DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

documentação orçamentária necessária á futura contratação da obra de construção da Subseção Judiciária de Paranaíba/PI, com base nos projetos executivos disponibilizados pela Administração, foi homologado pela Sra. Ana Valéria Neiva Moreira Araujo, Diretora da Secretaria Administrativa. Empresa Vencedora: CLAUDIO FERRO ARQUITETURA LTDA; CNPJ: 11.915.665/0001-41; com valor global de R$ 37.900,00.

ROBERTA DA SILVA FREIRE Pregoeira

ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento N. 25805079, PAe/SEI n. 000205037.2026.4.01.8014- JFTO, celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do Tocantins, e a ORTOPROTS - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, Pessoa Jurídica, CNPJ n. 3.378.208/0001-06, OBJETO: prestação de serviços médicos. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2026 Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/21, art.74, item IV e Regulamento Geral do PRÓ-SOCIAL. Vigência: Vigorará pelo tempo que for conveniente as partes, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Programa de Trabalho: 214285. Elemento de despesa: 339039. Nota de empenho: 2026NE000017, emitida em 16/01/2026, no valor inicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a cobertura de despesas para todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de saúde, da Seção Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária do Tocantins, a Diretora do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, em exercício, Cynthia de Nazaré Vaz Salbé e pela credenciada, Marli de Souza.

Modalidade: Pregão 37/2026 / Número do processo: 0000099-90.2026.4.03.8001 / Objeto: Prestação de serviço de elaboração de Levantamento Cadastral, Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, de forma a contemplar a manutenção e adequação do sistema de ar-condicionado do edifício que abriga o Fórum Federal de Execuções Fiscais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 22/09/2026, 13:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001705000372026

FLORISVALDO DOS SANTOS Pregoeiro

Processo nº 0012412-83.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.130.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e OSCIP E COLMEIA(CNPJ nº 11.075.065/0001-12). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 255 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 240 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:120.000,00 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sr. Airton Teixeira,Representante Legal. Processo nº 0012413-68.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.131.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e Instituto NIA HUB de Ciência, Tecnologias e Inovação Social (CNPJ nº 43.037.699/0001-77). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 555 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 540 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:119.922,15 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sra. Rosane Cristina Santiago,Representante Legal. Processo nº 0012414-53.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.132.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e Associação ASSINDES SERMIG (CNPJ nº 62.459.409/0001-28). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 380 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 365 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:101.185,62 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sra. Simone Bernardi,Representante Legal. Processo nº 0012415-38.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.133.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e INSTITUTO ANDRÉ FRANCO VIVE (CNPJ nº 07.122.453/0001-30). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 380 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 365 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:120.000,00 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sra. Ana Claudia Ferraz Franco,Representante Legal. Processo nº 0012417-08.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.135.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e INSTITUTO LUZ DE CULTURA E DIREITOS HUMANOS (CNPJ nº 42.565.898/0001-95). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 165 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 150 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º

2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:100.000,00 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sra. Leona Jhovs Joviano de Sousa,Representante Legal. Processo nº 0012418-90.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.136.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIACAO ESPIRITA BENEFICENTE DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES (CNPJ nº 60.478.245/0001-50). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 380 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 365 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:113.684,33 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sra. Maria Ferreira Xavier,Representante Legal. Processo nº 0012419-75.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.137.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIACAO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS (CNPJ nº 11.861.086/0001-63). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 380 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 365 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:119.813,00 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sr.Vagner Sassi, Representante Legal.

Processo nº 0012420-60.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.138.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e INSTITUTO ANDRÉ FRANCO VIVE (CNPJ nº 07.122.453/0001-30). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 495 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 480 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:120.000,00 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sra. Ana Claudia Ferraz Franco,Representante Legal. Processo nº 0012421-45.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.139.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e INSTITUTO VIDAS PELO FUTURO (CNPJ nº 40.483.172/0001-88). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 555 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 540 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:116.000,00 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sra. Fernanda Bento Gomes da Silva,Representante Legal. Processo nº 0012423-15.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.141.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA AURORA - ABC AURORA (CNPJ nº 01.429.614/0001-56). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 380 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 360 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:98.400,00 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sra. Terezinha Gomes de Faria,Representante Legal. Processo nº 0012424-97.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.142.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ALDEIA DO FUTURO - ASSOCIAÇÃO PARA MELHORIA DA CONDIÇÃO DA POPULAÇÃO CARENTE (CNPJ nº74.137.126/0001-49). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 315 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 300 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:119.999,16 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sr.Denis William da Silva,Representante Legal. Processo nº 0012425-82.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.143.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e INSTITUTO CULTURAL MUNDO NOVO - CONDÔ CULTURAL (CNPJ nº13.357.823/0001-10). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 555 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 540 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:120.000,00 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sra. Gessica Daiane Arjona, Representante Legal. Processo nº 0012426-67.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.144.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e MOVIMENTO DE DEFESA DO FAVELADO REGIÃO EPISCOPAL BELÉM - MDF (CNPJ nº54.636.022/0001-71). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 745 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 730 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:120.000,00 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sr. Vitor Almeida dos Santos, Representante Legal. Processo nº 0012427-52.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.145.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE

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