DOMFO 03/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

obra estabelecido em contrato; b) Data de término e entrega da obra, estabelecido em contrato; c) Indicação da natureza e finalidade da obra; d) Contato telefônico e eletrônico do órgão fiscalizador; e) Empresa responsável pela execução da obra; f) Valor total gasto com a obra; g) Valores aditados no decorrer da obra. (1º e 2º RDQA)

V – Que a SMS realize a apresentação detalhada da execução orçamentária financeira, no tocante as obras e reformas, apresentando o motivo da não entrega dos Equipamentos de Saúde no ano de 2024, mesmo com a utilização de R$ 57.761.281,51 (LOA 2024 – Fundo Municipal De Saúde - Infraestrutura R$ 64.987.946,00), ficando um saldo de R$ 7.226.664,49. (Resolução nº 045/2025) VI – Que seja encaminhada ao Prefeito de Fortaleza, solicitação de definição dos locais em que as Coordenadorias Regionais de Saúde e Conselhos Regionais de Saúde ficarão alocadas, bem como, a questão da estrutura de funcionamento. (Resolução nº 045/2025)

VII – Que seja realizada uma auditoria quanto execução das obras e reformas nos equipamentos de saúde, inicialmente referente ao período de 2023 à 2025. (Resolução nº 045/2025)

irregularidades, com documentação comprobatória anexa.

Descrição do Serviço : Manutenção geral, revisão da coberta, revisão das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, pintura, revestimento cerâmico, adequação dos guichês do NAC e farmácia, pintura de esquadrias, instalação de piso tátil, adequação da lixeira.

Descrição do Serviço : Manutenção geral, revisão da coberta, revisão das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, pintura, revestimento cerâmico, adequação dos guichês do NAC e farmácia, pintura de esquadrias, instalação de piso tátil, adequação da lixeira.

Endereço: Av. Eng. Luís Montenegro, 485 - Siqueira

I – Que seja apresentada à Comissão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do CMSF o dimensionamento da força de trabalho da Secretaria Municipal da Saúde, IJF, Organizações Sociais, dentre outras modalidades de contrato, com especial atenção à identificação de áreas territoriais descobertas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS), profissionais fundamentais para a capilaridade da Atenção Primária e para o fortalecimento do vínculo com a população. (1º e 2º RDQA)

II – Realização de Concurso Público para a ESF, com vistas a se ter equipes multiprofissionais (equipe de Saúde da Família – eSF, equipes de Saúde Bucal e eMulti) completa, com vistas a cumprir a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a cobertura adequada da Estratégia Saúde da Família. (1º e 2º RDQA)

IV – Que a Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MMNP-SUS), submeta ao Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza os seus protocolos de deliberação, conforme previsto no Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS. (1º e 2º RDQA)

V – Realização de capacitação com profissionais de saúde, para o correto encaminhamento dos usuários aos serviços especializados e hospitalares, e assim evitar entraves no atendimento à população e direcionamento as filas de espera. VI – Apresentação do Plano Municipal de Educação Permanente, advindo da Escola de Saúde Pública do Município de Fortaleza. (1º e 2º RDQA)

VII – Capacitação da Rede de Conselhos de Saúde de Fortaleza, com a garantia de remuneração de facilitadores, por meio de Edital, do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH). (1º e 2º RDQA)

I – Apresentação da Programação Anual de Saúde, em tempo hábil, para análise técnica e deliberação pelo Conselho antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Poder Legislativo Municipal. (1º e 2º RDQA)

II – Demonstração objetiva do momento de alcance de cada meta, por meio de séries históricas ou indicadores cumulativos, conforme orientação da Portaria GM/MS nº 1.654/2015, que define parâmetros para o monitoramento e avaliação da gestão do SUS. (1º e 2º RDQA) III – Justificativas técnicas estruturadas para as metas não atingidas, com apresentação de fatores impeditivos, limitações operacionais, contextos epidemiológicos ou estruturais que tenham impactado a execução, conforme previsto nos princípios de responsabilidade sanitária e planejamento ascendente do SUS. (1º e 2º RDQA)