DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

1º Termo Aditivo. Processo nº 016/2026, Pregão Presencial nº 002/2026. Registro de Preço nº 002/2026 Contratada: José Eustáquio dos Reis inscrita sob CNPJ: Nº 20.287.156/000102. Objeto: Acréscimo quantitativo de 3.500 km no Item 14 do contrato de prestação de serviços de transporte escolar, mantido o valor unitário de R$ 4,50/km. Valor do acréscimo R$15.750,00 (quinze mil e setecentos e cinquenta reais). Valor global do Contrato: Alterado de R$ 387.072,00 para R$ 402.822,00.

R E T I F I C AÇ ÃO

Referência: Processo Eletrônico n.º 10.113/2026 - A Subsecretaria de Licitações e Compras da Prefeitura de Juiz de Fora - MG, torna público que o Edital da Concorrência nº 021/2026 - Processo Eletrônico nº 10.113/2026 - SO, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial da União n.º 159, de 24/08/2026, Seção 3, página 185, sofreu alterações em seu conteúdo. As modificações encontram-se disponíveis no sítio eletrônicos Portal de Compras Públicas: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/mg/prefeitura-municipal-de-juiz-de-fora13/cpmd-021-2026-2026-506135. Ficam mantidas as demais disposições do edital não alteradas.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Pavimentação da Estrada Rosário de Minas. - DATA: 21.09.2026 - HORA: 9h30min (nove horas e trinta minutos) - LOCAL DE OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados no Portal de Compras Públicas, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/mg/prefeituramunicipal-de-juiz-de-fora-13/cpmd-034a-2025-2026-507660 - LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO: Subsecretaria de Licitações e Compras, situada na Av. Brasil, 2001/7º andar - Juiz de Fora - MG - PUBLICAÇÃO: Diário Oficial Eletrônico, dia 29.08.2026.

Contrato nº 0105/2025 PROCESSO: 030/2025 Concorrência 105/2025 Contratado: DMX Construtora Ltda Reequilíbrio Econômico no valor de R$ 175.149,53. Lagoa Formosa-MG, 01 de setembro de 2026. José Wilson Amorim - Prefeito Municipal. Lagoa Formosa-MG

Homologo o Pregão acima citado, cujo objeto é: Registro de preço para futura e eventual aquisição de concreto betuminoso usinado a quente CBUQ, emulsão asfáltica e Pintura em Piso asfáltico com tinta NBR 11682. A favor de: ESTRELA INFRAESTUTURA LTDA - 41.804.972/0001-16, valor R$ 416.250,00 Ata Interna 069/2026 e GINC ARTES LTDA - 10.891.103/0001-42, valor R$ 298.800,00 Ata Interna 070/2026. Vigência 02/09/2026 a 02/09/2027. Informações pelo e-mail [email protected].

A Prefeitura de Lagoa Formosa, torna público o edital de Pregão 027/2026, Processo 063/2026, referente ao Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de produtos destinados à lavagem, higienização, desinfecção e tratamento de roupas hospitalares, para atendimento das necessidades da lavanderia hospitalar das unidades de saúde do Município de Lagoa Formosa/MG. Realização do certame: dia 17 de setembro de 2026, às 08h00min, no site https://licitanet.com.br/ Informações pelo e-mail [email protected] e edital no site: www.lagoaformosa.mg.gov.br/editais.

DECISÃO ADMINISTRATIVA CONCORRÊNCIA Nº: 09/2026

Recorrente: CONCRETA INCORPORAÇÕES LTDA. RELATÓRIO. Trata-se de processo licitatório através do qual se busca a contratação de empresa especialização para a execução da reforma da Escola Municipal Cirene Fernandes Valentim, do qual a licitante "ROME INCORPORADORA LTDA." provisoriamente sagrou-se como vencedora. A "CONCRETA" insurgese contra a decisão que habilitou a recorrida. Sustenta que a habilitação da empresa não foi devidamente comprovada, em razão de divergência no capital social constante na certidão do CREA e no contrato social da empresa. Contrarrazões apenas pela "ROME", que defendeu a manutenção da decisão, sob o argumento de que a divergência entre os documentos seria meramente formal, sem repercussão na higidez da certidão. Em resposta ao recurso, a Comissão de Contratação manteve a decisão hostilizada. Esclareceu que os elementos trazidos pela recorrente não são aptos a afastar a validade da certidão. Argumentou sobre os princípios do formalismo moderado e da seleção da proposta mais vantajosa. Parecer jurídico da lavra da Procuradoria-Geral do Município nº 312/2026, por meio do qual esclarece que o capital social mínimo é um dos comprovantes de qualificação econômica previstos na Lei Federal nº 14.133/21 (LCC) e no edital do certame. Pontuou que, apesar da divergência, a exigência editalícia foi plenamente atendida. Ressaltou que o capital social não foi alterado posteriormente à emissão da certidão, mas ainda que tivesse sido, lembrou que a modificação posterior dos elementos cadastrais não mais induz à perda da validade da certidão emitida pelo CREA, pois a norma que previa essa regra foi revogada em 2019. Ponderou acerca dos

princípios do formalismo moderado e dos demais que regem as licitações públicas. Citou jurisprudência. Ao final, opina pelo recebimento do recurso, mas por seu desprovimento. Feito encaminhado para decisão em 02/09/2026. É o relato do necessário. DECISÃO Ante o exposto, acatando os fundamentos esposados pela Comissão de Contratação, e diante do parecer jurídico da lavra da Procuradoria-Geral do Município, os quais adoto como fundamento desta decisão, ADMITO o recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Outrossim, determino o regular prosseguimento dos trâmites do certame licitatório, com a máxima celeridade legalmente permitida, em prol do interesse público.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.103/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº75/2025 - PRC Nº 162/2025

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de Material Médico Hospitalar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, especificado no item do Termo de Referência, anexo I do Edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta cujo preço tenha sido registrado, independente de transcrição. Ata nº.103/2026 - INVICTO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ nº.37.052.250/0001-85- Valor total R$ 56.062,84. Vigência: A validade das Atas de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data de divulgação no PNCP. Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina. Radamés José Fritola.

Pregão Eletrônico n° 27/2025 - Processo Licitatório nº 41/2025. Partes: NUTRIR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA TERAPIA NUTRICIONAL LTDA. e Prefeitura Municipal de Leopoldina. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para em aquisição de LEITES E SUPLEMENTOS ALIMENTARES para atendimento às necessidades das Secretarias Municipais de; Assistência Social e Saúde do município de Leopoldina, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo haver prorrogação de acordo com o art. 192 do decreto 5.188.23 e seus incisos. CLÁUSULA SÉTIMA - PREÇO: O valor total da contratação será de R$2.519,44 (dois mil e quinhentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos). Data de assinatura: 01/09/2026 Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG. Fernanda Freitas Canedo.

A Prefeitura Municipal de Lima Duarte torna público o credenciamento das empresas: - Fellipe Humberto de Oliveira Rodrigues CNPJ 57.940.774/0001-10: Banda Filhos de Elis; e - Lucas Tadeu Sampaio Silva CNPJ 36.154.328/0001-00: Banda Iza Victória. Cujo objeto trata-se de Credenciamento de Artistas, Músicos e Bandas Locais e Regionais (Pessoa Jurídica) para a prestação de serviços de apresentações artísticas em eventos de natureza cultural, cívica, turística ou promocional promovidos pelo Município de Lima Duarte, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. Certifica-se que as empresas apresentaram toda a documentação necessária na forma do instrumento convocatório.

Contrato/Termo de Credenciamento Nº: 18/2026. Processo Nº 12/2026. Inexigibilidade Nº 01/2026. Credenciamento Nº 01/2026. Credenciante: Prefeitura Municipal de Manga. Objeto: Credenciamento para eventual e futura contratação de empresas especializadas em fornecimento de mão de obra para execução parcelada de serviços de ajudante de operação geral, calceteiro, carpinteiro, eletricista, ajudante de eletricista, encarregado geral de obras, mecânico de equipamentos pesados, jardineiro, pintor, serralheiro, topografo, para atendimento a demanda de mão-de-obra para manutenção e construção de prédios públicos e equipamentos públicos. Contratado/Credenciado: MANOEL MESSIAS PEREIRA LOPES ME. Valores R$: Com base na tabela SINAPI, anexa ao Edital. Vigência: 03/09/2026 a 12/02/2027. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Manga/MG. 03/09/2026. Anastácio Guedes Saraiva - Prefeito Municipal

Processo Nº 12/2026. Inexigibilidade Nº 01/2026. Credenciamento Nº 01/2026.

Objeto: Credenciamento para eventual e futura contratação de empresas especializadas em fornecimento de mão de obra para execução parcelada de serviços de: ajudante de operação em geral, calceteiro, carpinteiro, eletricista, ajudante de eletricista, encarregado geral de obras, mecânico de equipamentos pesados, jardineiro, pedreiro, pintor, serralheiro, topografo. esta medida se faz necessária para atender a demanda de manutenção de serviços e equipamentos públicos, em favor do proponente: MANOEL MESSIAS PEREIRA LOPES ME. Valores R$: Preços da tabela SINAPI, conforme edital.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes. ARP nº 155/2026: Cirúrgica Santa Joana Darc, CNPJ: 40.810.592/0001-21, R$ 11.877,00; 156/2026: Ludmila Aparecida de Souza, CNPJ: 66.084.148/0001-60, R$ 101.519,82; 157/2026: M&R Equipamentos e Móveis, CNPJ: 11.708.655/0001-35, R$ 19.500,00; 158/2026: V.S. Costa & Cia Ltda, CNPJ: 05.286.960/0001-83, R$ 4.550,00; 159/2026: Virales Distribuidora, CNPJ: 58.290.041/0001-40, R$ 9.978,24; 161/2026: Felipe Altamiro Espindola, CNPJ: 20.481.118/0001-96, R$ 41.920,00; 162/2026: Debrum Moveis Corporativos, CNPJ: 53.448.772/0001-57, R$ 3.392,00; 163/2026: Maria Aparecida Rosa, CNPJ: 43.187.819/0001-12, R$ 62.440,60; 164/2026: Starmed, CNPJ: 57.498.660/0001-61, R$ 33.500,21; 165/2026: Prime Moveis, CNPJ: 66.715.254/0001-02, R$ 62.861,80; 166/2026: Móveis e Serviços, CNPJ: 25.275.318/0001-06, R$ 27.675,94; 167/2026: Comercial Usual, CNPJ: 14.050.075/0001-91, R$ 60.904,23; 168/2026: Go Vendas Eletrônicas Ltda, CNPJ: 36.521.392/0002-62, R$ 14.921,34; 169/2026: Promed Distribuidora de Materiais, CNPJ: 53.976.974/0001-71, R$ 5.195,00; 170/2026: Lumiar Health Builders, CNPJ: 05.652.247/0001-06, R$ 19.500,00; 171/2026: Jwr Móveis Ltda, CNPJ: 63.531.583/0001-05, R$ 23.850,00; 172/2026: Aluban Service, CNPJ: 44.921.333/0001-29, R$ 21.880,02; 173/2026: Castro Equipamentos, CNPJ: 42.753.718/0001-07, R$ 19.331,66; 174/2026: Angular Solucoes em Distribuicao, CNPJ: 58.543.909/0001-76, R$ 15.800,00; 175/2026: Nilza Rodrigues, CNPJ: 02.847.009/0001-

199

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090400199