DOMFO 03/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ATO Nº 0095/2026 - SEPOG/SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P345204/2026; CONSIDERANDO os efeitos da sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 3043235-13.2026.8.06.0001, oriunda da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária mensal, do(a) servidor(a) MARIA JOZELIA FERREIRA LIMA, matrícula nº 88971-01, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, conforme redação da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 26 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6078/2026 - SEPOG - A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P037166/2026; RESOLVE autorizar o retorno a carga horária de origem de 200 (duzentas) horas mensais da servidora: MICHELLE GONÇALVES BESERRA DE FRANCA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Pedagogo, matrícula n° 10968401, admitida no dia 25/01/2016, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação – SME, e revogação dos efeitos do Ato n° 0343/2025 (DOM 12/02/2025) - SEPOG, que concedeu o afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais para cursar Doutorado Acadêmico em Ensino (RENOEN) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, a partir do dia 20/01/2026. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6282/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P330827/2026; RESOLVE conceder o Afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais para Cursar Mestrado Profissional em Educação Física em Rede Nacional pela Universidade Federal do Ceará - UFC, a partir da data de 10/08/2026 até 31/07/2028, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e Decreto nº 16.294, de 12 de junho de 2025, publicado no DOM de 12 de junho de 2025, que disciplina o afastamento dos Profissionais do Magistério do Serviço Público Municipal de Fortaleza, do(a) servidor(a) público(a) municipal FRANCISCO PEREIRA SÁ NETO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, matrícula n° 12385202, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional na Escola Municipal Maria de Jesus Oria Alencar da Coordenadoria do Distrito de Educação 6. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 25 DE AGOSTO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6323/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 13076/2013, de 08.02.2013, com base Portaria n° 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Processo n° P330034/2026. RESOLVE Convalidar e Conceder o afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais, Curso de Mestrado Profissional em Artes - PROFARTES, pela Universidade Federal do Ceará - UFC, a partir do dia 10 de agosto de 2026 até a data de conclusão do curso em: 31 de julho de 2028, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e Decreto nº 16.294, de 12 de junho de 2025, publicado no DOM de 12 de junho de 2025, que disciplina o afastamento dos Profissionais do Magistério do Serviço Público Municipal de Fortaleza, em favor da servidora pública municipal RACHEL PAULA MILITÃO MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula n° 7973502, com a carga horária de 200 (duzentas horas) mensais e 40 (quarenta) horas semanais, lotado(a) no Centro de Educação Infantil Francisco Euriva Matias da Coordenadoria do Distrito de Educação 3 da Secretaria Municipal da Educação. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 2026 Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6366/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P318272/2026; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) COLÉGIO CASTRO LTDA, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) MARIA LEURISMAR SILVA PEREIRA, matrícula nº 84686-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 03.12.2001 a 26.04.2010, no total de 3.065 dias, ou seja, 08 anos, 04 meses e 25 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6368/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P097910/2018; RESOLVE desaverbar dos assentamentos funcionais o tempo de serviço prestado à empresa privada, referente ao Ato n° 6874/90, de 28.12.1990, publicado no DOM de 07.01.1991, do(a) servidor(a) MARIA ELIANE DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 15500-01, Professor Pedagogo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o período de 01.06.80 a 06.04.82, no total de 675 dias, ou seja, 01 ano, 10 meses e 10 dias de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente