DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

MALTA DE SÃO PAULO E BRASIL MERIDIONAL - CENTRO ASSISTENCIAL CRUZ DE MALTA THEREZA SAMAJA (CNPJ nº 62.808.894/0001-06). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 380 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 365 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: DecretoLei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:119.818,16 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sr. Carlos Ivan Camargo de Colon, Representante Legal.

Processo nº 0012429-22.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.147.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e FUNDAÇÃO ZERBINI INSTITUTO DO CORAÇÃO - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP (CNPJ nº 50.644.053/0001-13). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 745 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 730 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:95.300,00; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sr.Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva, Representante Legal. Processo nº 0012430-07.2026.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.148.10.26; firmado em: 31/08/26; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO (CNPJ nº 51.549.301/0001-00). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 315 dias, a contar da data da assinatura, incluídos os 300 dias do prazo de execução do projeto e 15 dias para a liberação dos recursos e publicação oficial; Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 2.848/1940, no Decreto-Lei n.º 3.689/1941, na Resolução CNJ n.º 558/2024, na Resolução CJF n.º 295/2014 e no Provimento CORE n.º 01/2020; Recursos Financeiros: Valor Total R$:116.167,20; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Nilson Martins Lopes Junior, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital e Dra. Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sr. Alessandro Medina Saade, Representante Legal.

Modalidade: Pregão 29/2026 / Número do processo: 0000676-72.2025.4.04.8002 / Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de conservação predial, contemplando a gestão, o planejamento e execução de manutenção predial para bens móveis e imóveis pertencentes à Subseção Judiciária de Criciúma e UAA de Araranguá, cuja área construída aproximada é de 4.294,61 m².

Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 01/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001905000292026

P.A.: 0007763-28.2015.4.04.8003. ESPÉCIE: Convênio nº 010/2026. Partes: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Município de Pitanga. OBJETO: Cessão de uso a título gratuito, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do imóvel urbano localizado nos pavimentos térreo e inferior da edificação situada na Rua João Gonçalves Padilha, nº 410, Centro, CEP 85.200000, no Município de Pitanga/PR (de propriedade de Zaqueu Lopes e Marisa Moreira Lopes), livre e desembaraçado de quaisquer ônus, devidamente adaptado e estruturado para o funcionamento pleno da sede da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Pitanga/PR. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 05/09/2026. ASSINATURA: 03/09/2026.

PA 0004468-52.2016.4.04.8001. Convênio de Estágio nº 06/2026. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ 05.442.380/0001-38). Conveniada: Inspetoria Salesiana São Pio X (CNPJ n. 92.822.741/0001-76), mantenedora da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Objetivo: Renovação de convênio com vistas a propiciar a complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da instituição de ensino, por meio de estágio obrigatório ou não obrigatório, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Fundamento legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11.788, de 25/09/2008, Resolução nº 208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa nº 34/2016 do TRF4. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando em 23/09/2026 a 22/09/2031. Assinatura: 01/09/2026.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Processo SEI nº 00147.000187/2026-24. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC, CNPJ nº 14.794.749/0001-62. Contratada: Gran Reserva Eventos Ltda., CNPJ nº 36.208.878/0001-64. Objeto: contratação de empresa especializada para organização, planejamento, operacionalização e execução da Solenidade de Posse dos Novos Conselheiros do CAU/AC, compreendendo disponibilização de espaço físico, infraestrutura, buffet, decoração, sonorização, iluminação, mobiliário, recepção, cerimonial, segurança, limpeza, equipe operacional e demais serviços necessários à realização do evento. Data do evento: 09 de dezembro de 2026. Público estimado: 200 pessoas. Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Valor global: R$ 60.300,00 (sessenta mil e trezentos reais). Vigência: da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. Data de assinatura: 03 de agosto de 2026. Dotação orçamentária: conforme classificação contábil e orçamentária constante da respectiva Nota de Empenho. Rio Branco/AC, 3 de agosto de 2026. DÂNDARA CRISTTINNY BRITO LIMA Presidente do CAU/AC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00147.000199/2026-59

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC torna pública a realização de licitação na modalidade CONCURSO, com critério de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico, denominada "Concurso de Arquitetura e Urbanismo em Habitação Popular Sustentável - Prêmio Flaviano Melo", destinada à seleção e premiação de propostas de unidade habitacional unifamiliar de interesse social, sustentável e adequada às condições do Estado do Acre.

O concurso será realizado nas categorias Profissional e Estudantil, com premiação total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Poderão participar arquitetos e urbanistas com registro ativo e adimplentes perante o CAU e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, a partir do sexto período ou semestre, observados os requisitos de vinculação estabelecidos no Edital. INSCRIÇÕES: de 4 de setembro a 20 de outubro de 2026, exclusivamente pelo e-mail [email protected].

ENTREGA DOS TRABALHOS: até as 23h59 do dia 13 de novembro de 2026, observado o horário de Rio Branco/AC.

RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO: 4 de dezembro de 2026.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico oficial do CAU/AC: www.cauac.gov.br. Informações e esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail [email protected].

Processo CAU/AC nº 00147.000175/2026-08

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC torna pública a realização da Chamada Pública nº 01/2026 - ATHIS 2026, destinada à seleção e posterior contratação de até 10 (dez) arquitetas(os) e urbanistas para a elaboração de 20 (vinte) projetos arquitetônicos individualizados de melhoria habitacional, para famílias previamente selecionadas e imóveis identificados pela Companhia de Habitação do Estado do Acre - COHAB/AC.

Cada profissional contratado ficará responsável pela elaboração de 2 (dois) projetos, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por projeto, totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por contrato e o valor global estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

As inscrições serão realizadas no período de 03 a 14 de setembro de 2026, mediante o envio da documentação exigida para o e-mail [email protected]. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do CAU/AC, no endereço eletrônico: https://transparencia.cauac.gov.br/chamadaspublicas/.

CREDENCIAMENTO CAU/MG Nº 10/2026 - RECONSTRUINDO LARES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS, doravante denominado CAU/MG, autarquia federal de fiscalização profissional regida pela Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, inscrito no CNPJ sob o nº 14.951.451/0001-19, com sede em Belo Horizonte/MG, na Avenida Getúlio Vargas, nº 470, 9º e 11º andar, bairro Funcionários, CEP 30.112-020, tornam público, por meio deste edital, o CREDENCIAMENTO de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempreendedor ou Empresa de Pequeno Porte) ou Sociedade Limitada Unipessoal, devidamente registradas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para prestarem serviços de assistência técnica de interesse social para elaboração de projeto arquitetônico de melhoria habitacional e laudo de conclusão de obra de imóveis residenciais localizados no município de Juiz de Fora atingidos pelas fortes chuvas do início do ano de 2026. O CREDENCIAMENTO, realizar-seá na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e estará disponível nos endereços: https://transparencia.caumg.gov.br/chamadas-publicas/ e https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado.

Belo Horizonte, 3 de setembro de 2026. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente

COMUNICADO DE DECISÃO - CED-CAU/PB

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, por meio da Comissão de Ética e Disciplina - CED, NOTIFICA a Sra. JULIANA SANTOS MAURO, inscrita no CPF sob nº 437..-09, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, acerca do prazo de 30 (trinta) dias para que, caso haja interesse, apresente recurso ao Plenário do CAU/PB contra a decisão da CED-CAU/PB, que consta na Deliberação nº 003/2026, nos autos do processo administrativo ético-disciplinar de protocolo nº 2040017/2024, facultando-se a juntada dos documentos que julgar convenientes, conforme previsto no art. 50 da Resolução 143 do CAU/BR.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), com sede na Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803 a 806 - Evolution Business Center, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, no uso de suas atribuições legais, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em situação irregular devido à infração ao exercício profissional, conforme a Resolução nº 198/2020 e em local incerto e não sabido. Os notificados deverão entrar em contato com o setor de fiscalização do CAU/PB no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adotar as providências necessárias para a regularização de sua situação, sob pena de aplicação das sanções previstas, nos termos do parágrafo único do art. 40 da Resolução nº 198/2020 do CAU/BR. Para esclarecimento de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (83) 9327-8256. Notifica-se: 1 - CAROLYNE MARIA MADRUGA VIANA, CPF: 094.xxx.xxxxx.

João Pessoa, 28 de agosto de 2026. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB

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