DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº 14073/2025, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1874822/2023, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL SANZIO COELHO DE OLIVEIRA, (Crea-MG nº 1403748195), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e Art.72 da retro citada lei, por infringência aos artigos: aos artigos: Art. 8, inciso III; Art. 9, inciso II, alínea a) e c); Art. 10, inciso I, alínea a), da Resolução 1.002/2002 do Confea., pelo prazo de 01 (um) ano. Belo Horizonte, 06 de agosto de 2026.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional(is) e/ou interessado(s) abaixo relacionado(s), vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S) formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em) conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação.

Interessado - JIONARA DE OLIVEIRA BRANDAO. Registro/Cédula de Identidade: 062.XXX.XXX-10 - Processo Adm. 1997730/2024. Belo Horizonte, 06 de agosto de 2026. Interessado - ROBSON DE SOUSA TANAJURA. Registro/Cédula de Identidade: 062.XXX.XXX-10 - Processo Adm. 1979576/2024. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado.

Chamamento Público para Credenciamento 90002/2026 (2º EDITAL DE PATROCÍNIO 2026) - Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023). Início do Credenciamento: 04/09/2026, às 08h00min, horário de Brasília. Encerramento: 31/10/2026, às 17h00min, horário de Brasília. Download do Edital no site do Crea-MG: http://www.crea-mg.org.br, no link: https://www.creamg.org.br/fomento/fomento/politica-de-patrocinio e no Portal Nacional de Compras Públicas. UASG: 389089.

ALINE ELIZABETH DE PAULA Presidente da Comissão Especial de Contratação

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 32/2026, tipificada como MENOR PR EÇO, visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços eventuais de transporte terrestre de pessoas em serviço, atendendo demandas do CREA-RS, em deslocamentos rodoviários municipal, intermunicipal e interestadual, por quilômetro efetivamente rodado em veículos tipo van, micro-ônibus e ônibus, incluindo motoristas e veículos devidamente habilitados, de acordo com as disposições do código de trânsito brasileiro em vigor, combustível, seguro de veículos, sem franquia de quilometragem, a fim de atender as condições, quantidades e exigências para o CREA-RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2026.000011576-8. Início de recebimento das propostas no dia 04/09/2026 às 8h. Sessão pública de disputa no dia 21/09/2026 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br, no site https://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=licitacoescrea ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste.

Porto Alegre, 4 de setembro de 2026. NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente

CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. (CNPJ n° 05.555.382/0001-33) OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de capacitação através de treinamentos e cursos exclusivos no formato online na área de tecnologia da informação, negócios digitais e inovação. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência e a formalização da negociação realizada entre as partes em que resultou na alteração do valor do Contrato n. 021/2023. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 01/09/2026 a 01/09/2027. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 23.715,00. ORIGEM: Processo nº 5-230054007-3. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. LOCATÁRIO: CREA-SC. LOCADOR: ELAINE DACROCE. OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel para funcionamento específico do Escritório Regional do CREA-SC em Palmitos/SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: acréscimo de 01 (uma) vaga de garagem coberta ao Contrato de Locação. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. NOVO VALOR MENSAL: R$ 2.120,00. ORIGEM: Processo nº 5-150091647-4. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA/SC

O Coordenador da Comissão de Ética Profissional instituída pelo Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, no uso de suas atribuições e face o que dispõe o § 2º do art. 18 da Resolução nº 1004 do Confea, tendo em vista que o Eng. Civil JULIANO GLUZ, Registro/visto Crea-SC n. 087575-3, RNP n. 2505756635, não é encontrado no endereço informado pelo mesmo, estando em local incerto e não sabido, vem pelo presente INTIMÁ-LO a comparecer na Sede deste Conselho, sito à Rodovia Admar Gonzaga, 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, CEP 88034-001, no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2026, às 16h30 (dezesseis horas e trinta minutos), a fim de promover ato de seu interesse nos autos dos Processos Administrativos n.(s) 6250000011-0, 62500000027-1, 62500000803 e 6250000083-2, sob pena de revelia. Após a data supracitada os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado.

GILSON JOSÉ MARCINICHEN GALLOTTI Coordenador da Comissão de Ética Profissional do Crea-SC

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do Eng. Eletr. PAULO DA COSTA OLIVEIRA, Registro/visto Crea-SC n. 100667-1, RNP n. 2508487228; vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na Inspetoria Regional de Tubarão deste Conselho, sito à Rua Januário Alves Garcia, 368 - Margem Esquerda Tubarão/SC - CEP 88704-310, no horário de 09h às 12h e das 13h30 às 17h, em um prazo de vinte dias, a fim de tomar conhecimento de decisão exarada no Processo Administrativo n. 6240000069-2 e apresentar, querendo, recurso ao Plenário do Crea-SC no prazo de 60 (sessenta) dias contínuos. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 43/2026 da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SC exarada no Processo Administrativo n. 6230000077-0, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Civil THYAGO RENAN FRAINER, RNP n. 2519314338, Registro/Visto Crea-SC n. 171386-3, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração aos incisos III e IV do art. 8º; à alínea "c" do inciso I e à alínea "c" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 694/2025 da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SC exarada no Processo Administrativo n. 6230000083-7 (cujos Processos n. 6230000040-7, 6230000072-8, 6230000073-4, 6230000074-0, 6230000084-3 e 6.230000103-0 foram unidos a ele), comunica a aplicação da penalidade de uma CENSURA PÚBLICA ao Eng. Amb. CÁSSIO ANDRÉ BENATTI, RNP n. 2504982828, Registro/Visto Crea-SC n. 085568-1, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração às alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 9º; à alínea "a" do inciso I e à alínea "f" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 132/2026 da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SC exarada no Processo Administrativo n. 6240000035-9, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Civil GUSTAVO FERREIRA BURKHARD, RNP n. 2517555621, Registro/Visto Crea-SC n. 157587-6, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao inciso IV do art. 8º; à alínea "d" do inciso II do art. 9º e à alínea "f" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE O CREFITO-1 E LM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. (SUBSEDE DE ALAGOAS) Partes: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região - CREFITO-1 (Contratante) e LM Serviços Terceirizados Ltda. (Contratada).

Contrato originário: Contrato de Prestação de Serviços firmado em 01 de setembro de 2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2021, regido pela Lei nº 8.666/1993. Objeto do termo aditivo: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização predial na Subsede de Alagoas (Maceió/AL), firmado entre o CREFITO-1 e a LM Serviços Terceirizados Ltda., a contar de 01 de setembro de 2026, com término em 31 de agosto de 2027.

Base Legal: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993.

Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.03.010.074 - Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica.

Recife/PE, 04 de setembro de 2026

FLÁVIO MACIEL DIAS DE ANDRADE

Diretor-Presidente

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE O CREFITO-1 E LM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Partes: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região - CREFITO-1 (Contratante) e LM Serviços Terceirizados Ltda. (Contratada).

Contrato originário: Contrato de Prestação de Serviços firmado em 01 de setembro de 2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2021, regido pela Lei nº 8.666/1993. Objeto do termo aditivo: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização predial nas Subsedes da Paraíba (João Pessoa/PB) e do Rio Grande do Norte (Natal/RN), firmado entre o CREFITO-1 e a LM Serviços Terceirizados Ltda., a contar de 01 de setembro de 2026, com término em 31 de agosto de 2027.

Base Legal: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.03.010.074 - Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica.

Recife/PE, 04 de setembro de 2026

FLÁVIO MACIEL DIAS DE ANDRADE

Diretor-Presidente

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