DOMFO 03/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

complementar, caso algum assento não eleja seus representantes na primeira fase; Elogiou o trabalho da Comissão Especial Eleitoral, o calendário do Edital, e disse que haverá boletins da Comissão Eleitoral para mobilização para o processo das Eleições. Por fim, Dr. Rodrigo Vieira reforçou que, na proposta, a Sociedade Civil ficará com 30 assentos no CMPC e o Poder Público com 15, totalizando 45 Assentos no Conselho. Nesse aspecto, o Dr. Rodrigo Vieira sustentou que talvez Fortaleza seja o único Município que está seguindo as diretrizes e recomendações expostas pela sociedade civil na Conferência Nacional e na construção do Sistema Nacional de Cultura, quanto à sociedade civil possuir a maioria da representatividade. A Secretária Ticiana Studart encerrou o ponto, parabenizando a Comissão Especial Eleitoral, composta por: Maria Aparecida Costa Lima, do CMPP; Pedro Augusto de Sousa Ferreira, da OAB/Ceará; Gandhi Guimarães Carvalho da Fotografia, Diêgo Lima Barros, da Mídia Digital, Professor Rafael de Sousa Carvalho, do IFCE; José Sávio Cunha, da ASJUR/Secultfor; Renata Maia, da CODAC/Secultfor e Ivoneide Silva, do CMPC/Secultfor. Agradeceu também a participação na Comissão, da Sra. Ana Calvet, da CODAC/Secultfor. A Secretária Ticiana Studart ressaltou que o quórum mínimo para a votação, nesta eleição, foi estabelecido que será de 10 votos por cada assento, no Mapa Cultural. A Secretária esclareceu ainda que apenas os candidatos ou candidatas, deverão se inscrever duas vezes no mapa cultural; uma vez como eleitor e outra vez como candidato. O número da inscrição como eleitor no mapa cultural, será o mesmo para ingressar na “Oportunidade da Eleição” no Mapa Cultural, no processo da eleição, e no dia da votação. O Conselheiro Wesley Lyeverton perguntou também se a eleição do CMPC não se choca com o calendário eleitoral deste ano. A Secretária Ticiana respondeu que não, porque, de acordo com a legislação eleitoral, as convenções partidárias irão se realizar a partir de 21/07/2026 e as campanhas eleitorais permitidas pelo TRE a partir de 16/08/2026. O processo eleitoral do CMPC se encerra em 29/07/2026. No ponto 2) da ORDEM DO DIA: Informes dos Editais da Secultfor. A palavra foi facultada ao Sr. Renê Dias, Coordenador de Criação e Fomento da Secultfor (COCRIF), que iniciou sua fala apresentando o andamento do XI Edital das Artes de Fortaleza, que será custeado pelo Fundo Municipal de Cultura. O processo Iniciará pela Banca de Heteroidentificação. No momento está sendo assinado o Convênio com o IMPARH acerca da Banca de Heteroidentificação, que tem previsão de ocorrer no dia 09/05, (sábado), após a pactuação do Convênio. Na sequência, todos os proponentes serão notificados. Quanto à contratação dos Pareceristas, foram encontradas algumas dificuldades para a contratação, mas a dificuldade está acontecendo a nível nacional. Já foram contratados 65 dos 96 pareceristas necessários para o referido certame. O XI Edital das Artes já conta com mais de mil inscritos. Quanto à Política Nacional Aldir Blanc - PNAB (Ciclo 2) - O Edital DE CIRCULAÇÃO está em andamento. Tem previsão de lançamento ainda em Maio/2026, com um total de investimento na ordem de R$ 3.062.990,80 (três milhões, sessenta e dois mil, novecentos e noventa reais e oitenta centavos), e com a previsão de 1.531.495,40 (hum milhão, quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos) por ano, para dois anos. Uma OSC operacionalizará a circulação estadual e nacional. Status dos Editais da Política Nacional CULTURA VIVA - DA PNAB Ciclo 1 - EDITAL Pontos de Cultura - Status: Último dia de envio da documentação para a fase de habilitação; O Edital de Pontões já está com o resultado final pronto e apto para as assinaturas dos termos; O Edital de Prêmio para Pontos e Pontões de Cultura: último dia de envio de documentação para a fase de habilitação. Ainda sobre a Política Nacional Aldir Blanc - PNAB (Ciclo 2) em relação aos Pontos de Cultura - Previsão de lançamento será após sair o resultado dos Editais do Ciclo 1/2026; total de Investimentos: R$ 4.280.757,19 (Quatro milhões, duzentos e oitenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos), com 52 (cinquenta e dois) contemplados. O Edital de Fomento a Festivais: R$ 3.600.000 para 2 anos, sendo R$ 2.000.000,00 do Tesouro Municipal e R$ 1.000.000,00 da PNAB. Categorias: Iniciantes R$ 50 mil/4 projetos de 200 mil por ano; Intermediários - valor anual de R$ 100 mil/4 projetos, 400.000.000,00; Festivais Consolidados, valor anual R$ 150 mil/8 projetos de 1.200.000,00 por ano. Total Geral para cada etapa: R$ 1.800.000,00 por ano. Edital de Iniciativas Culturais Continuadas: R$ 15.480.000,00 para 3 anos. 1. Grupos e/ou Coletivos Artístico-Culturais Independente: R$ 100 mil/12 projetos; 2. Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura: R$ 150 mil/12 projetos; 3. Espaços Artísticos Culturais Independentes: R$ 180 mil/ 12 projetos. Total de 36 contemplados, sendo R$ 5.160.000,00 por ano. PF e MEI podem se inscrever. Erick Sousa, do Audiovisual perguntou sobre perspetiva de resultado preliminar do XI Edital das Artes e se Iniciativas Continuadas aceitam MEI. O Sr. Renê Dias respondeu que o Edital de Iniciativas na categoria Iniciante de Festivais aceitam PF e MEI. Avaliação do XI Edital das Artes deve levar 45 dias após a Banca de heteroidentificação. Wesley Lyeverton relatou dificuldade dos pareceristas com exclusividade do Banco Santander para recebimento. A taxa de manutenção da conta é muito alta. Pediu flexibilização. A Secretária Ticiana Studert lamentou ao informar que é um contrato de exclusividade da Prefeitura com o referido Banco, sem governabilidade da Secultfor. O Sr. Renê Dias confirmou que a exigência de dados do Santander é o principal entrave na contratação de pareceristas. A Secretária Ticiana passou a palavra ao Coordenador da CPHC/Secultfor, Sr. Diego Amora, que apresentou os Editais do Patrimônio Histórico e Imaterial de Fortaleza. O Sr. Amora anunciou o Edital de Credenciamento de 14 MARACATUS de Fortaleza. Em 2025, foram dois Cortejos coletivos: na Beira Mar e Praia de Iracema e uma apresentação de cada grupo em diversos locais da Cidade. Em 2026, foi um Cortejo coletivo no Dia 25 de Março, Dia do Maracatu, na Praça Rachel de Queiroz; Haverá apresentações nas Escola e Territórios de proximidade e relação com cada Maracatu. Outro Edital de Credenciamento que está vigente na CPHC é o Edital de Credenciamento de Pesquisadores dos Ciclos da Cultura Popular, que já conta com 58 pessoas inscritas. Atualmente está na fase de Habilitação Jurídica. Na sequência, o Sr. Diego Amora falou sobre o Edital de Fomento dos Festejos Juninos de Fortaleza/2026. Categorias: 24 Festivais de Quadrilhas Juninas - R$ 25.000,00 cada contemplado; 35 Quadrilhas Juninas Adultas R$ 30.000,00; 15 Quadrilhas Juninas Infantis R$ 30.000,00. Valor Total do Edital R$ 2.100.000,00. A análise técnica desses Editais já foi publicada dia 28/04, estando no período Recursal. Só para lembrar, o Sr. Amora citou que Fortaleza foi o primeiro município a registrar as Quadrilhas Juninas como Patrimônio Imaterial da Cidade. Continuando, o Sr. Diego Amora apresentou a Seleção Simplificada para a Formação de Jurados e Presidentes de Mesa do Ciclo Junino de Fortaleza de 2026. Registrou que havia 1.321 pessoas inscritas e as atividades formativas aconteceriam de 27/04/2026 a 22/05/2026 (Fase I) e a Fase II será (online e Presencial), no final de Maio/2026. Sobre o Edital de Fomento a Salvaguarda dos Festejos Registrados/Categorias: Festa de Iemanjá; Festa de São Pedro dos Pescadores do Mucuripe; Festa da Coroa de Parangaba. Previsão de lançamento: Primeira quinzena de Maio/2026, Valor Total de R$ 360.000,00. Cultura Tradicional Popular, Mappfor já foi aprovado no valor de R$ 1.500.000,00 (o valor antes era de R$ 1.300.000,00). A pactuação da minuta está prevista para a 1ª quinzena de Maio/2026. A Conselheira Dhanny Marinho, titular dos Produtores Culturais, questionou o horário e a modalidade do Treinamento para Seleção Simplificada para Formação de Jurados e Presidentes de Mesa do Ciclo Junino de Fortaleza de 2026, apresentada pelo Sr. Diego Amora, da CPHC. Dhanny Marinho considerou que talvez não seja muito eficiente o método utilizado, devido ao estado de cansaço que as pessoas retornam para casa ao final de um dia de trabalho, ainda deverá assistir a duas horas de aula online e responder a dez questões (prova). Ela propôs que não seja aplicada a prova, logo após a aula, no mesmo dia. O Sr. Diego Amora afirmou que a avaliação não necessita acontecer logo após as aulas. A pessoa terá até 24 horas para realizar a avaliação, ou seja, até a aula do dia seguinte para realizar a Avaliação da aula anterior. A 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPC DE 29/04/2026 RESULTOU NOS SEGUINTES PONTOS: 1) Atas aprovadas hoje: da 24ª Reunião Ordinária do CMPC, de 23/02/2026, e da 25ª Reunião Ordinária do CMPC, de 30/03/2026; 2) A Conselheira Lucilene Venâncio da Silva, (Tia Lu), até então titular da Regional IV, solicitou desligamento do CMPC, dia 29/04/2026; 3) A Comissão Especial Eleitoral apresentou os detalhes finais do Edital das Eleições da Sociedade Civil do CMPC, para o biênio: 2026-2028; 4) O Sr. Renê Dias, da COCRIF/Secultfor, apresentou o andamento dos Editais da Secultfor; PNAB Ciclo I: Pontões com resultado final pronto. Pontos de Prêmio republicado, em fase de