DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026 163

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR - Aviso de Credenciamento Público. A(O) Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús torna público que realizará a primeira sessão pública de abertura dos envelopes, análise da documentação de habilitas e classificação, às 10h00min do dia 10 de Setembro de 2026, na Sala de Licitações do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, referente ao Credenciamento n° 032026-CHP, Processo Administrativo n° 00001.20260824/0001-60, cujo objeto é o credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas especializadas para a prestação de serviços médico-assistenciais, destinados à realização de exames e procedimentos de ecocardiograma, colonoscopia, cirurgias oftalmológicas para tratamento de pterígio e histeroscopia, em caráter extraordinário, por meio de mutirão assistencial, com a finalidade de reduzir a demanda reprimida dos Municípios Consorciados atendidos pela Policlínica Raimundo Soares Resende, incluindo, conforme a especificação de cada procedimento, a disponibilização de profissionais habilitados, equipamentos, materiais, insumos, medicamentos, instrumentais e demais recursos necessários à execução dos serviços, cabendo à contratante a disponibilização do espaço físico e do suporte administrativo e operacional previsto no instrumento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. A Ata de Julgamento contendo a relação dos credenciados será divulgada no endereço eletrônico https:I/www.cpsmcrateus.ce.qov.br/#/home e no Portal de Contratações httys://compras.m2atecnoIoqia.com.br/ processos/index/, como também https://www.gov.br/pncp/pt-br. Crateús/CE, 01 de Setembro de 2026. Rener Silva Veras - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Licitação - Pregão Nº 08.012/2026-PE. O(A) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 16 de setembro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia. com.br/, Pregão nº 08.012/2026-PE. Objeto: A aquisição de veículo, modelo ambulância (Tipo “A”), veículo Unidade Móvel de Saúde, veículo Tipo A - 2.0 Turbo Diesel, viabilizada por meio de recursos provenientes de Emenda Parlamentar, Proposta Nº 36000790349202600 - Emenda: 37330006, de autoria do Deputado Moses Rodrigues. O Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações pelo endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros - IMAC. Conceição. Canindé/CE, 01 de setembro de 2026. Luiz Henrique do Nascimento Pereira - Pregoeiro(a).

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Chamamento Público nº 005/2026. A Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Irauçuba, torna público que se encontra aberto o Chamamento Público para a qualificação de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, como organização social, cujas atividades sejam dirigidas às áreas de cultura e esporte, objetivando futura celebração de contrato de gestão. Período de Inscrição: De 04 de setembro de 2026 às 8h00min até às 17h00min do dia 18 de setembro de 2026. Data de Abertura: 21 de Setembro de 2026. Horário: 10h00min Local: Secretaria de Administração, situada à Av. Jorge Domingues, nº 1392, Centro, Irauçuba/CE. Informações: e-mail: licitação.iraucuba. ce.gov.br. O Edital encontra-se a disposição nos portais https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ https://www.iraucuba.ce.gov.br/. Irauçuba/CE., 02 de setembro de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de Declaração de Processo Fracassado - Pregão Eletrônico nº 2026051103. Objeto: Aquisição de material permanente de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Caucaia/CE conforme Programação nº 230370920230002, 230370920240002, nº 230370920240003, nº 230370920240004, nº 230370920240005, nº 230370920240011, nº 230370920240012, nº 230370920240013, nº 230370920240014, nº230370920240015, nº 230370920240016 oriundo de Emendas Parlamentares. A Agente de Contratação torna público que o certame restou deserto para os lotes 01, 02 e 08 e fracassado para os lotes 03, 04, 05, 06, 07 e 09, tendo em vista que as empresas participantes foram desclassificadas, conforme critérios e exigências constantes no Edital e na Legislação Vigente, bem como disposto na Ata e Relatório de Disputa, não restando Licitante apto à Adjudicação do objeto. Caucaia/CE, 03 de setembro de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Extrato da Lei Municipal Nº 887/2025. O Município de São Luís do Curu, Estado do Ceará, por intermédio de seu Prefeito, Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso, torna pública a Lei Municipal n.º 887, sancionada em 3 de julho de 2025, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A nova Lei, fundamentada no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto Federal nº 11.556/2023), estabelece como metas principais: a) Garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental; b) Promover a recuperação da aprendizagem dos alunos do 3º ao 5º ano que apresentem defasagem; c) Fortalecer a parceria entre União, Estado e Município; d) Assegurar a equidade educacional, com atenção às desigualdades socioeconômicas, regionais, raciais, étnicas e de gênero. Para alcançar esses objetivos, a Política será estruturada em cinco eixos: Governança e Gestão; Formação de Professores; Infraestrutura e Insumos Pedagógicos; Sistemas de Avaliação; e reconhecimento de boas práticas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Eletrônica Nº 2026.08.24.1. O Agente de Contratação/ Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência Pública Eletrônica. Objeto: Contratacão de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de reforma e ampliação do Hospital Municipal na Sede do Município de Jardim/CE - MAPP 3479, junto a Secretaria de Saúde, conforme Edital e seus Anexos. Início do Acolhimento das Propostas: 04 de setembro de 2026, às 17h; Encerramento de Acolhimento das Propostas: 21 de setembro de 2026, ás 08h; Início da Sessão de Disputa: 21 de setembro de 2026, ás 08h30m; Através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, fica localizado a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara. com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Demais informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: (licitacao@jardim. ce.gov.br). Jardim/CE, 02 de setembro de 2026. Miguel Bento de Souza Neto - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Retificação - Concorrência Eletrônica Nº 01.003/2026. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eusébio de Queiroz, nº 955, Centro, torna público para conhecimento dos Licitantes e demais interessados a Retificação da Concorrência Eletrônica Nº 01.003/2026, em razão de modificações do modo de disputa do certame. Diante disso, será realizada a Retificação do modo de disputa para “Aberto e Fechado”, conforme previsto no instrumento convocatório, bem como a exclusão das propostas já cadastradas na plataforma. Em razão da alteração, será realizada a reabertura para cadastro das propostas, com início em 06/10/2026, permanecendo inalterados os horários anteriormente estabelecidos, bem como as demais condições e cláusulas do Edital. As propostas deverão ser enviadas por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br. Os interessados deverão cadastrar suas propostas a partir da data da publicação deste aviso nos meios oficiais. O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, bem como nos seguintes portais: Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações e PNCP: www.pncp.gov.br. Rafaelle Jeronimo Lima - Agente de Contratação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0715.01/2026 - CP - A Prefeitura Municipal de Itapiúna-CE, torna público através da Exmo. Sr. Jacó Fernandes da Silva, Secretário e Autoridade Competente da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano, o Termo de Adjudicação e Homologação assinado dia 26 de agosto de 2026 do procedimento licitatório, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0715.01/2026 - CP , cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NA ESTRADA DE FERRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE. Empresa Vencedora: HCR SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 37.377.650/0001-60 . Valor Global R$ 482.249,29 (quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos).** Itapiúna/CE, 01 de setembro de 2026. Jacó Fernandes da Silva – Secretário de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Termo de Homologação. Nome do Promotor / Comprador: Município de Tejuçuoca, Edital: 2024.04.15.01. A Autoridade Competente da(o) Município de Tejuçuoca, Sr.(a) Maria Rosilane Ricardo do Nascimento, no uso das atribuições legais, conforme a legislação vigente (Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis), após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve HHomologar o Resultado do Concorrência Eletrônica n° 2024.04.15.01. Empresas vencedoras. Empresa: Foco Locacao Ambiental. Total: R$ 14.029,6872. Lote 1: Situação: Encerrado; Empresa vencedora: Foco Locacao Ambiental; Item: Construção de Passagem Molhada. Valor Unitário: R$ 1.402.968,72; Quantidade: 1,00; Valor Global: R$ 1.402.968,72; Valor de Referência: R$ 1.594.396,28; Diferença: -R$ 191.427,56. Data e horário da Homologação: 03 de julho de 2024 às 16:29.