinam: Desembargador Francisco Roberto Machado- Presidente do TRF5, Desembargador Leonardo Resende Martins- Núcleo de Cooperação Judiciária do TRF5, e Cintia Lima Gonçalves Teixeira representante da Caixa Econômica Federal.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n°10/2026- Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS - COOPAGRES. Objeto: Coleta dos resíduos recicláveis descartados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para fins de reciclagem. PAV nº 0004771-83.2026.4.05.7000- TRF5ªR. Vigência: Vigência: 02 (dois) anos, iniciando-se na data de sua assinatura. Assinatura: 02/09/2026. Assinam: Desembargador Francisco Roberto Machado- Presidente do TRF5, Laudiceia Maria da Silva e Maria José da Penha ambas representantes da COOPAGRE.

ESPÉCIE: Termo de Credenciamento 01/2026 para prestação de serviços médicos, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região/Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Sexta Região e Vanessa Reis Psicologia e Neuropsicologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 46.583.327/0001-34, sediada na Avenida Portugal, 950 - Bairro Jardim Atlântico-Belo Horizonte-MG, PAe SEI 001568390.2024.4.06.8000 Belo Horizonte, MG 23/09/2026. Marcos Ricardo Cordeiro, Diretor - Geral/DIGER/TRF6 pelo credenciante e Vanessa Sabrina Pereira dos Reis - representante legal, pela credenciada.

Modalidade: Pregão 122/2026 / Número do processo: 0002766-75.2025.6.01.8000 / Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de forma contínua nos sistemas de climatização, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos, sob a demanda do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - TRE/AC, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital), que integra este ato convocatório.

Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 25/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000205001222026

MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS p/ Equipe de apoio

Modalidade: Pregão 93/2026 / Número do processo: 0003464-90.2026.6.03.8000 / Objeto: Contratação de serviço comum de locação de aeronave bimotor turboélice, para atender as demandas da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - CAVE, no 1º turno das Eleições 2026, e no 2º turno, caso ocorra.

Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 21/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002905000932026

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa PRATA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.436.855/0001-10, a penalidade de multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor estimado da contratação, pelo descumprimento do subitem 4.9 do Termo de Referência e do subitem 12.1 da minuta do contrato, com fundamento nos subitens 14.1.3, 14.2.2 e 14.4.1 do edital e nos artigos 155, inciso VI, e art. 156, inciso II e §3º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0013006-03.2026.4.03.8000.

Nº Processo: 0003370-81.2024.4. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial das edificações ocupadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 118, Cerqueira César - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-90013-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

LEONARDO BARBOSA MENDES Pregoeiro

(SIASGnet - 03/09/2026) 90029-20901-2026NE000100

ALESSANDRO HERIC NUNES GURGEL Agente de contratação

Nº Processo: 0009353-39.2026.6.04.0000. Credenciante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Credenciada: 19.652.250/0001-34 - FACILITY SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP. Objeto: Serviços de odontologia, a serem prestados pela credenciada, nos termos de sua proposta e do Edital de Credenciamento n. 01/2023. Fundamento Legal: art. 79 da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 04/09/2026 a 03/09/2031. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL

SEI.: 2025.0.000009742-0.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a homologação da quinta etapa do julgamento do CHAMAMENTO PÚBLICO 11/2025 que tem como objeto a futura contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas para a prestação de serviços de locação de veículos com motoristas, visando atender aos Cartórios Eleitorais do interior do Estado,

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