DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 0000091-10.2026.6.13.8247; 003/2026; Contratada: Município de São José da Safira; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de São José da Safira, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Ana Luiza Garcez Machado - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Willis Aparecido Alves - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 20/08/2026

Processo nº 0000091-10.2026.6.13.8247; 003/2026; Contratada: Município de Virgolândia; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Virgolândia, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Ana Luiza Garcez Machado - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e José Ismar de Assis Neto - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 20/08/2026 Processo nº 0019730-13.2025.6.13.8000; 025/2026; Contratada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2028; Objeto: Estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para o alistamento, a regularização da situação eleitoral e a instalação de seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes no Estado de Minas Gerais; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.531/2023 e no parágrafo único do art. 12 da Resolução TSE nº 23.659, de 26 de outubro de 2021; Signatários: Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga - Presidente pelo TRE-MG e Des. Vicente de Oliveira Silva - Presidente TJMG, Dr. Paulo de Tarso Morais Filho - Procurador-Geral MPMG, Dra. Caroline Loureiro Goulart Teixeira - Defensora Pública-Geral DPMG, Dr. Rogério Greco - Secretário da Secretaria de Estado de Justiça e Seguranç, pela Contratada; Assinatura: 01/09/2026 Processo nº 0000034-81.2026.6.13.8088; 001/2026; Contratada: Município de Casa Grande; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Espagner Wallysen Vaz Leite - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Reinaldo Alimateia da Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 04/08/2026.

Processo nº 0000034-81.2026.6.13.8088; 003/2026; Contratada: Município de Ouro Branco; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Espagner Wallysen Vaz Leite - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Sávio Rodrigues Fontes - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 10/08/2026

Processo nº 0000034-81.2026.6.13.8088; 004/2026; Contratada: Município de Queluzito; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Espagner Wallysen Vaz Leite - Juiz Eleitoral pelo TREMG e Danilo Rodrigues de Albuquerque - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 11/08/2026

Processo nº 0000034-81.2026.6.13.8088; 005/2026; Contratada: Município de Santana dos Montes; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Espagner Wallysen Vaz Leite - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Aloiso Viana da Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 12/08/2026

Processo nº 0000034-81.2026.6.13.8088; 002/2026; Contratada: Município de Conselheiro Lafaiete; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Espagner Wallysen Vaz Leite - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Carlos Roberto de Rezende - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 03/08/2026

Processo nº 0000058-39.2026.6.13.8273; 001/2026; Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Pontas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre oTREMG e a APAE, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Bruno Mendes Gonçalves Ville - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Maria Aparecida Dionísio Silva - Presidente, pela Contratada; Assinatura: 18/08/2026

Processo nº 0000077-75.2026.6.13.8069; 006/2026; Contratada: Município de Carangola; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍ P I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Patrícia Bergamaschi de Araújo - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Silas Vieira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 25/08/2026

Processo nº 0000077-75.2026.6.13.8069; 007/2026; Contratada: Município de Fervedouro; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍ P I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Patrícia Bergamaschi de Araújo - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Carlos Corndon de Araújo - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 26/08/2026

Processo nº 0000077-75.2026.6.13.8069; 007/2026; Contratada: Município de Faria Lemos; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍ P I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Patrícia Bergamaschi de Araújo - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Gilberto Damas de Sousa - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 27/08/2026

Processo nº 0000077-75.2026.6.13.8069; 009/2026; Contratada: Município de São Francisco do Glória; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Patrícia Bergamaschi de Araújo - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Inácio Dolizete Ricardo - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 28/08/2026 Processo nº 0000056-76.2026.6.13.8206; 005/2026; Contratada: Município de Caetanópolis; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e O MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Isabella Cristina Marques Nascentes - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e João Procópio de Almeida Filho - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 28/08/2026.

Processo nº 0000041-86.2026.6.13.8019; 001/2026; Contratada: Município de Areado; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Elias Aparecido de Oliveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Douglas Ávila Moreira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 28/08/2026

Processo nº 0000050-37.2026.6.13.8249; 001/2026; Contratada: Município de Santo Antônio do Monte; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a Prefeitura de Santo Antônio do Monte/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Frederico Maia Santos - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Leonardo Eleoterio Candido - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 27/08/2026

Processo nº 0000049-52.2026.6.13.8249; 002/2026; Contratada: Município de Pedra do Indaiá; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a Prefeitura de Pedra do Indaiá/MG objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Frederico Malard de Araújo - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Mateus Marciano dos Santos - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 28/08/2026

Processo nº 0000056-98.2026.6.13.8231; 003/2026; Contratada: Município de Raul Soares; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Daniel Valério de Siqueira Fonseca - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Sílvio Cláudio Silveira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 24/08/2026

Processo nº 0000056-98.2026.6.13.8231; 004/2026; Contratada: Município de Vermelho Novo; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERMELHO NOVO/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Daniel Valério de Siqueira Fonseca - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Clecius Vinicius Pinto - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 28/08/2026

Processo nº 0000063-58.2026.6.13.8274; s/n; Contratada: Município de Tupaciguara; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Danielle Louise Rutkowski Dias - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Francisco Lourenço Borges Neto - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 27/08/2026

Processo nº 0000038-36.2026.6.13.8083; 006/2026; Contratada: Município de Congonhas do Norte; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Raíssa Xavier Vidal - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Fabrício Aparecido Otoni - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 21/08/2026

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