DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ATO EXTINÇÃO CONTRATUAL - Dispensa Eletrônica nº 001/2026

EXTRATO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 5021001/2026, PROC. ADM. Nº 002/2026. Dispensa Eletrônica nº 001/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Luzia-MA, inscrita no CNPJ nº 06.191.001/0001-47, sediada na Av. Nagib Haickel, s/n, Centro, Santa Luzia - MA, neste ato representada pela Sra. Darlene de Lira Araújo - Secretária Municipal de Habitação, Sr. Osvaldo da Conceição - Secretário Municipal de Regularização Fundiária Urbana, e Sr. Felipe Alves de Souza - Secretário Municipal de Fazenda e Finanças. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO (FADEX), CNPJ nº 07.501.328/0001-30, Rua Hugo Napoleão, nº 2891, Bairro Ininga, Teresina/PI, CEP: 64.048-440 - representada pelo Sr. Antônio Vinícius Oliveira Ferreira. ESPÉCIE: Distrato Consensual. OBJETO: O presente termo tem por o Distrato Consensual do contrato nº 5021001/2026 finalidade a inclusão de dotação orçamentária para custeio da prestação dos serviços relativos ao Contrato nº 17084119/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSÍDIOS PARA REURB DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA. VALOR: permanece inalterado o valor do contrato originário, de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). VIGÊNCIA: produz efeitos a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 26/08/2026. Base legal: ARTIGO 138, INCISO II, DA LEI 14.133/2021.Signatário: Pela Contratante. Santa Luzia/MA, 27 de agosto de 2026. Darlene de Lira Araújo Secretária Municipal de Habitação Osvaldo da Conceição Secretário Municipal de Regularização Fundiária Urbana Felipe Alves de Souza Secretário Municipal de Fazenda e Finanças

A Autoridade Competente da Prefeitura Municipal de Santa Rita, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no julgamento da licitação realizada na modalidade Concorrência Pública pelo critério de Menor Valor Global, resolve adjudicar o objeto abaixo especificado: Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção do Terminal Rodoviário Municipal de Passageiros para atender as necessidades do Município de Santa Rita/MA. Item 01- Serviços de engenharia para construção do Terminal Rodoviário Municipal de Passageiros para atender as necessidades do Município de Santa Rita/MA. Empresa Adjudicatária: NS CO N S T R U CO ES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.477.331/0001-10. Valor Total Adjudicado: R$ 2.824.221,39 (dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos). A adjudicação é realizada em favor da empresa acima indicada, conforme resultado do processo licitatório.

Santa Rita/MA, 1º de setembro de 2026 ELIANE MUNIZ CASTRO Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, e após regular processamento da Concorrência nº 010/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção do Terminal Rodoviário Municipal de Passageiros para atender as necessidades do Município de Santa Rita/MA . EMPRESA VENCEDORA: NS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.477.331/0001-10. Item 01- Serviços de engenharia para construção do Terminal Rodoviário Municipal de Passageiros para atender as necessidades do Município de Santa Rita/MA. Valor final Homologado: R$ 2.824.221,39 (dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos). A presente homologação ocorre após análise da regularidade dos atos processuais, da documentação apresentada, e da conformidade com os princípios e regras da Lei nº 14.133/2021, estando atendidas todas as exigências editalícias.

Santa Rita - MA, 1º de setembro de 2026. ELIANE MUNIZ CASTRO Secretária Municipal de Administração e Finanças

O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Concorrência Eletrônico, cujo processo administrativo é nº 073/2026, do tipo menor preço global, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Pavimentação de Estradas Vicinais, no Município de São Benedito do Rio Preto/Ma, com data de abertura para o dia 18 de setembro 2026, às 09h00min. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decretos Municipais nº 031/2023, 032/2023, 033/2023, 034/2023, 035/2023, 001/2024. O Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/transparencia/licitacoes, ou www.comprassbrp.com.br e informações complementares pelo e-mail: [email protected].

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão (MA), por seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos que realizará licitação na MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Zona Urbana no Município de São Francisco do Brejão - MA. CÓDIGO UASG: 980230. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e as condições do Edital. Data de Reabertura: 25 de setembro de 2026 às 08:00 hs (oito horas), horário de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, http://saofranciscodobrejao.ma.gov.br, no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail [email protected] e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 20,00 (vinte reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Licitações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão (MA) sito na Rua. Padre Cicero nº 51 Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas.

São Francisco do Brejão, 1° de Setembro de 2026. LUCAS SILVA ALENCAR Agente de Contratação

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Construção de ciclovia de acesso à Praça da Matriz no Município de São Vicente Ferrer/MA - 3ª etapa. Abertura: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 04/09/2026 Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 23/09/2026, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. Tipo de Licitação: Menor Preço. Obtenção e Consulta de Edital: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do e-mail: [email protected].

PREGÃO ELETRONICO Nº 16/2025-SEPLAN (SRP)

EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2026 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, por intermédio do Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ: 13.XXX.XXX/0001-65, CONTRATADO: AUTO POSTO ARUEIRA VI LTDA, CNPJ sob o nº 11.XXX.XXX/0001-88. OBJETO: Contratação Eventual E Futura De Empresa Especializada Para Fornecimento De Combustíveis Na Bomba E Lubrificantes, Para O Município De Sítio Novo-MA. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTARIA: 13-SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 10.122.0052.4018.0000-Manut. da Sec. de Saúde/Fundo Municipal de Saúde 10.302.0010.4063.0000-Manutenção das Ações de Saúde-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 10.301.0010.4127.0000-Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Atenção Primária 10.302.0010.4061.0000-Manut.do Serv.de Atend. Móvel às Urgências-SAMU 10.305.0010.4126.0000-Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde 10.301.0010.4057.0000-Manutenção das ações e serviços-Agentes Comunitários de Saúde e Agende de Endemias Natureza da Despesa: 3.3.90.30-Material de Consumo Fonte de Recurso: 500-Recursos não vinculados de impostos 600-Transf. Fundo a Fundo de Recurso do SUS Provenientes do Governo Federal-Bloco de manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 621-Transf. Fundo a Fundo de Recurso do SUS Provenientes do Governo Estadual VIGENCIA: início na data de assinatura e encerramento em 31/12/2026, prorrogável na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR: é de R$ 227.130,00 (duzentos e vinte e sete mil, cento e trinta reais). Sítio Novo-MA, aos 27 de agosto de 2026 ELOIDES RIBEIRO DA CUNHA COELHO. Secretaria Municipal de Saúde.

AVISO DE RESULTADO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA - MA torna público aos interessados o resultado da licitação modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026; Processo nº 10061135/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de perfuração de poços tubulares revestidos, reservação, distribuição e manutenção afim de atender as demandas do município de Tutóia/MA, de acordo com o Edital e seus anexos. Empresa Vencedora: A B LEÃO COMÉRCIO E SERVI ÇO S , CNPJ: 46.099.757/0001-85, perfazendo um valor total de R$ 4.801.256,58 (quatro milhões, oitocentos e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

Inexigibilidade de Licitação nº INEX. 016/2026-CPC/PMVG; Objeto: Locação de imóvel comercial/industrial, tipo galpão, situado na Rua São Sebastião, s/n, Centro, Vargem Grande/MA, com área de terreno de 1.585,31 m² e 16 (dezesseis) ambientes internos, destinado à instalação e ao funcionamento do Almoxarifado Central do Município de Vargem Grande/MA. Maiores detalhes constam do Termo de Referência, do Laudo de Avaliação Locatícia, da proposta do locador e do Processo de Inexigibilidade de Licitação; Contratada: AUTO POSTO REAL BRASIL LTDA., CNPJ nº 54.092.526/0001-78; Valor mensal: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); Valor global: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais) (12 meses). Rubrica Orçamentária: Entidade: Prefeitura Municipal de Vargem Grande. Poder: Executivo. ÓRGÃO: 01 Prefeitura Municipal de Vargem Grande. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0103 Secretaria Municipal de Educação. 12 361 0027 0.079 Manutenção do Salário Educação - SEMED. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (locação de imóveis). Fonte 1550000000. Fundamento legal: art. 74, inciso V, c/c art. 51 da Lei nº 14.133/2021.

Vargem Grande/MA, 31 de julho de 2026. BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES Secretário Municipal de Educação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.09379.2026 - À vista dos elementos contidos no presente Processo, devidamente justificado, CONSIDERANDO que o RELATÓRIO TÉCNICO conclui pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 74, inciso V, c/c art. 51 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta o cumprimento das exigências legais, RATIFICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX. 016/2026-CPC/PMVG. OBJETO: Locação de imóvel comercial/industrial, tipo galpão, situado na Rua São Sebastião, s/n, Centro, Vargem Grande/MA, com área de terreno de 1.585,31 m² e 16 (dezesseis) ambientes internos, destinado à instalação e ao funcionamento do Almoxarifado Central do Município de Vargem Grande/MA. FAVORECIDO: AUTO POSTO REAL BRASIL LTDA., CNPJ nº 54.092.526/0001-78. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR MENSAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). VALOR GLOBAL: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 01 Prefeitura Municipal de Vargem Grande. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0103 Secretaria Municipal de Educação. 12 361 0027 0.079 Manutenção do Salário Educação - SEMED. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (locação de imóveis). Fonte 1550000000. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, c/c art. 51 da Lei nº 14.133/2021.

Vargem Grande/MA, 31 de julho de 2026. BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES Secretário Municipal de Educação

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