DOMFO 03/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Processo: Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 018/2026; Interessado: IANCA GABRIELE FARIAS NASCIMENTO, Guarda Municipal, matrícula nº 170.126-01; Advogado(a): Dra. Cecília Parente Pinheiro, OAB/CE 19065 Objeto: Intimar a parte supramencionada, nos termos do artigo 65 da Lei Complementar nº 0037/2007, acerca do resultado do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 018/2026, que culminou na aplicação da penalidade de RESSARCIMENTO AO ERÁRIO à servidora IANCA GABRIELE FARIAS NASCIMENTO, Guarda Municipal, matrícula nº 170.126-01, nos termos dos Arts. 28, I, e 29, caput, III, da Lei Complementar Municipal nº 037/2007, correspondente ao valor de 1 (um) carregador de pistola Taurus PT 58 HC Plus e 18 (dezoito) munições CBC ETOG calibre .380 ACP, lote CVV92; Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 0249/2026 – SESEC, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Município – DOM divulgou o resultado do PAD nº 018/2026. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE. Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, em 24 de agosto de 2026. [documento assinado digitalmente] Denise Barroso Correia de Almeida Corregedora Secretaria Municipal da Segurança Cidadã

Processo: Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 021/2026; Interessado: MÁRIO JÚNIOR MONTEIRO FERREIRA, Guarda Municipal, matrícula nº 111.898-01; Objeto: Intimar a parte supramencionada, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 0037/2007, acerca do resultado do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 021/2026, que culminou na aplicação d a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor MÁRIO JÚNIOR MONTEIRO FERREIRA, Guarda Municipal, matrícula nº 111.898-01, com fulcro nos artigos 31 §3º, c/c artigos 132 e 133, inciso I, e 34 da Lei Complementar nº 0037/2007 pela prática infração disciplinar nos moldes 27, § 2º, inciso I e violação aos deveres insculpidos no art. 11, inciso V e IX da LC 0037/2007. Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 0258/2026 – SESEC, de 31 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Município – DOM divulgou o resultado do PAD nº 021/2026. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE. Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, em 31 de agosto de 2026. [documento assinado digitalmente] Denise Barroso Correia de Almeida Corregedora Secretaria Municipal da Segurança Cidadã.

ATO 0001/2026 - SEPOG/PGM/CGM - O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, o(a) SECRETÁRIO(A)-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, e o(a) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar nº 0313, de 17 de dezembro de 2021 e no Decreto n° 15.225, de 10 de janeiro de 2022 e suas alterações posteriores. RESOLVEM conceder ao servidor(a) JULIANA SALES CORDEIRO, lotado(a) no órgão PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, a GEF-IV - Gratificação por Encargo de Articulação do Controle Interno prevista no art. 1º e com valores definidos no Anexo I da Lei Complementar nº 0313, de 17 dezembro de 2021 e no Decreto n° 15.225, de 10 de janeiro de 2022 e suas alterações posteriores, nas condições estabelecidas, atendidas as metas de desempenho definidas em Portaria do titular do órgão ou entidade de lotação, a partir do dia 01/09/2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Hélio das Chagas Leitão Neto PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Silvia Helena Correia Vidal SECRETÁRIO(A)-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

ATO Nº 0091/2026 - SEPOG/SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P350401/2026; CONSIDERANDO os efeitos da sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 3074499-48.2026.8.06.0001, oriunda da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária mensal, do(a) servidor(a) FRANCISLENE MARIA LOPES DE MENEZES, matrícula nº 26328-04, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, conforme redação da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 25 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO assinado digitalmente * *** ***

ATO Nº 0092/2026 - SEPOG/SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P350401/2026; CONSIDERANDO os efeitos da sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 3074499-48.2026.8.06.0001, oriunda da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60 (sessenta) a carga horária mensal, do(a) servidor(a) MARIA AVANI DE VASCONCELOS LOBO, matrícula nº 57491-01, Professor Readaptado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, conforme redação da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 25 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO assinado digitalmente * *** ***

ATO Nº 0093/2026 - SEPOG/SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P350401/2026; CONSIDERANDO os efeitos da sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 3074499-48.2026.8.06.0001, oriunda da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60 (sessenta) a carga horária mensal, do(a) servidor(a) VALTER ARAÚJO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 52376-01, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, conforme redação da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 25 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO assinado digitalmente