DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

laudos e documentos legais relacionados à saúde ocupacional e à segurança do trabalho, incluindo, entre outros, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGRO), o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET). As propostas serão recebidas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br, respeitando o prazo definido pelo sistema Compras.gov. Data da realização da sessão pública: 22/09/2026, às 09h. A íntegra do Edital está disponível no site: http://www.creaba.org.br/licitacoes-2026/.

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA/BA, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria da Presidência nº 11/2024 de 15 de janeiro de 2024, torna público que será realizada licitação, processo administrativo nº 05.002170/2026-26, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR VALOR, para contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 104 (cento e quatro) cadeiras de escritório giratórias, revestidas em couro, na cor preta, ergonômicas destinadas ao plenário da sede do Crea-BA, em Salvador - BA. As propostas serão recebidas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br, respeitando o prazo definido pelo sistema Compras.gov. Data da realização da sessão pública: 21/09/2026, às 09h. A íntegra do Edital está disponível no site: http://www.creaba.org.br/licitacoes-2026/.

Processo SEI.n°05.005982/2026-23, Contrato n°58/2026, mediante contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF n°15.233.026/0001-57; Contratada: AXYS CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.397.302/0001-34; Objeto: Serviço de impermeabilização da laje de cobertura do Anexo II da Sede do Crea-BA., prazo de vigência, 12(doze) meses, contados de sua assinatura; valor total da contratação R$18.710,02 (dezoito mil setecentos e dez reais e dois centavos), com pagamento único; conta orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.030; data de assinatura: 31/08/2026; Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente-Crea-BA .

Processo SEI.n°05.006303/2026-33, Contrato n°59/2026; mediante contratação direta por Inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da lei 14.133/2021; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº15.233.026/0001-57; Contratada: LUCIANA CARVALHO FIALHO DE AZEVEDO 79577989500., inscrita no CNPJ/MF nº26.746.822/0001-00; Objeto: Serviços profissional especializada na área de comunicação, para realização de treinamento presencial sobre comunicação assertiva, relacionamento interpessoal e atendimento, carga horária de 2(duas)horas, destinado aos fiscais, assistentes administrativos e demais colaboradores do Crea-BA, no âmbito do Seminário de Fiscalização e Cadastro. Prazo: a partir da sua assinatura até 30/09/2026; Valor Contratual R$5.000,00 (cinco mil reais) anuais em pagamento único; Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.011; Data de Assinatura: 31/08/2026; Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente-Crea-BA.

Processo SEI.n°05.005704/2026-76, Contrato n°55/2026; mediante contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº15.233.026/0001-57; Contratada: PROTEÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS DE ALARMES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº07.426.852/0001-94; Objeto: Prestação de serviço de vigilância eletrônica com monitoramento de alarme 24 horas por dia com instalação e fornecimento de equipamentos em comodato para atuar na Inspetoria de Barreiras. Prazo: período de 05(cinco)anos, contados de 30/10/2026; Valor Contratual R$4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais) anuais com pagamento mensal de R$415,00 (quatrocentos e quinze reais); Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.009; Data de Assinatura: 31/08/2026; Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente-Crea-BA.

UASG: 389421 - 33/2026 - SRP 5/2026 -PROCESSO Nº 03456/2026

Por meio da presente errata, fica retificada o número constante no documento anteriormente publicado no Diário Oficial da União (DOU) na data 02 de setembro de 2026, na edição nº 166, seção: 3, página 152.

ONDE SE LÊ: AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026

LEIA-SE: AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026

Contratada: RTC Serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza Predial Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada para os serviços de limpeza e higienização, abrangendo a lavagem de vidros (Fachada e internos), limpeza de poltronas e higienização de tapetes, visando à conservação, manutenção e adequadas condições de uso dos ambientes do CREA-DF. Valor total: R$ 136.000,00. Vigência: 12 meses. Signatário: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente e Acácio Antônio dos Santos Rodrigues, Representante Legal. Processo Administrativo nº 07.014.205685/2026. Ata de registro de preços n° 02/2026-CREA-DF.

Contratada: SMART COMÉRCIO E SERVIÇOS. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos sob demanda, contemplando impressão, acabamento de alta qualidade e, quando necessário, a instalação de materiais de divulgação institucional e de uso interno do Crea-DF. Valor total: R$ 139.420,00. Vigência: 12 meses. Signatário: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente e Naama Gonçalves Ribeiro, Representante Legal. Processo Administrativo nº 07.014.208272/2026. Ata de registro de preços n° 03/2026-CREA-DF.

Contratada: C6M Brindes LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos sob demanda, contemplando impressão, acabamento de alta qualidade e, quando necessário, a instalação de materiais de divulgação institucional e de uso interno do Crea-DF. Valor total: R$ 113.190,00. Vigência: 12 meses. Signatário: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente e Ivonilde Cesário da Silva Souza, Representante Legal. Processo Administrativo nº 07.014.208272/2026. Ata de registro de preços n° 05/2026 - C R EA - D F.

Contratada: MARCIO ANDRÉ MORAES DOS SANTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos sob demanda, contemplando impressão, acabamento de alta qualidade e, quando necessário, a instalação de materiais de divulgação institucional e de uso interno do Crea-DF. Valor total: R$ 24.400,00. Vigência: 12 meses. Signatário: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente e Márcio André Moraes dos Santos, Representante Legal. Processo Administrativo nº 07.014.208272/2026. Ata de registro de preços n° 08/2026-CREA-DF.

Contratada: 34.064.186 WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos sob demanda, contemplando impressão, acabamento de alta qualidade e, quando necessário, a instalação de materiais de divulgação institucional e de uso interno do Crea-DF. Valor total: R$ 56.270,00. Vigência: 12 meses. Signatário: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente e Wagner Marques de Oliveira, Representante Legal. Processo Administrativo nº 07.014.208272/2026. Ata de registro de preços n° 09/2026-CREA-DF.

Contratada: AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos sob demanda, contemplando impressão, acabamento de alta qualidade e, quando necessário, a instalação de materiais de divulgação institucional e de uso interno do Crea-DF. Valor total: R$ 9.620,00. Vigência: 12 meses. Signatário: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente e Francisca Cesária da Silva Lucena, Representante Legal. Processo Administrativo nº 07.014.208272/2026. Ata de registro de preços n° 12/2026-CREA-DF.

Contratada: GERMANO ALVES DE MOURA 03606301111. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos sob demanda, contemplando impressão, acabamento de alta qualidade e, quando necessário, a instalação de materiais de divulgação institucional e de uso interno do Crea-DF. Valor total: R$ 4.300,00. Vigência: 12 meses. Signatário: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente e Germano Alves de Moura, Representante Legal. Processo Administrativo nº 07.014.208272/2026. Ata de registro de preços n° 14/2026-CREA-DF.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 040/2025

Concedente: Crea-GO. Convenente: Its Mobilidade Ltda. Processo n.º: 74229/2025. Objetivo: prorrogar a vigência do Termo de Acordo de Cooperação n.º 040/2025 por mais 12 meses, contados da data de término da vigência atualmente estabelecida no instrumento originário. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Felipe Resende Coelho - Sócio Proprietário da Its Mob. Goiânia, 06/08/2026.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS Edital de Intimação

Convocamos a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação, às dependências da sede do Crea-GO, sito à Rua 239, nº 561, Setor Leste Universitário, CEP 74.605-070, Goiânia-GO, para tratar de assunto de seu interesse, tendo em vista que os citados abaixo relacionados se encontram em lugar incerto e não sabido:

Sr. Cleiton Mauricio De Carvalho

Engenheiro Civil Renato Fernandes Melo Engenheiro Civil Lucas Machado Celestino Engenheiro Mecânico Trajano Francisco Muniz Neto Engenheiro Civil Fellipe Borges Melo Engenheiro Civil Jesualdo Pereira De Souza

Goiânia, 3 de setembro de 2026. LAMARTINE MOREIRA JUNIOR Presidente do Crea-GO

Extrato do Termo de Acordo de Cooperação n.º 012/2026

Concedente: Crea-GO. Convenente: Mais Mendes Distribuidora de Materiais de Construção Ltda. Processo nº: 58355/2026. Objetivos: proporcionar aos beneficiários do Acordo desconto de 5% (cinco por cento) e cashback de 3% (três por cento) na aquisição dos produtos comercializados pela referida empresa, ressalvada a comercialização de fiação elétrica. Vigência: 24 meses, a partir desta publicação no DOU. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Lucas Matheus Mendes de Araújo - Sócio Administrador da Mais Mendes Distribuidora. Goiânia, 21/08/2026.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966,

tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº 37081/2024, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1861482/2023, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL DANILO MIGUEL DE MELO, (CreaMG nº 183483D), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e Art.72 da retro citada lei, por infringência aos artigos: 8º inciso III, IV e V, inciso II letra "a" e letra "c" do artigo 9º, inciso I letra "a" do artigo 10º da Resolução nº 1.002/02, do CONFEA., pelo prazo de 03 (três) anos. Belo Horizonte, 24 de julho de 2026.

tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº 35837/2025, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1883796/2023, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL RAFAEL SPINELLI DE OLIVEIRA , (Crea-MG nº 174982D), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e Art.72 da retro citada lei, por infringência aos artigos: 8º, incisos III, IV, VI e VII;- 9º, inciso I, alíneas b e c, inciso II, alínea c, inciso III, alínea f, inciso IV, alínea b, inciso V, alínea c;- 10º, inciso I, alíneas a e c, inciso III, alínea e, inciso V, alínea a, da Resolução 1.002/2002 do CONFEA., pelo prazo de 05 (cinco) anos. Belo Horizonte, 24 de julho de 2026.

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