DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O Cremero realizará concorrência eletrônica n° 07/2026, UASG 389179, referente a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de substituição e adequação da subestação elétrica. Abertura da sessão: 18/09/2026 às 09h00 no Portal de Compras do Governo Federal (comprasgov).

JOÃO PAULO CUADAL SOARES

Presidente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA JULGAMENTO - PEP Nº 87/2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, e de acordo com o preconizado nos artigos 41, inciso V, 42, Inciso II, e 45 da Resolução CFM nº 2.306/22 do CPEP, TORNA PÚBLICA, a notificação da Dra. FERNA N DA BOTELHO BACCARINI - CRM/SC 9305, pois se encontra em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao que determina o art. 88 do CPEP para os Conselhos de Medicina, informar que no dia 17/09/2026, às 19 horas, na 1ª Câmara de Julgamento deste Conselho, será julgado o PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL Nº 87/2024, EXCLUSIVAMENTE por meio de videoconferência, sendo que é facultado as partes sustentar oralmente suas teses pelo tempo de 10 (dez) minutos e que após esclarecimentos e discussão, será concedido o tempo final de 05 (cinco) minutos para novas manifestações orais. Por fim, esclareço também que a defesa poderá requerer o acompanhamento da sessão de julgamento por meio de videoconferência, consoante art. 89 do CPEP, para isto, deverá solicitar com antecedência para o setor de Processos, que disponibilizará dos meios adequados. Expeça-se este Edital, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, que será publicado na forma da Lei.

Florianópolis - SC, 3 de setembro de 2026. ANDRÉA ANTUNES CALDEIRA DE ANDRADA FERREIRA Presidente

N° Processo: 313/2026. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Cenofisco Editora de Publicações Tributárias Ltda. Objeto: Fornecimento de Serviço de Consultoria Contábil. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$3.492,00 Dot. Orçt: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.050 - Assinaturas de Periódicos e Anuidades - PJ. Vigência: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 01/06/2026

N° do Processo: 326/2026 Contratante: CRMV-MG. Contratado: JUSTICE AI LTDA. Objeto: Contratação de Serviço de Inteligência Artificial para elaboração de Documentos Jurídicos. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$10.080,00 Dot. 6.2.2.1.1.01.02.02.006.036 - Locação de Software - PJ: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 04/05/2025

N° do Processo: 113/2026. Contratante: CRMV-MG. Contratado: TECNAV SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de Consultas Cadastrais de inscritos no CRMV-MG. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$ 1.150,80. Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.999 - Outros Serviços Prestados - PJ. Vigência: 12 (doze meses). Data do Contrato: 10/04/2026

N° do Processo: 291/2026 Contratante: CRMV-MG. Contratado: PADARIA & CONFEITARIA PAO VIVO LTDA Objeto: Fornecimento de Pães para alimentação dos colaboradores do CRMV-MG. Fundamentação legal: Lei 14.133/21.Valor:R$14.250,00 Dot. 6.2.2.1.1.01.02.01.001.007 - Gêneros de Alimentação Vigência: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 16/03/2026. N° do Processo: 095/2026 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Emerson Henning ME. Objeto:

Contratação de licença de uso de software para controle de Almoxarifado. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 1.660,00 Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.036 - Locação de Software - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 23/04/2026.

015/2026 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Brasilseg Companhia de Seguros. Objeto: Seguro de vida dos servidores e seguro de acidentes pessoais de estagiários. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 12.949,20 Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.063 - Seguros em Geral - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 06/01/2026.

N° Processo: 10.805/2025. Contratante: CRMV-MG. Contratado: EPAMIG - Empresa De Pesquisa Agropecuária De Minas Gerais. Objeto: "Novas Tendências na Identificação Microbiana: Uso do Maldi-Tof Ms, Ft-Ir e Biologia Molecular/Lamp" Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor anual estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.04.01.002.001 - Despesas com Programa de Educação - Auxílios - Transferência a Instituições Privadas. Vigência: 5 (cinco) meses. Data do Contrato: 16/03/2026.

10.812/2025. Contratante: CRMV-MG. Contratado: BRASILEISH - Grupo de Estudos em Leishmaniose Animal. Objeto: "UMA NOITE COM O BRASILEISH: DIRETRIZES - DIAG N Ó S T I CO DA LEISHMANIOSE CANINA" Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor anual estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.04.01.002.001 - Despesas com Programa de Educação - Auxílios - Transferência a Instituições Privadas. Vigência: 5 (cinco) meses. Data do Contrato: 16/03/2026.

10.810/2025. Contratante: CRMV-MG. Contratado: BRASILEISH - Grupo de Estudos em Leishmaniose Animal. Objeto: "UMA NOITE COM O BRASILEISH: DIRETRIZES - EPIDEMIOLOGIA DAS LEISHMANIOSES" Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor anual estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.04.01.002.001 - Despesas com Programa de Educação - Auxílios - Transferência a Instituições Privadas. Vigência: 2 (dois) meses. Data do Contrato: 16/03/2026.

10.811/2025. Contratante: CRMV-MG. Contratado: BRASILEISH - Grupo de Estudos em Leishmaniose Animal. Objeto: "UMA NOITE COM O BRASILEISH: DIRETRIZES - ALTE R AÇÕ ES CLÍNICAS PATOGENIA DA LEISHMANIOSE CANINA" Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor anual estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.04.01.002.001 - Despesas com Programa de Educação - Auxílios - Transferência a Instituições Privadas. Vigência: 2 (dois) meses. Data do Contrato: 18/03/2026.

10.079/2025. Contratante: CRMV-MG. Contratado: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO (FUNDAP) Objeto: Evento "II SIMPÓSIO DE MEDICINA EQUINA - SIMEQ " Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor anual estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.04.01.002.001 - Despesas com Programa de Educação - Auxílios - Transferência a Instituições Privadas. Vigência: 3 (três) meses. Data do Contrato: 16/03/2026.

9.906/2025. Contratante: CRMV-MG. Contratado: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES (FUNARBE)) Objeto: Evento "FOOD SAFETY DAY - MICRO ALIMENTOS NA INSPEÇÃO DE P OA " Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor anual estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.04.01.002.001 - Despesas com Programa de Educação - Auxílios - Transferência a Instituições Privadas. Vigência: 4 meses. Data do Contrato: 16/03/2026.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, faz saber aos médicos-veterinários e aos zootecnistas detentores de inscrição principal e no pleno exercício de suas atividades profissionais no Estado de Minas Gerais, que realizará Assembleia Geral Eleitoral para eleger o Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário-Geral, o Tesoureiro, 6(seis) Conselheiros Efetivos e 6(seis) Suplentes, para o Triênio 2027/2030, em 1º(primeiro) turno no dia 1º(primeiro) de dezembro de 2026, terça-feira, das 10(dez) às 21(vinte e uma) horas, ininterrupta e exclusivamente, na sua Sede, situada na Rua Platina, nº 189, Bairro Prado, em Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, e, no mesmo horário, ininterruptamente, pela Internet (voto eletrônico), no sítio https://eleicoes.crmvmg.gov.br/, em conformidade com as normas da Lei n° 5.517, de 23.10.1968; do Decreto n° 64.704, de 17.06.1969; e da Resolução nº 1.298, de 18.12.2019, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que normatiza o Processo Eleitoral nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e dá outras providências; esclarecendo que toda a legislação citada pode ser consultada, na íntegra, na Seção de Legislação no site do CFMV: https://www.cfmv.gov.br/. Serão disponibilizadas três formas para a apresentação do Voto: 1 - Presencial, exclusivamente na sede do CRMV-MG, em Belo Horizonte, 2 - Pelos Correios, o eleitor, que desejar utilizar esta modalidade deverá manifestar sua vontade formalmente, através de correspondência dirigida ao CRMV-MG, no seu endereço à Rua Platina, nº 189 - Bairro Prado - Belo Horizonte - CEP 30411-131, Minas Gerais, ou, pelo hotsite https://eleicoes.crmvmg.gov.br/, impreterivelmente, até o dia 4(quatro) de outubro de 2026. Após esta data, a ausência de manifestação implicará na utilização, exclusiva, do meio eletrônico para votação; 3 - Votação pela forma eletrônica, esta modalidade será a principal, sem necessidade de manifestação de opção por parte do eleitor. Somente poderá utilizar a modalidade de voto eletrônico (pela Internet) o eleitor que se encontrar em situação de adimplência financeira perante o CRMV-MG até o dia 31(trinta e um) de outubro de 2026. Na forma eletrônica os votos serão recepcionados por empresa especializada contratada pelo CRMV-MG por processo de Licitação. Todo o Processo de Votação eletrônica será auditado por empresa de auditoria especialmente contratada para este fim. A opção pela modalidade de votação escolhida valerá também para o 2º(segundo) turno, caso este venha a ocorrer. Concorrendo mais de 2(duas) chapas e caso não se obtenha a maioria absoluta dos votos do universo dos médicos-veterinários e dos zootecnistas com inscrição principal e no pleno gozo de seus direitos, ou seja, aptos a votar, o CRMV-MG promoverá 2º(segundo) turno no dia 5 (cinco) de janeiro de 2026, segunda-feira, das 10(dez) às 21(vinte e uma) horas, ininterrupta e exclusivamente, na sua Sede, situada na Rua Platina, nº 189, Bairro Prado, em Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, e, no mesmo horário, ininterruptamente, pela Internet (voto eletrônico), no sítio https://eleicoes.crmvmg.gov.br/. Todas as informações para as Eleições e para a votação serão disponibilizadas para consulta no hotsite criado especificamente para este fim: https://eleicoes.crmvmg.gov.br/. O Voto será facultativo para os profissionais com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, até o dia das eleições. O Profissional que deixar de apresentar o voto e não apresentar justificativa pela ausência estará sujeito à pena de multa equivalente a 5% do valor da anuidade de 2026. O requerimento para registro de chapa dos candidatos aos cargos nestas Eleições deverá ser protocolizado na Sede do CRMV-MG pelo candidato a Presidente, conforme o previsto nos artigos 18 a 20 da citada Resolução nº 1.298/2019, até às 17(dezessete) horas do dia 2(dois) de outubro de 2026, sexta-feira.

Belo Horizonte - MG, 3 de setembro de 2026. AFFONSO LOPES DE AGUIAR JÚNIOR

Processo Administrativo Nº 0001/2026 Dispensa de Licitação Nº 0001/2026 Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso Ii da Lei Federal 14.133/2021. Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Amapá Contratado: Augusto Heuler Loureiro Frazão LTDA. Objeto: Fornecimento de COFFE BREAK Para o Ano de 2026. do Preço: R$ 60.800,00. Vigência: Execução Total Até a Data de 31/12/2026. Data Assinatura: 26/02/2026.

Processo Administrativo Nº 0007/2026 Dispensa de Licitação Nº 0007/2026

Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Amapá Contratado: Biancode Desenvolvimento de Softwares LTDA.

Objeto: Ferramenta Tecnológica Destinada à Gravação de Áudio e Vídeo, Degravação Automática de Audiências e Armazenamento Em Nuvem dos Arquivos Gerados. do Preço: R$ 7.999,92. Vigência: Execução Total Durante os 12 Meses, Conforme Contrato. Data Assinatura: 27/08/2026.

Processo Administrativo Nº 0010/2026 Dispensa de Licitação Nº 0010/2026

Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Amapá Contratado: ALPHA GMCV LTDA.

Objeto: Aquisição de Camisas Para O 4º Ciclo Odonto. do Preço: R$ 10.000,00. Vigência: Execução Total Até A Data de 17/04/2026. Data Assinatura: 14/04/2026.

Processo Administrativo Nº 0012/2026 Dispensa de Licitação Nº0012/2026 Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Amapá Contratado: MR Drone Serviços e Consultorias LTDA.

Objeto: Captação de Imagens e Produção de Material Audiovisual Durante A Realização do 4º Ciclo Odonto. do Preço: R$ 850,00. Vigência: Execução Total Até A Data de 22/04/2026. Data Assinatura: 14/04/2026.

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