DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 0000224-11.2025.6.13.8175; 008/2026; Contratada: Município de Medina; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e MUNICÍ P I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu o Voto ImportaEleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Arnon Argolo Matos Rocha - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Lucas Alves Pereira - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 24/08/2026

Processo nº 0000224-11.2025.6.13.8175; 009/2026; Contratada: Município de Itaobim; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu o Voto Importa- Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Arnon Argolo Matos Rocha - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Fabiano Fernandes Silva Ribeiro - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 27/08/2026

Processo nº 0000224-11.2025.6.13.8176; 010/2026; Contratada: Município de Comercinho; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e MUNICÍ P I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu o Voto ImportaEleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Arnon Argolo Matos Rocha - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Ednalves Alves Costa - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 25/08/2026

Processo nº 0000224-11.2025.6.13.8177; 011/2026; Contratada: Município de Ponto dos Volantes; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu o Voto Importa- Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Arnon Argolo Matos Rocha - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Cândido Ferraz Alves - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 31/08/2026

Processo nº 0014772-47.2026.6.13.8000; 026/2026; Contratada: o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SMED); Vigência: terá início na data de sua assinatura até 26 (vinte e seis) de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis); Objeto: integração entre o TREMG e a SMED, objetivando a implementação de ações para viabilizar a instalação de Pontos de Transmissão Remota (PTR) em Escolas Municipais, por ocasião das Eleições Gerais de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023 e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral pelo TRE-MG e Natália Raquel Ribeiro Araújo - Secretária Municipal de Educação, pela Contratada; Assinatura: 02/09/2026

Processo nº 0000037-02.2026.6.13.8261; 003/2026; Contratada: Município de Brás Pires; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Thiago Brega de Assis - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Domingos Rivelli Teixeira Nogueira - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 09/07/2026

Processo nº 0000030-41.2026.6.13.8089; 001/2026; Contratada: Município de Alvarenga; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e MUNICÍPIO DE ALVARENGA, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu o Voto Importa- Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: João Paulo Toledo - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Geraldo Felícito Juniro - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 01/09/2026

Processo nº 0000050-64.2026.6.13.8143; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026; Conveniado: Município de Santana do Riacho; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Fernando Ribeiro Burgarelli - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 14/08/2026

Processo nº 0000050-64.2026.6.13.8143; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Município de Jaboticatubas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Racly Araújo Andrade - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 17/08/2026

Processo nº 0000032-40.2026.6.13.8047; Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026; Conveniado: Município de Crucilândia; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Robert Lopes de Almeida - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Elizângela Cristina Lara Diniz - Prefeita, pelo Município; Assinatura: 26/08/2026

Processo nº 0000032-40.2026.6.13.8047; Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2026; Conveniado: Município de Piedade dos Gerais; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Robert Lopes de Almeida - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Daniel Maurício Reis - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 24/08/2026

Processo nº 0000070-98.2026.6.13.8064; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de Campo Belo; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE ARAPUÁ ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Maiara Nuernberg Philippi - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Adalberto Ribeiro Lopes - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026

Processo nº 0000060-25.2026.6.13.8106; Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2026; Conveniado: Município de Desterro de Entre Rios; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Thiago Guimarães Emerim - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Wagno Almeida Duarte - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 25/08/2026

Processo nº 0000042-88.2026.6.13.8078; Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2026; Conveniado: Município de Delfinópolis; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnicoadministrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS/MG ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Roberto Carlos de Menezes - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Pedro Paulo Pinto - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 13/08/2026

Processo nº 0000042-88.2026.6.13.8078; Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026; Conveniado: Município de Cássia; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnicoadministrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Roberto Carlos de Menezes - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Donizate Vilela - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 13/08/2026

Processo nº 0000056-59.2026.6.13.8147; 005/2026; Contratada: Município de Verdelândia; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Gicélia Milene Santos - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Wilton Leite Madureira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 28/08/2026

Processo nº 0000086-54.2026.6.13.8322; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026; Conveniado: Município de Fortuna de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Daniela Diniz - Juíza da 322ª Zona Eleitoral, pelo TRE-MG e Claúdio Garcia Maciel - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 25/08/2026

Processo nº 0000042-16.2026.6.13.8199; Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2026; Conveniado: Município de Ouro Fino; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: João Claudio Teodoro - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Antônio Benedito Salgueiro Miguel - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 28/08/2026

Processo nº 0000071-77.2026.6.13.8163; 1º TA ao Acordo de Cooperação nº 003/2026; Conveniado: Município de Luz; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: alteração do Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.531/2023, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Cláusula Nona, inciso II, do Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe; Signatários: Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Ailton Duarte - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 26/08/2026

Processo nº 0000070-98.2026.6.13.8064; 1º TA ao Acordo de Cooperação nº 001/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de Campo Belo; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: alteração do Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.531/2023, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Cláusula Nona, inciso II, do Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe; Signatários: Maiara Nuernberg Philippi - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Adalberto Ribeiro Lopes - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 25/08/2026

Processo nº 0000042-88.2026.6.13.8078; 1º TA ao Acordo de Cooperação nº 004/2026; Conveniado: Município de Delfinópolis; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: alteração do Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.531/2023, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Cláusula Nona, inciso II, do Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe; Signatários: Roberto Carlos de Menezes - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Pedro Paulo Pinto - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 26/08/2026

Processo nº 0000042-88.2026.6.13.8078; 1º TA ao Acordo de Cooperação nº 003/2026; Conveniado: Município de Cássia; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: alteração do Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.531/2023, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Cláusula Nona, inciso II, do Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe; Signatários: Roberto Carlos de Menezes - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Donizate Vilela - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 26/08/2026

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