DOMFO 03/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

FAEC e portarias ministeriais do Programa Agora Tem Especialista – PATE”. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.302.0123.2098.0001.339039.0.160000000000 Contratualização de ações e serviços de saúde. Data: Fortaleza – CE, 26 de agosto de 2026. Assinam: RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; ABRAHÃO DA

OFTALMOAMIGO CONTRATADA.

Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA CLÍNICA PRONEFRON LTDA - Pronefron Messejana , pessoa jurídica de direito privado, localizado na Av. Ministro José Américo, 1371 - Cambeba, inscrita no CNPJ Nº 06.964.480/0002-78, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação: O presente termo aditivo tem como fundamento os termos do credenciamento Nº 007/2024 baseados na Nota Técnica Nº 1612/2022 - DAE/CGAE/DAET/SAES/MS e seus anexos, ainda toda a legislação aplicável, notadamente nos preceitos do direito público, no disposto nos art. 196 e art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº.14.133/2021); nas normas do Sistema Único de Saúde; a Lei nº. 8.080/90 (SUS); Lei nº. 8.142/90 (Gestão do SUS); na Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) ; nas Portarias de Consolidação nº. 01 e 02, ambas de 28 de setembro de 2017; Portaria SAES/MS Nº 3.025, de 10 de julho de 2025; Portaria GM/MS Nº 11.179, de 12 de maio de 2026 (*) ; dentre outras disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie; as quais a CONTRATADA declara conhecer e concorda em sujeitar-se às suas estipulações, sistema de penalidades e demais regras delas constantes ainda que não expressamente transcritas neste instrumento. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alterações no Contrato nº. 742/2024 , visando incluir o reajuste de 4,4% sobre os procedimentos de hemodiálise , conforme a Portaria GM/MS Nº 11.179, de 12 de maio de 2026(*) , bem como dar continuidade aos serviços prestados na área de Terapia Renal Substitutiva - TRS, modalidade ambulatorial, mantendo a vigência de 01 de novembro de 2026 , de forma complementar ao SUS, conforme Plano Operativo anexo. Da Vigência e Prorrogação: Em razão do presente termo aditivo, o Contrato nº. 742/2024 a vigência mantem-se em 01 de novembro de 2026 , bem como os compromissos assumidos.. Do Valor: Em razão do pactuado através do presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 742/2024 , corresponde à continuidade da prestação de serviços de saúde, terá alteração de valor a maior, passará de R$ 15.182.046,84 (quinze milhões, cento e oitenta e dois mil, quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 15.534.996,42 (Quinze milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais, quarenta e dois centavos), com diferença de R$ 352.949,58,( trezentos e cinquenta e dois mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) a serem repassados em parcelas mensais, conforme disciplina o correspondente Plano Operativo, parte integrante deste termo independentemente de sua transcrição. Da Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros necessários à execução do objeto deste instrumento correrão à conta da classificação orçamentária abaixo discriminada: • 25901.10.302.0123.2098.0001.339039.0.150010020000 Contratualização de ações e serviços de saúde • 25901.10.302.0123.2098.0001.339039.0.160000000000 Contratualização de ações e serviços de saúde Data: Fortaleza – CE, 26 de agosto de 2026. Assinam: RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS Dr. EVANDRO RODRIGUES DE FARIA CLÍNICA PRONEFRON LTDA - Pronefron Messejana.

Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E PESQUISA DO CEARÁ – ESPAÇO SERES , credenciada através da Chamada Pública nº. 008/2024-SMS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.026.129/0001-65 e inscrita no CNES sob o nº. 9683402 , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação: O presente termo aditivo tem como fundamento os preceitos do direito público, no disposto nos art. 196 e art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº 14.133/2021 ; as normas regulamentadoras do Sistema Único de Saúde – SUS, em especial na Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 , o Decreto Federal nº. 7.508, de 28 de junho de 2011 ; as Portarias de Consolidação nº. 01 e nº. 02 , ambas de 28 de setembro de 2017, oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações posteriores; a Portarias GM/MS Nº 2.839/2014 e Nº 2.251/2015, entre outras disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie; as quais a convenente declara conhecer e concorda em sujeitar-se às suas estipulações, sistema de penalidades e demais regras delas constantes ainda que não expressamente transcritas neste instrumento. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações no Contrato nº 486/2025, com vistas garantir e ampliar o atendimento em Reabilitação Neuropsicomotora para os munícipes de Fortaleza, com vigência de 12 meses a partir de 02 de setembro de 2026, conforme Plano Operativo anexo Da Vigência e Prorrogação: Em razão do presente Termo Aditivo, o Contrato nº 486/2025 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de setembro de 2026. A vigência contratual poderá ser novamente prorrogada, mediante celebração do correspondente Termo Aditivo, observadas as normas aplicáveis à matéria, a elaboração de novo Plano Operativo e a respectiva publicação, na forma da legislação vigente. Do Valor: Em razão do pactuado através do presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 486/2025 , corresponde à continuidade da prestação de serviços de saúde na área de Reabilitação Neuropsicomotora, modalidade ambulatorial permanecera inalterado no valor global de R$ 1.049.913,12 (Um milhão, quarenta e nove mil, novecentos e treze reais e doze centavos), a serem repassados em parcelas mensais, conforme disciplina o correspondente Plano Operativo, parte integrante deste termo independentemente de sua transcrição Da Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros necessários à execução do objeto deste instrumento correrão à conta da classificação orçamentária abaixo discriminada: • 25901.10.302.0123.2098.0001.339039.0.160000000000 Contratualização de ações e serviços de saúde. Data: Fortaleza – CE, 26 de agosto de 2026. Assinam: RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS FRANCISCA EVELYN DE MAGALHÃES NOBRE CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E PESQUISA DO CEARÁ – ESPAÇO SERES.

Nos Assentamentos Funcionais da servidora FERNANDA PATRÍCIA NOGUEIRA DIAS, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 94323.05, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório Jereissati, sob livro de registro de casamento nº. B-101 folhas nº 554, nº de ordem 58734, expedida em 18 de setembro de 2013, passando a usar o nome FERNANDA PATRÍCIA NOGUEIRA DIAS GALVÃO. Data da assinatura digital por certificação eletrônica (assinatura digital por certificação eletrônica) Riane Maria Barbosa de Azevedo SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA