DOMFO 03/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

envio de documentação; PNAB Ciclo II: Editais de Pontos, Pontões e Prêmios prontos. Lançamento após resultado do ciclo I.; 5) O Sr. Diego Amora, apresentou informes dos Editais da CPHC/Secultfor, Editais do Patrimônio Histórico e Imaterial, da Cultura. A Secretária Ticiana comunicou por fim, o lançamento da 77ª edição do Salão de Abril de 2026, de Fortaleza, que será amanhã, dia 30/04, às 18 horas, estejam todos convidados. Participaram da 26ª Reunião Ordinária do CMPC de 29/04/2026, 34 conselheiros e conselheiras, sendo 17 do Poder Público e 17 da Sociedade Civil. Do Poder Público participaram: Elizabeth Alves dos Reis, titular da Secultfor; Maria das Graças Almeida Martins, titular da Secultfor; Ticiana Studart Albuquerque, Secretária Executiva e titular da Secultfor; Melissa Maria Maciel Oliveira, suplente da SDE; Luis Adauto Marinho Castelo, titular da Sefin; Maria Raquel do Vale Lima, titular da Seuma; Eduardo Feijó Santos Neto, 1º titular do Gabinete do Prefeito (GabPref); Raphael da Rocha Maia, 2º titular do (GabPref); Francisco Feitosa Moura Filho, suplente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor); Frederico de Andrade Pontes, titular do COMPHIC; Marcella Medeiros de Freitas, titular da Secult/Ceará; Prof. Pablo Diego Manyé Solari, titular da UECE; Cristiane de Andrade Buco, titular do IPHAN; Diogo França do Nascimento, suplente da UFC; Professor Marcelo Leite do Nascimento, titular do IFCE; Elusia Fontenele Soares (Flor Fontenele), titular do CEPC; Francisco Narciso Silva de Oliveira Júnior, titular da SDHDS. Da Sociedade Civil participaram: Gandhi Carvalho Guimarães, titular da Fotografia; Erick Sousa de Sousa, titular do Audiovisual; Jean Carlos Dumont Pereira, titular da Música; Marcelino Câmara Gomes, titular do Teatro; Antonio Marcos Gomes da Silva, 1º Suplente da Cultura Tradicional Popular; Francisco José de Oliveira da Silva, 2º titular da Cultura Tradicional Popular (Comissão Cearense de Folclore - CCF); Daniele Alves Marinho (Dhanny Marinho), titular dos Produtores Culturais; Maria Aparecida Costa Lima, titular do CMPP (antigo Fórum do Orçamento Participativo) e Secretária Geral do CMPC; Francisco Paulo Mateus da Silva Filho, titular da Região Administrativa de Fortaleza - Regional I; Regina Célia Oliveira Mesquita, titular da Regional III; Kelly Nascimento Lima, titular da Regional X; Wesley Lyeverton Correia Ribeiro, titular da Regional XI; Anauã Luamy de Santana Monteiro, suplente da Fecomércio; Pedro Augusto de Sousa Ferreira, titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Secção Ceará); José Jader Soares (Zebrinha), titular do Humor; Diêgo de Lima Barros, titular da Mídia Digital e José Cavalcante Neto, titular do Artesanato. Participaram também, da Reunião online, os Srs: Marcus Campos, do CMPC; Drs. Rodrigo Vieira e Sávio Cunha, da ASJUR, Diego Amora, da CPHC, da Secultfor e, além dos titulares, os Suplentes: Marcel Soares Andrade, suplente do IPHAN/Ceará, Poder Público e Johnny Sandro Alencar Braga, (João Andirá), suplente do Teatro, Sociedade Civil. Justificaram ausência à Reunião de 29/04/2026, os conselheiros e conselheiras do Poder Público: Riana Jéssica da Rocha Araújo e Cícero Goes Feitosa, respectivamente, titular e suplente da Setfor; Mariana de Aguiar Toniatti e Kátia Cilene Feitosa dos Santos, titular e suplente da Sepog; Lady Dayana Silva de Oliveira, titular da UFC (Suplente participará); Ana Helena do Nascimento Barbosa, Secretária da Cultura e presidente do CMPC/Secultfor; Laercio Teixeira Patrício, titular da Secel. Justificaram ausência à Reunião de 29/04/2026, os Conselheiros e Conselheiras da Sociedade Civil: William Pereira Monte, titular da Dança; Maria das Graças Nunes dos Santos, titular da Região Administrativa de Fortaleza - Regional II; Francisca Lenice Ferreira da Silva (Lenice Ferreira), titular da Regional V; Mávio de Lima Silva, titular da Regional VI; Herbert Eduardo Mazulo, titular da Regional VIII; Ana Priscila do Carmo, titular da Regional IX, Inaie Camargo de Brito, titular da Regional XII e Ricardo André Santana Bessa, titular da Moda. A Conselheira Lucilene Venâncio da Silva, (Tia Lu), até então titular da Regional IV, solicitou desligamento do CMPC dia 29/04/2026. Alegou razões pessoais. Nada mais havendo a tratar, às 15 horas e 52 minutos, a Secretária Executiva da Secultfor, Ticiana Studart, deu por encerrada a Reunião, e eu, Maria Ivoneide da Silva, Secretária Executiva do CMPC, redigi esta Ata que, após ser lida e ser aprovada pelo Pleno do Conselho, será assinada pela Presidente do CMPC, Ana Helena do Nascimento Barbosa, pela Secretária Executiva da Secultfor, Ticiana Studart Albuquerque e pela Secretária Geral do CMPC, Maria Aparecida Costa Lima. Fortaleza, 29 de Abril de 2026. Ticiana Studart Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECULTFOR

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Fortaleza (CMPC) da Gestão: 2023/2025 – 29/07/2026 Aos vinte e nove dias do mês de julho de 2026, às 14 horas, pela plataforma Google Meet, teve início a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Fortaleza (CMPC), da gestão 2023/2025. Às 14 horas e 30 minutos, foi realizada a primeira chamada para verificação de quórum regimental entre os conselheiros titulares do Poder Público e da Sociedade Civil, constatando-se a ausência de quórum mínimo necessário para deliberações oficiais naquele momento. Diante disso, a Secretária Executiva da Secultfor, Ticiana Studart Albuquerque, acolheu os presentes e apresentou o desenho da pauta. Às 14 horas e 45 minutos, procedeu-se à segunda e última verificação nominal, momento em que foi formalmente atingido e estabelecido o quórum regimental de instalação – (considerando apenas os 25 assentos do poder público e os 26 assentos da sociedade civil constantes na Lei 9.501/2009, considerando também os assentos vagos da Sociedade Civil). A Secretária Executiva da Secultfor, Ticiana Studart Albuquerque, agradeceu a presença de todos e todas, deu as boas-vindas e apresentou a pauta da reunião com o seguinte teor: EXPEDIENTE: 1) Verificação das presenças para o quórum; 2) Aprovação da Ata da 26ª Reunião Ordinária do CMPC, de 29/04/2026; e ORDEM DO DIA: 1) Eleição do CMPC; 2) Deliberação sobre o remanejamento de rendimentos e execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB – Ciclos 1 e 2); 3) Informes estratégicos e operacionais da gestão. No ponto 2) do EXPEDIENTE – Aprovação da Ata da 26ª Reunião Ordinária do CMPC, de 29/04/2026, foi lembrado que o documento foi enviado previamente a todos os conselheiros e conselheiras para leitura analítica. A Secretária Executiva, Ticiana Studart, indagou o plenário se havia alguma necessidade de destaque, correção textual ou sugestão de alteração na redação da referida ata. Não havendo nenhuma manifestação de oposição ou emenda por parte dos conselheiros presentes, a ata da 26ª Reunião Ordinária foi submetida à votação e aprovada por unanimidade pelo pleno. Ainda no expediente, registrou-se o informe de que a nova lei do conselho foi devidamente aprovada e publicada no Diário Oficial do Município na semana anterior, expandindo o CMPC para 60 assentos. Foi obtida a anuência do pleno para gravação e transcrição dos trabalhos para fins de registro. Na sequência, a Secretária Executiva passou à ORDEM DO DIA. No ponto 1) da pauta – Eleição do CMPC. reafirmou-se que todo o processo de inscrição e votação ocorrerá integralmente via plataforma Mapa Cultural. Os critérios estabelecem que os eleitores devem ter cadastro ativo há pelo menos três meses e os candidatos há pelo menos um ano, exigindo-se um quórum mínimo de 10 votantes por assento para a legitimidade do pleito. Após amplo debate entre os conselheiros — onde Pedro Augusto Ferreira (OAB-CE) e Erick Sousa (Audiovisual) defenderam a urgência do processo para evitar a desmobilização, enquanto Dhanny Marinho (Produtores Culturais) pontuou a complexidade do período de defeso eleitoral geral nas periferias — o pleno aprovou uma proposta de meio-termo sugerida pela Secultfor. Ficou acordado que a Comissão Especial Eleitoral se reunirá na primeira semana de agosto para elaborar o cronograma definitivo, garantindo que o período de votação se inicie após o dia 6 de outubro, evitando o primeiro turno das eleições gerais. Ato contínuo, o pleno aprovou a inclusão de um dispositivo transitório na ata, estendendo o mandato atual dos conselheiros até a conclusão definitiva do novo processo eleitoral. No ponto 2) da pauta – Execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O Coordenador de Criação e Fomento da Secultfor (COCRIF), Renê Dias, apresentou o detalhamento técnico e financeiro da transição entre os ciclos da política pública. Em relação ao Ciclo 1, reportou-se à consolidação de um diagnóstico positivo: foram processados 23 editais públicos, com o alcance de mais de 493 proponentes contemplados e um índice de execução financeira de cerca de 81% do orçamento total alocado. Para o Ciclo 2, a gestão estipulou a meta interna de atingir 60% de execução imediata da nova parcela de repasses federais, respeitando a vinculação legal obrigatória de aplicação de no mínimo 25% do montante total na Política Nacional de Cultura Viva. Dentro dessa engenharia orçamentária, o Coordenador justificou a necessidade de remanejamento interno de recursos decorrentes de uma vaga ociosa (não preenchida por falta de classificados habilitados) no edital de "Pontões de Cultura" para o edital de "Prêmios" (Pontos de Cultura). Visando preencher essa vaga, evitar a devolução de saldos e cumprir rigorosamente o teto mínimo legal exigido para a Cultura Viva, a Secultfor submeteu ao pleno a proposta de utilização dos rendimentos financeiros acumulados na conta bancária do fundo. O recurso será