DOMFO 03/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 55
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGALart. 40, §1º, I, da CF/88 (redação conferida pela EC n.º 41/2003), art. 12, I, a, art. 13, caput, art. 19 e art. 21, todos da Lei n.º 9.103/2006.
| TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: |
R$ 7.445,64 |
|---|---|
| TOT. PROV. COM BASE MÉDIA ARITMÉTICA 80% MAIORES SALÁRIOS: | R$ 6.095,68 |
| PROPORÇÃO A SER APLICADA(LEI 9103 DE 29/06/2006): |
45.43% |
| PROVENTOS AQUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO DA MÉDIA: | R$ 2.769,27 |
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 497/2020 - VT, DOM DE 12/08/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 915/2026 - VT A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P016477/2020, de 03 de Janeiro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 03/01/2020, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO NOME: ANA MARIA MOREIRA DE CASTRO MATRÍCULA: 20124-01 CARGO: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO REFERÊNCIA: III - 010 ÓRGÃO:0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 67 da Lei nº 9.103/2006 (art. 6º da EC nº 41/2003 - aposentadoria voluntária - regra de transição); Lei nº 9.249/2007; art. 118, §3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; art. 103 da Lei nº 5.895/84 c/c art. 36, §1º da Lei nº 9.249/2007 e art. 6º da Lei nº 9.890/2012.
| BASE DE |
CÁLCULOR$- 2.174,41 | DISCRIMINAÇ | ÃO DE PROVENTOS |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | PROV | ENTOS | ÍNDICE % | CARGA | PONTOS | VALOR (R$) |
| 100 | VENCIMENTO | - | 120 | - | R$2.174,41 | |
| 158 | REGENCIA DECLASSE | 20 | - | - | R$434,88 | |
| 107 | ANUENIO | 25 | - | - | R$ 543,60 | |
| TOTAL DE P | ROVENTOS | MENSAIS: | R$ 3.152,89 |
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 109/2020 - VT, DOM DE 12/05/2020. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão *** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 916/2026 - VT| A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2 legais e considerando as informações contidas no processo nº P015574/2020, de 03 de Janeiro aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 03/01/2020, com base na legislação indi QUALIFICAÇÃO |
do Regime d 014, no uso d de 2020, R cada. |
e Previdência dos e suas atribuições ESOLVE conceder |
|---|---|---|
| NOME:FRANCISCO ERNANDO TAVARES |
MATRÍCUL | A:13645-01 |
| CARGO:43-AUXILIAR SERV GERAIS REFERÊNCIA: A1-027 |
ÓRGÃO: 0 | 011- SME |
| TIPO DE APOSENTADORIA: 522-VOLUNTÁRIA INTEGRAL | PARIDADE | : Sim |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | ||
| EC 47/2005 - Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.1 nº6.901, de 25.06.1991; Art. 35 da Lei n.º9277/07; Processo Judicial n. 5441/01-2001.02.42936-7. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS BASE DE CÁLCULO R$- 1.095,56 |
2.1990 (§ 3º a |
crescido pela Lei |
| CÓDIGO PROVENTOS ÍNDICE % CARGA |
PONTOS | VALOR (R$) |
| 100 VENCIMENTO - 180 |
- | R$ 1.095,56 |
| 107 ANUENIO 35 - |
- | R$ 383,45 |
| 300 DIF.AJUSTE PCCS - - |
- | R$ 173,34 |
| 95 VANT PESSOAL AUTONOMA - - |
- | R$ 2.151,45 |
| TOTAL DE PROVENTOS |
MENSAIS: |
R$ 3.803,80 |
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 220/2020 - VT, DOM DE 02/10/2020. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão