DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA E/OU INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 6/2026

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, conforme a Lei 12.378/2010, a Lei 12.514/2011 e a Resolução 193/2020 do CAU/BR, notifica os profissionais listados a seguir, por estarem em local incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal a, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta notificação, regularizarem os créditos referentes às anuidades e/ou multas em atraso. O pagamento ou parcelamento pode ser realizado pelo Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).

O não atendimento da exigência acima implicará na inscrição do debito em dívida ativa e/ou na sua execução, nos casos em já estiverem inscritas na dívida ativa e adoção das medidas legais cabíveis, dentre elas, protesto do título em Cartório e ajuizamento de execução fiscal, com acréscimo de juros, multas e honorários, nos termos da Lei 6.830/1980.

3.1 O check-list contendo a relação dos documentos, formulários a serem preenchidos e exames médicos pré-admissionais encontra-se disponível no sítio eletrônico do CFN, por meio do link: https://transparencia.cfn.org.br/index.php/concursos-publicos/ 3.2 O(A) candidato(a) que estiver de posse da documentação (originais e cópias digitalizadas), exames e formulários estabelecidos, poderá agendar o comparecimento à sede do CFN por meio do endereço eletrônico: [email protected]. 3.3 O(a) candidato(a) que não se apresentar na sede do CFN com a documentação (originais e cópias digitalizadas), os formulários (assinados digitalmente) e os exames médicos pré-adimissionais na sede do CFN, no prazo máximo de 30 dias, terá sua convocação tornada sem efeito e será considerado(a) desistente.

3.4 O(A) candidato(a) que não tiver interesse em assumir o emprego poderá apresentar termo de desistência à vaga.

1. Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico:

[email protected].

Anuidades devidas:

ALDENIRA DOS S. RODRIGUES - CPF: XXX.582.284-XX; ANDREI DE M. BARROS - CPF: XXX.637.444-XX; MARIA ESTER F. DA P. FERREIRA - CPF: XXX.595.705-XX; ROSANGELA M. DA SILVA - CPF: XXX.395.564-XX; ROMA S. DE MEDEIROS - CPF: XXX.196.654-XX; RO D O L FO DE C. FREIRE MEDEIROS - CPF: XXX.123.534-XX; ROBERTA GABRIELLE DE L. QUEIROGA - CPF: XXX.235.824-XX; REBECA DE A. A. B. LEITE - CPF: XXX.614.444-XX; RAYSSA CRISTINA DE M. ARAÚJO - CPF: XXX.097.654-XX; THIAGO A. HERMINIO - CPF: XXX.727.324-XX.

AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected].

Auto de Infração Nº 1000265752-01A, Luan Moreira dos Santos.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 12/2022

Processo 0324/2021 - Contratada: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕ ES LTDA, CNPJ: 14.139.773/0001-68. Objeto: Promover o reajuste dos valores do Contrato Administrativo nº 12/2022 em 2,89% (dois inteiros e oitenta e nove centésimos por cento), correspondente à variação acumulada do Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI, no período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, bem como o acréscimo quantitativo do objeto contratado, mediante ampliação das quantidades dos itens previstos na Planilha de Formação de Preços, observado o limite legal estabelecido. Fundamentação Legal: Art. 40, inciso XI, e Art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 8º, da Lei nº 8.666/1993. Valor Global: R$ 3.465.943,75 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040.004 - Serviços de Infraestrutura e Hospedagem de Dados em Nuvem. Nota de Empenho nº 2715/2026. Manoel Carlos Neri da Silva Presidente

Nº Processo: 25.0.000010797-5. Objeto: credenciamento de interessados na prestação de serviços bancários, compreendendo os serviços de pagamento de despesas (TED, PIX, transferências, DARF, DAR, Guia de FGTS via PIX, guias de DCTFWEB, GRU, boletos bancários, guias de depósitos judiciais com ID, concessionárias de água, telefone e energia, transações de câmbio). Edital e seus anexos disponíveis no link: https://pncp.gov.br/app/editais/33583550000130/2026/88. Entrega da documentação através do e-mail: [email protected]; Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIO: Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia; OBJETO: Reforma geral e mobiliário do CRM-RO, VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.10.42.001 - Auxílio para Investimentos; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs. 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 12 de agosto de 2025.

Brasília-DF, 3 de setembro de 2026 José Hiran da Silva Gallo Presidente

A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, torna pública a convocação dos candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público - Edital nº 1/2024, para preenchimento de emprego efetivo nos termos a seguir:

1. Convocar os(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de setembro de 2024, relacionados no Anexo I deste Edital de Convocação, para o preenchimento de emprego de natureza efetiva, cujo resultado final foi homologado por meio do Edital de Homologação publicado no DOU 3 de abril de 2025.

2. Os(As) candidatos(as) convocados(as) pelo presente Edital deverão comparecer pessoalmente no CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO, localizado no SRTVS Q. 701 Bl. II sala 301 Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Brasília - DF, no prazo máximo de 30 dias, no período das 9h às 12h e das 14h às 16h, contados da publicação do presente Edital de Convocação, na Coordenação de Administração e Gestão de Pessoas, para a apresentação dos respectivos documentos, exames e formulários.

3º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 025/2023 que tem por objeto a contratação de 1 (um) serviço de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a Rede de dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a rede mundial de computadores (Internet). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - CNPJ (MF) n°: 11.325.221/0001-56. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 02/09/2026. Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de assinatura: 01/09/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.004-Serviços de Internet e Telefonia em Geral.

Brasília (DF), 1º de setembro de 2026. Jairo Santos Oliveira, CD Presidente

O Presidente do Conselho Regional de Administração do Amazonas - CRA-AM, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes no Edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, para cargos de nível médio e nível superior, do quadro de pessoal do CRA-AM. O concurso público será realizado sob a responsabilidade técnica e operacional do Instituto Consulplan. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da internet no endereço eletrônico , a partir das 16h00min do dia 16 de setembro de 2026 até às 16h00min do dia 15 de outubro de 2026 (horário de Manaus/AM). A realização das Provas Objetiva e Discursiva está prevista para a data 22 de novembro de 2026, em dois turnos, em local a ser divulgado, na cidade de Manaus. Os candidatos contratados estarão subordinados ao Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis. O edital, contendo todas as normas e os requisitos para participação no concurso público, estará disponível nos endereços eletrônicos: www.craam.org.br e www.institutoconsulplan.org.br

UASG 389136. Nº Processo: 476901.002382/2026-40. Objeto: aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, de propulsão híbrida auto-recarregável (HEV - Hybrid Electric Vehicle), ano/modelo mínimo 2026/2026, para atendimento às necessidades institucionais do Conselho Regional de Administração da Bahia - CRA-BA, de acordo com o Termo de Referência nº 70/2026/CRA-BA. Divulgação, no D.O.U., no gov.br/compras, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e site do CRA-BA: www.cra-ba.org.br. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 08h00, no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas 18/09/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Espécie - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022, firmado entre o CONSELHO REG I O N A L DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA e a empresa DOTFILE SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 16/09/2026; e reajuste do valor mensal do Contrato para R$ 1.419,74 (um mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor anual de R$ 17.036,88 (dezessete mil e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021. Florianópolis, 4 de setembro de 2026.

O Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região (CRBM6), sediado na Rua Fernando Amaro, nº 909/915, Alto da Rua XV, Curitiba/PR, CEP 80045-230, representado por sua presidente, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CRBM6 (Edital 001/2026), cuja homologação foi publicada em 01/07/2026 no Diário Oficial da União, resolve CONVOCAR o candidato aprovado e classificado VICTOR HUGO HERNANDES TAMBORLIN PRUDLO, de acordo com a Portaria nº 028, de 1° de setembro de 2026, para ocupar até 01/10/2026, o cargo de Contador, devendo comparecer até o dia 22/09/2026 à Sede do CRBM6, das 08h às 17h, com a documentação de admissão exigida no edital supracitado. O não pronunciamento do candidato no prazo estipulado configurará a não aceitação desta convocação, respeitados todos os seus direitos.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090400134