DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

1. Para fins de cálculo das despesas comerciais, administrativas e financeiras para a Malásia, as peticionárias sugeriram a utilização da demonstração financeira consolidada da Recron Malaysia Sdn. Bhd.

2. O sumário dos resultados da empresa foi obtido a partir de seu relatório financeiro de 2023 (Anexo 8, apresentado pelas peticionárias). Em que pese as peticionárias não terem informado o sítio eletrônico correspondente para a extração do relatório financeiro, foi possível encontrá-lo publicamente disponível por meio do seguinte endereço: https://www.ril.com/sites/default/files/2025-07/Recron_Malaysia_Sdn_Bhd.pdf. 181. Verificou-se que, durante o momento de elaboração do presente documento, os dados de 2024 foram disponibilizados. Desse modo, foi utilizada no cálculo dos percentuais de despesas a média dos valores referentes a 2023 e 2024.

3. Foi, ainda, realizado ajuste no cálculo do percentual, tendo em vista que o DECOM considerou não estar clara a correspondência entre a rubrica " cost of materials consumed " e o conceito de custo do produto vendido. Ademais, conforme especificado no item 4.1.4 deste documento, foram realizados ajustes para considerar a rubrica " professional fees ", que compõe o subgrupo contábil " establishment expenses ", ao compor o montante relativo às despesas operacionais, e a rubrica " Exchange Difference - Net ", no subgrupo " manufacturing expenses ". Assim, os percentuais foram calculados sobre a soma da rubrica " cost of materials consumed " e de rubricas listadas na Nota 18 do Demonstrativo Financeiro, agrupadas como " Manufacturing Expenses ". Os dados específicos estão reproduzidos na tabela abaixo:

Fonte: Demonstrativo Financeiro Recron Malásia Elaboração: DECOM.

1. Ressalte-se que não foram considerados valores de depreciação, que haviam sido indicados pelas peticionárias, uma vez que estes já constam do custo de manufatura, conforme exposto no item 4.1.4. infra

2. Para o cálculo das despesas financeiras, por sua vez, obteve-se o seguinte percentual, atualizado com as demonstrações financeiras de 2024:

Fonte: Demonstrativo Financeiro Recron Malásia Elaboração: DECOM.

1. Para fins do cálculo da margem de lucro, em virtude do resultado negativo da Recron Malaysia Sdn. Bhd. em 2023 e 2024, não se considerou razoável utilizar os dados da empresa malaia. Dessa forma, conforme detalhado no item 4.1.4 deste documento, na falta de outra produtora malaia do mesmo produto, e com base no art. 14, § 15, inciso III, do Decreto no 8.058, de 2013, calculou-se a margem de lucro a partir da média dos percentuais de lucros obtidos pela razão entre as rubricas " profit/(loss) before taxation " e " revenue " referentes aos exercícios de 2023 e 2024, de três empresas malaias com atuação no setor de plásticos e embalagens.

2. Os percentuais anuais foram então ponderados pela receita operacional de cada empresa, conforme apresentado na tabela a seguir:

*Para a Scientex, foram consideradas as rubricas revenue/operating profit referentes à divisão de embalagens (packaging division)

1. Considerando toda a metodologia supramencionada, o valor normal construído para fins da presente análise, para a Malásia, alcançou o montante de US$ 1.114,28/t (mil cento e quatorze dólares estadunidenses e vinte e oito centavos por tonelada), na condição delivered , conforme tabela abaixo:

Fonte: Petição Elaboração: DECOM

1. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

2. Para fins de apuração do preço de exportação de resina PET da Malásia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de dumping, ou seja, entre julho de 2023 e junho de 2024.

3. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme detalhado no item 2.1.

4. Considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal na condição delivered , uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.

1. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação da Malásia de US$ 997,78/t (novecentos e noventa e sete dólares estadunidenses e setenta e oito centavos por tonelada), na condição FOB.

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