DOMFO 03/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P038583/2020, de 20 de Janeiro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 10/12/2019, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO NOME: LUCIA DE FATIMA GOMES CABRAL MATRÍCULA: 79152-01 CARGO: 260 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE REFERÊNCIA: I - 004 ÓRGÃO:0010 - SMS PARIDADE: Não TIPO DE APOSENTADORIA:536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 40, § 1º, I, da CRFB (redação conferida pela EC nº 41/2003); art. 12, I, a, art. 13, caput, art. 19 e art. 21, todos da Lei nº 9.103/2006, com a redação vigente em 18/12/2019.

TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.591,80 TOT. PROV. COM BASE MÉDIA ARITMÉTICA 80% MAIORES SALÁRIOS: R$ 1.485,15 PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 23.42% PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO DA MÉDIA: R$ 347,82 COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL R$ 650,18 VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL R$ 998,00 Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 165/2020 - VT, DOM DE 12/05/2020. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão *** *** ***

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P027044/2020, de 10 de Janeiro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 23/12/2019, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO NOME: ELIENE FERREIRA CORDEIRO MATRÍCULA: 65195-06 CARGO: 341 - ASSISTENTE DA EDUCACAO INFANTI REFERÊNCIA: TAT - 021 ÓRGÃO:0011 - SME PARIDADE: Não TIPO DE APOSENTADORIA:536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 13 c/c art. 19 da Lei nº 9.103/2006; art. 103, VIII, c/c art. 118 da Lei nº 6.794/1990; art. 25 da Lei Complementar nº 52/2007. TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.890,54 TOT. PROV. COM BASE MÉDIA ARITMÉTICA 80% MAIORES SALÁRIOS: R$ 1.687,74 PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 14.75% PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO DA MÉDIA: R$ 248,94 COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL R$ 749,06 VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL R$ 998,00 Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 473/2020 - VT, DOM DE 06/10/2020. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão *** *** ***

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P025675/2020, de 09 de Janeiro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 28/11/2019, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO NOME: EDVANDO BEZERRA FIALHO JUNIOR MATRÍCULA: 22167-03 CARGO: 120 - ORIENTADOR EDUCACIONAL REFERÊNCIA: ESP - 023 ÓRGÃO:0011 - SME PARIDADE: Não TIPO DE APOSENTADORIA:536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA