DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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160 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026-SMS . A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU/CE, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO ESPECIAL, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE, EM FACE DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PROGRAMA DE TRABALHO E DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026-SMS, FOI INTERPOSTO RECURSO ADMINISTRATIVO PELO INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA – IADVH, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 21.843.341/0001-07, CONTRA O RESULTADO DO JULGAMENTO E A CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CERTAME. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ITEM 9.3 DO EDITAL, FICA ABERTO AOS DEMAIS PARTICIPANTES O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO DA PRESENTE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE PROTOCOLO NA FORMA ESTABELECIDA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. AS CONTRARRAZÕES DEVERÃO SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS E APRESENTADAS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES EDITALÍCIAS APLICÁVEIS. INFORMA-SE, AINDA, QUE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO OBSERVARÁ OS EFEITOS PREVISTOS NO ITEM 9.6 DO EDITAL, QUE ESTABELECE EFEITO SUSPENSIVO OBRIGATÓRIO, PERMANECENDO SUSPENSOS OS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCEDIMENTO ATÉ A APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DO RECURSO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME O CASO. APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DO RECURSO, PODENDO A COMISSÃO ESPECIAL RECONSIDERAR SUA DECISÃO OU ENCAMINHAR O RECURSO À AUTORIDADE SUPERIOR PARA ANÁLISE E JULGAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ITEM 9.2 DO EDITAL. CARIRIAÇU-CE, EM 02/09/2026. VINICIUS SILVA BASTOS DE OLIVEIRA - PRES. DA COMISSÃO.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Proteção Animal, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Valor) firmado com a empresa: C J PROJETOS E ENGENHARIA LTDA , com sede na Rua José de Alencar, nº. 834, sala A, Centro, Iguatu-CE, CEP 63.500-102, inscrita no CNPJ sob o nº 22.892.840/0001-49, neste ato, representada pelo senhor Carlos Alberto de Oliveira Júnior, Sócio Administrador, inscrito no CPF sob o nº .146.-80, como a seguir discrimina: Processo Licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 2025.11.14.01PMI/SPA. Fundamento Legal: no art. 124, inciso II, alínea “d” da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações; cláusula décima segunda do instrumento contratual; e parecer técnico expedido pela Secretaria de Infraestrutura do município. Contrato: 2026.01.19.01-PMI/SPA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma do centro de zoonoses e proteção animal, referente ao PLANO DE AÇÃO: 09032022-014273/2022 - PROGRAMA: 09032022 - EMENDA PARLAMENTAR: 202239360004, conforme especificações constantes no projeto básico, convertido em anexo do edital. Valor Contratado: R$ 181.703,83 (cento e oitenta e um mil e setecentos e três reais e oitenta e três centavos). Acréscimo: R$ 89.807,70 (oitenta e nove mil oitocentos e sete reais e setenta centavos). Valor Global: R$ 271.511,53 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos e onze reais e cinquenta e três centavos). Data de Assinatura: 24 de agosto de 2026. Dotação Orçamentária: 2201.18.122.0002.2.104 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Secretaria de Proteção Animal). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatário: Ronnielle de Souza – Secretário Municipal de Proteção Animal. Iguatu-CE, em 24 de agosto de 2026. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected]. Publique-se.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2026.09.02.1. A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, através de seus ordenadores de despesas, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.09.02.1, cujo objeto é a Aquisição de ferramentas e insumos para atender as necessidades das Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 18 de setembro de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar – Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/Ceará, 02 de setembro de 2026. Renato Wilamis de Lima Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura / Philippe Agnis Pinheiro Barbosa - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude / Cláudio Sergei Luz e Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania / José Bendimar de Lima Júnior - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde / Márcia Pereira da Silva Franca - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação / Josineide Pereira de Sousa Lima - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social / Cícero Roberto Sampaio de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos / Ana Carolina Evangelista Biró - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura / Teresa Maria Siqueira Nascimento Arrais - Ordenadora de Despesas da Fundação Memorial Padre Cícero / Wilson Soares Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE AVISO DE LEILÃO ELETRÔNICO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31.08.01/2026 O MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, por intermédio do Leiloeiro Administrativo regularmente designado, TORNA PÚBLICO que realizará licitação na modalidade LEILÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MAIOR LANCE, com modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.518/2026. OBJETO: alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, dos direitos creditórios de titularidade do Município de Baturité/CE, decorrentes de título judicial transitado em julgado nos autos da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, estruturado em 2 (dois) lotes autônomos: lote 01: Cumprimento de Sentença: nº 1082030-60.2021.4.01.3400(Período abrangido: janeiro/1998 a dezembro/2001- Valor Mínimo R$ 8.352.858,15, e Lote 2: Cumprimento de Sentença: nº 0069014-32.2016.4.01.3400 (Período abrangido: janeiro/2002 a dezembro/2006 - Valor Mínimo R$ 18.715.758,83. SESSÃO PÚBLICA: dia 28 de setembro de 2026, às 10:00h (horário oficial de Brasília/DF). PLATAFORMA https://novobbmnet.com.br. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: maior lance por lote, desde que igual ou superior ao respectivo Valor Mínimo. Os lotes serão disputados sequencialmente, admitida a arrematação de um ou de ambos por um mesmo licitante. O edital poderá ser retirado no Setor de Licitação, no endereço Travessa Cicero Segundo da Costa, s/n Centro de Baturité/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e no portal: https://novobbmnet.com.br/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados por meio da plataforma. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira. Baturité/CE, 31 DE AGOSTO DE 2026

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITIVO N.º 2026.06.25.01 AO CONTRATO N.º 2022.05.12.06 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 2022.04.20.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE DE IMPOSTO ISS, IPTU, ITBI E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS E SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EM AMBIENTE WEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA: TRIMAP ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. A VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ PRORROGADA POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, E VIGORARÁ A PARTIR DE 02 DE JULHO DE 2026, COM NOVO VENCIMENTO EM 10 DE OUTUBRO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: CARLOS HENRIQUE VIEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CE, EM 25 DE JUNHO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.