DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0306001/2023 celebrado com a empresa FARIAS ELETRIFICAÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 01.299.631/0001-16. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por 10 (dez) meses, abrangendo o período de 06/07/2026 a 05/05/2027 e reajuste do valor contratual, de aproximadamente 4,20%, com base no IPCA (IBGE), referente a prestação de serviços de eletricista, destinados a atender às demandas de manutenção preventiva, corretiva, de emergência e de instalação de equipamentos elétricos em geral no município de Caiçara do Rio do Vento/RN. O valor total é de R$ 34.189,10 (trinta e quatro mil cento e oitenta e nove reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.070 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Função: 15 - Urbanismo, Subfunção: 452 - Serviços Urbanos, Programa: 0010 - Gestão de Serviços Urbanos, Ação: 2062 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços dos terceiros - Pessoa Jurídica Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997. Data da Assinatura: 03/07/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Elias Alves Farias - Representante Legal da empresa FARIAS ELETRIFICAÇÕES LTDA. Processo n° 143/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3030002/2026

O Município de Francisco Dantas/RN, por intermédio da Autoridade Competente, torna público que, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICOU e HOMO LO G O U o resultado da Concorrência nº 30003/2026, Processo Administrativo nº 03030002/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução de drenagem superficial e pavimentação de trechos de estradas vicinais localizadas na zona rural do Município, abrangendo o Sítio Engenho e o Sítio Cachoeirinha dos Peixoto. Vencedora: MHF DE FREITAS LTDA, CNPJ nº 14.148.901/0001-30. Valor total: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Data da adjudicação e homologação: 31/08/2026.

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0414001/2023 celebrado com a empresa FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 18.791.607/0001- 00. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por 10 (dez) meses, abrangendo o período de 14/08/2026 a 13/06/2027, referente à prestação de serviços de locação de impressoras/multifuncional, visando atender as demandas das Secretarias e suas unidades administrativas no município de Caiçara do Rio do Vento/RN. O valor total é de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02020 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Função: 04 - Administração Geral; Sub função: 122 - Administração Geral; Programa: 0141 - Administração Geral; Ação: 2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica; Fonte: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos. Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 - Saúde; Subfunção: 301 - Atenção Básica; Programa: 0007 - Gestão dos Serviços de Saúde; Ação: 2013 - Manutenção da Secretaria de Saúde - FMS; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 - Educação; Subfunção: 361 - Ensino Fundamental; Programa: 0008 - Gestão Educacional Ação: 2040 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação FME; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.090 - Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente; Função: 20 - Agricultura; Subfunção: 605 - Abastecimento; Programa: 0012 - Gestão nos Serviços Agropecuários; Ação: 2067 - Manut. da Sec. Mun. de Agricultura; Natureza Da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte De Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos. Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 0006 - Gestão da Política Municipal de Assistência Social - FMAS, Ação: 2081 - Gestão Administrattiva do Fundo de Assistência Social, Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programa: 0015 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica, Ação: 2032 - Manutenção das Ações do SCFV, Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Data da Assinatura: 05/08/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Francisco Juscelino Santos da Silva - Representante Legal da empresa FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA LTDA. Processo n° 165/2026.

O Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, torna público para conhecimento dos interessados que realizará pregão eletrônico de nº 07/2026, cujo objeto trata do Registro de Preços visando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, com a finalidade de suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. Abertura: 03/09/2026. Horário: 10h00min. Local: www.bll.org.br; [https://bll.org.br/editais] (https://bll.org.br/editais). Disponibilização do edital: 24/08/2026. Informações: [email protected].

O Município de Canguaretama/RN, torna público o Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2026, do tipo menor preço por item, para registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação das Unidade Básica de Saúde. A ser realizada na plataforma www.bnc.org.br, às 10h01min do dia 17/09/2025. O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico acima mencionado e no portal: www.canguraretama.rn.gov.br.

Canguaretama - RN, 2 de setembro de 2026. MARCIO HENRIQUE FARIAS DA SILVA Agente de contratação

Processo Administrativo: 03030002/2026 Concorrência Eletrônica: 30003/2026 Contratante: Município de Francisco Dantas/RN, CNPJ nº 08.148.439/0001-78. Contratada: MHF DE FREITAS, inscrita no CNPJ nº 14.148.901/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à drenagem superficial e à pavimentação de trechos de estradas vicinais localizadas na zona rural do Município, compreendendo os trechos situados no Sítio Engenho e no Sítio Cachoeirinha dos Peixoto, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, visando à melhoria das condições de trafegabilidade, segurança viária, mobilidade da população rural e ao adequado escoamento da produção agrícola, a ser executados com regime de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Projeto Básico e planilha vencedora. Regime de Execução: Empreitada por preço unitário. Valor Global: R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais). Dotação Orçamentária: Exercício de 2026: 7001.4.451.10.1.81 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Vigência: 02 de setembro de 2026 até 31 de maio de 2027. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN torna público que estará realizando o Pregão Eletrônica N° 90.026/2026, Processo Administrativo nº 000727/000049/2026 - Secretaria Municipal de Assistência Social que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico e serigráfico para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, na plataforma eletrônica de licitações (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/cadastre-se), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência do Município no endereço eletrônico https://pmguamarern.transparencia.topsolutionsrn.com.br/licitacao, bem como poderão ser solicitados pelo e-mail [email protected]. Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/cadastre-se). Sessão Inicial dia 18/09/2026, às 08h:30Min (Horário de Brasília/DF). Quaisquer esclarecimentos poderão ser prestados no referido setor ou através dos telefones: (84) 99982-3647 (whattsapp).

GUAMARE / RN, 3 de setembro de 2026. KLEUTON FERREIRA MARTINS Agente de Contratação

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2026, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2026, REALIZADO PELO MUNICIPIO DE LAGOA-PB (ÓRGÃO GERENCIADOR), CUJO OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE FARDAMENTOS. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão Registro de Preços nº AD00010/2026 - Ata de Registro de Preços nº Nº 018/2026, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Presencial nº 00011/2026, realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOAPB. DOTAÇÃO: Conforme dotação vigente nos autos do processo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00111/2026 - 25.08.2026 - MOISES NUNES COMUNICACAO VISUAL LTDA - CNPJ 15.865.698/0001-85 - R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais).

OBJETO: Aquisição de Veículos Tipo Passeio Para Unidade Básica de Saúde (Ubs), Conforme Proposta Ministério da Saúde nº 11851459000126002, Emenda Parlamentar nº 40910009, Para Esf Iii Adilia Aurea da Costa (Cnes: 3694712) e Esf Parque das Luzes (Cnes: 7428286) Deste Município de Jardim de Piranhas-Rn. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00013/2026. Dotação: Conforme Dotação Vigente Nos Autos do Processo. Vigência: Até 26/08/2027. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e: Ct nº 00112/2026 - 26.08.2026- Capital Negocios Ltda - Cnpj 56.776.401/0001-92 - R$ 187.800,00 (Cento e Oitenta e Sete Mil e Oitocentos Reais).

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00013/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), CONFORME PROPOSTA MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 11851459000126002, EMENDA PARLAMENTAR Nº 40910009, PARA ESF III ADILIA AUREA DA COSTA (CNES: 3694712) E ESF PARQUE DAS LUZES (CNES: 7428286) DESTE MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CAPITAL NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 56.776.401/0001-92 - R$ 187.800,00.

Jardim de Piranhas - RN, 25 de agosto de 2026. ROGÉRIO SOARES Prefeito

R AT I F I C AÇ ÃO

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00010/2026, que objetiva: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2026, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2026, REALIZADO PELO MUNICIPIO DE LAGOA-PB (ÓRGÃO GERENCIADOR), CUJO OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE FARDAMENTOS; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MOISES NUNES COMUNICACAO VISUAL LTDA - CNPJ: 15.865.698/0001-85 - R$ 48.300,00.

Jardim de Piranhas - RN, 20 de agosto de 2026. ROGÉRIO SOARES Prefeito

REPUBLICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/RN N° 020/2026 - FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. PRAZO DE PUBLICIDADE: 10 (dez) dias úteis. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço. ADJUDICAÇÃO: por lote. MODO DE DISPUTA: aberto. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: não. O Município de Jucurutu/RN vem a público comunicar que no dia 08 de setembro de 2026, nos sites: www.pncp.gov.br, www.jucurutu.rn.gov.br e http://www.portaldecompraspublicas.com.br, será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR LOTE, destinado a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte escolar de alunos, por rotas previamente definidas, nos turnos matutino, vespertino e noturno, destinados ao atendimento da rede pública de ensino municipal e estadual, no âmbito do Município de Jucurutu/RN. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 22 de setembro de 2026, às 09:00 horas (horário de Brasília). Maiores informações serão fornecidas através do e-mail: [email protected] e do telefone: (84) 9 9488- 2037 - (das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas).

Jucurutu/RN, 3 de setembro de 2026. JÂNAT ERIKA FERNANDES DE MEDEIROS Presidente

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