DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, intima os interessados abaixo relacionados, cuja localização é incerta e desconhecida, para tomarem conhecimento das decisões proferidas do julgamento dos respectivos processos e cientificar que a partir desta data, ficará concedido o prazo para interposição de recurso, conforme disposto nos artigos 59 e 61 da Resolução CFC nº.1.603/2020. Ficam, ainda, a parte interessada cientificada, a partir desta data, se quiserem interpor recurso, devendo ser protocolado na sede do CRCPA, situada na Rua Avertano Rocha, nº392, Bairro da Campina, Belém-PA, ressaltando que decorrido os prazos e não havendo a interposição de recurso o processo transitará em julgado e as penalidades impostas nos termos da Resolução CFC nº1.603/2020 e Decreto-Lei nº9.295/1946. Interessados (Nome/Razão Social, Registro ou CNPJ/CPF - nº do processo): ARAUJO E PRAIA REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 43.757.080/0001-37 - nº2023/000291.

O Presidente do CRCPA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, cientifica os interessados abaixo relacionados, cuja localização é incerta e desconhecida, cujo endereços foram frustrados para cientificação de suas respectivas intimações, via in loco, pelos Correios e por e-mail, da abertura do processo de apuração de denúncia, em desfavor dos mesmos. Ficam, ainda, os interessados, a partir desta data, que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação DEFESA e/ou comprovação de regularização, sob pena de revelia, devendo ser protocolado na sede CRCPA, localizado na Rua Avertano Rocha, nº392, Bairro da Campina, Belém-PA. Ficam os interessados cientes que a falta de manifestação, importará na continuidade de apuração das referidas denúncias e se constatada irregularidades importará em Lavratura de Auto de Infração com abertura de processo administrativo de fiscalização. Interessados (Nome/Razão Social, Registro ou CNPJ/CPF - nº da notificação e nº do processo SEI): TN3 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 48.591.610/0001-33 - nº2025/000215 e nº9079612110000414.000116/2025-96; PHOENIX CONSULTORIA, AUDITORIA E INTERMEDIACAO LTDA, CNPJ 19.121.295/0001-82 - nº2025/000226 e nº9079612110000414.000168/2025-62; AMAZON BLUE LTDA, CNPJ 50.572.111/0001-40 - nº2025/000297 e nº9079612110000414.000223/2025-14.

Espécie: 4º Termo Aditivo. ZAHI SOLUTION E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: Prorrogação e reajuste da cessão de uso do software de gestão de recursos humanos, com fulcro no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor global: R$ 71.157,12 (setenta e um mil, cento e cinquenta e sete reais e doze centavos). Assinatura: 25/8/2026. Pregão Eletrônico 005/2022.

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. PAULO ULISSES SANTOS PEREIRA, PJ-186204/K, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 27) o Autuado encontrase em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no Processo n.º 2025/000789 e 2025/000790. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo.

Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026. MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA Presidente

Reabertura

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em gestão de facilities. Sessão de Disputa dia 21/09/2026 às 09h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br.

CARLOS DO CARMO RUFINO Diretor de Governança e Finanças

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis-1ª Região/RJ (CRECI/RJ), no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei nº6.530/78, Decreto nº81.871/78, na Resolução-COFECI nº 146/82 (Código de Processo Disciplinar) e na Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo Federal), INTIMA os Corretores de Imóveis e Empresas Imobiliárias autuados em decorrência da violação prevista na Lei nº6.530/78, artigo 20, incisos VIII e X, para ciência dos Autos de Infração lavrados e para apresentação de defesa escrita, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, nos termos do art. 20 da Resolução-COFECI nº146/82, cujos nomes, números de inscrição no Conselho e números dos respectivos Autos de Infração encontram-se disponibilizados para consulta prévia na página, no link https://www.creci-rj.gov.br. Ressalta-se que, por ocasião da lavratura dos Autos de Infração, os autuados foram notificados por e-mail com a remessa da segunda via do auto de infração, o qual já continha a intimação para apresentação de defesa, e também por correspondência com Aviso de Recebimento (AR) via Correios, nos endereços cadastrados junto ao CRECI-RJ. A presente intimação por edital visa complementar as notificações anteriores, garantindo o contraditório e ampla defesa, em observância aos princípios constitucionais do devido processo legal (art. 5º, LV da CF/88) e da Lei nº 9.781/99. A defesa deverá ser protocolada na sede do CRECI-RJ, situada à Av. Presidente Vargas, 417-19° andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou por meio eletrônico, conforme orientações disponíveis no Auto de Infração. A seguir, os citados neste Edital por meio dos registros de nº CRECI FÍSICO 20867 - 20921 - 22656 - 24332 - 24630 - 25276 - 29114 - 41863 - 28934 - 27103 - 27483 - 27452 - 42370 - 42568 - 42998 - 43387 - 43636 - 43783 - 31856 - 40181 - 47110 - 88926 - 59342 - 91169 - 59834 - 91379 - 91446 - 85334 - 85452 - 85501 - 80544 - 85736 - 78937 - 66746 - 66822 - 79641 - 67188 - 80301 - 70263 - 70540 - 94736 - 90479 - 90480 - 58454 - 90683 - 90672 - 40869 - 47065 - 75821 - 31613 - 53912 - 57589 - 45663 - 46072 - 61173 - 63193 - 62837 - 63430 - 63918 - 65273 - 65272 - 64851 - 63039 - 63251 - 65264 - 82301 - 63431 - 66174 - 66283 - 62722 - 65260 - 62722 - 65260 - 64852 - 63919 - 66173 - 64857 - 63033 - 63253 - 63437 - 62485 - 62771 - 63937 - 63321 - 62772 - 62902 - 69290 - 61329 - 61414 - 65823 - 69322 - 69278 - 64350 - 69776 - 68239 - 69327 - 20025 - 61417 - 69276 - 20022 - 67744 - 66412 - 64355 - 67376 - 61335 - 69275 - 67224 - 61379 - 20014 - 69274 - 68241 - 68243 - 64364 - 68244 - 63618 - 64389 - 61336 - 66410 - 67739 - 67368 - 69267 - 67366 - 67735 - 69265 - 67364 - 66409 - 67734 - 61421 - 67733 - 69256 - 20029 - 67731 - 66540 - 68245 - 64390 - 67227 - 68246 - 69341 - 63622 - 61337 - 64400 - 63624 - 66546 - 69342 - 67228 - 65784 - 64401 - 67229 - 68248

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090400135