DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

162 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

n° 2026.09.01.01-PMI/SME. OBJETO : Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para execução, em regime de colaboração com o Município, de serviços educacionais destinados ao atendimento de crianças da Educação Infantil, no município de Iguatu/CE. torna público aos interessados, que o recebimento do(s) envelopes ocorrerá do dia 03 de setembro de 2026 a 05 de outubro de 2026 , e sessão pública para abertura do(s) envelope(s) a partir das 09h:00m (Horário de Brasília), do dia 06 de outubro de 2026 , que ocorrerá presencialmente, no endereço da sala do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, CEP 63.505-005. Maiores informações e/ou aquisição do edital, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): ( www.tce.ce.gov.br ) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): ( https://www. gov.br/pncp/pt-br ), site: https://iguatu.ce.gov.br/ , onde o edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no Setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 13h:30m (horário de expediente). Comissão de Seleção. Iguatu-Ce, 02 de setembro de 2026. Levir de Araújo Silva - Presidente da Comissão de Seleção.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE CONTRATO – A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA - CONTRATANTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2026.07.02.01-PMI/SEINFRA , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa CONTRATADA : CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, com sede na rua José de Alencar, Nº 834, SALA A, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-102, inscrita no CNPJ sob o nº 22.892.840/0001-49, neste ato, representada pelo senhor Sr. Carlos Alberto de Oliveira Junior (proprietário). FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. OBJETO : Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em Pedra Poliédrica e Abertura de Canais de Drenagem, da Rua Francisco Leandro de Macedo, no Bairro Fomento, a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico. VALOR GLOBAL: R$ 219.992,89 (duzentos e dezenove mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA : é de 12 (doze) meses . DATA DE INICIO DA VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2026. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 13.01.15.451.0031. 1.031 (Abertura, Recuperação, Pavimentação Asfáltica, em Pedra Tosca ou Intertravado de Ruas e Avenidas), no elemento de despesa 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações) . SIGNATÁRIO: Antônio Ricarte Sobrinho, Secretário, Secretaria de Infraestrutura de Iguatu-CE, em 28 de agosto de 2026. Publique-se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 0827.01/2026 – A Secretaria de Gestão e Finanças da Prefeitura de Coreaú-CE, através da Agente de Contratação torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico N° 0827.01/2026, do Tipo Maior Lance por Item que realizará às 09:00 horas do dia 28 de Setembro de 2026, estará Recebendo Propostas através da Plataforma licitamaisbrasil.com.br, para Contratação de instituição financeira, que atenda as regras de funcionamento estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos da folha de pagamento dos servidores da administração direta da Prefeitura Municipal de Coreaú/CE. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto ao Setor de Licitação no endereço Av. Prefeito Villar Fontenele, Nº 55, Centro, Coreaú-CE, no horário de 08:00 às 12:00hs, na plataforma de realização do certame sito licitamaisbrasil.com.br., no Portal de Licitação do TCE-CE, no site do município bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas – PCNP a partir da publicação deste aviso. Coreaú-CE, dia 01 de Setembro de 2026. Paulo Cezar de Araújo – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 019/2026-INEX. A Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Mariana Elba Costa, Secretária Municipal de Saúde e Ordenadora de Despesas, faz publicar o presente Extrato, nos Termos do Art. 72, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva - TRS (hemodiálise ambulatorial), destinada ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, visando suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE, conforme especificações constantes do Projeto Básico/Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei Municipal nº 1.349/2025. Contratada: CDH Clínica de Diálise de Horizonte LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.280.395/0001-45. Valor Global: R$ 798.800,00 (setecentos e noventa e oito mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 1301.10.302.0003.2.049 - Gestão dos Serviços de Atenção Especializada em Saúde, Elemento de Despesa: 33.90.39.00, Subelemento de Despesa: 33.90.39.50, Fonte de Recursos: 1600000000. Ratificação: Mariana Elba Costa - Secretária Municipal de Saúde e Ordenadora de Despesas. Pacajus/CE, 02 de setembro de 2026. Mariana Elba Costa - Secretária Municipal de Saúde e Ordenadora de Despesas.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 046/2026-PERP. A Prefeitura Municipal de Pacajus, com sede à Rua Guarany, nº 600, Bairro Centro, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Registro de Preços, com critério de julgamento de Menor Preço Por Lote. O certame será conduzido pelo Pregoeiro Oficial, Sr. Leandro Rodrigues da Silva, e Regido pela Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 55/23, LC nº 123/06 e Lei Federal nº 13.709/2018. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações para serviços de buffet, coffee break e fornecimento de lanches prontos e refeições prontas (tipo quentinhas), para atender as demandas da Secretária Municipal de Educação de Pacajus-CE. Início do Acolhimento das Propostas: 03/09/2026, Abertura/Disputa de Preços: Às 09:00 horas do dia 17/09/2026. Local da Sessão Pública: Plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNet (https://novobbmnet.com.br). O Edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente nos sítios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (https://www.gov.br/pncp/pt-br); Prefeitura Municipal de Pacajus (https://www.pacajus.ce.gov.br/); Portal de Licitações do TCE/CE (https://licitacoes.tce. ce.gov.br/) e no sistema BBMNet. Necessário prévio cadastro na plataforma para participação. Informações adicionais pelo e-mail: pregaopacajus@gmail. com. Pacajus/CE, 02 de setembro de 2026. Leandro Rodrigues da Silva /Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/ SRP-09.01.1/2026-PMBS/DIVERSAS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de pneus, câmaras de ar e baterias, para atender as necessidades dos diversos Orgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Grupo de Itens). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste Município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das 09h:00m. (horário de Brasília) do dia 17 de setembro de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no Setor de Planejamento de Contratações Públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Secretaria Municipal de Educação - Edital Nº 003/2026. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a Relação do Resultado Final da Fase Administrativa e a Relação Definitiva dos Beneficiários ao Rateio dos Recursos Extraordinários oriundos do Precatório do FUNDEF (Precatório nº 261/2024), constante dos Anexos I e II deste Edital. Informa-se que, após a publicação do Edital nº 001/2026, houve apresentação de recurso administrativo, tendo sido posteriormente reaberto o prazo para manifestação por meio do Edital nº 002/2026, no período de 11 a 25 de agosto de 2026, não tendo sido apresentados novos recursos durante o prazo reaberto. Ressalva-se que o processo judicial principal relacionado ao Precatório do FUNDEF ainda se encontra em trâmite, aguardando decisão judicial quanto à liberação dos recursos, podendo a relação ora publicada sofrer alterações em razão de eventual decisão judicial, administrativa ou de fato superveniente juridicamente relevante, na forma estabelecida no o inteiro teor do Edital nº 003/2026 e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis no Portal Oficial do Município e na Sede da Secretaria Municipal de Educação https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2138. Paço da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, 01 de setembro de 2026. Leandro César de Sousa - Prefeito Municipal.