DOMFO 03/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 59

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P578027/2019, de 28 de Fevereiro de 2019, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 28/02/2019, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: LUIZ ECILIO DOS SANTOS CARGO: 136 - PROFESSOR

REFERÊNCIA: ESP - 016

TIPO DE APOSENTADORIA:534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA

MATRÍCULA: 49716-01 ÓRGÃO:0011 - SME PARIDADE: Não

art. 40, § 1º, III, b, da Constituição da República; arts. 12, I, d, 16 e 19 da Lei nº 9.103/2006.

TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 6.679,86 TOT. PROV. COM BASE MÉDIA ARITMÉTICA 80% MAIORES SALÁRIOS: R$ 4.508,16 PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 67.17% PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO DA MÉDIA: R$ 3.028,13

Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 305/2020 - VT, DOM DE 18/09/2020. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de Agosto de 2026.

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 941/2026 - VT

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P177898/2018, de 08 de Maio de 2018, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 05/03/2018, com base na legislação indicada.

NOME: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MATRÍCULA: 16257-01 CARGO: 147 - SUBINSPETOR REFERÊNCIA: 01B - 313 ÓRGÃO:0019 - GMF TIPO DE APOSENTADORIA: 88 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL PARIDADE: Sim

art. 6º-A da EC nº 41/2003, art. 40, § 1º, I, da CRFB (redação conferida pela EC nº 41/2003); art. 12, I, a, e art. 13 da Lei nº 9.103/2006; art. 103, VIII, c/c art. 118 da Lei nº 6.794/1990; art. 2º da Lei nº 9.886/2012; art. 21 da LC nº 38/2007; art. 23 da LC nº 38/2007; art. 36 da LC nº 38/2007; art. 22 da LC nº 38/2007.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 228/2018 - VT, DOM DE 17/08/2018. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 13 de Agosto de 2026.

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações contidas no processo nº. P768544/2017 RESOLVE REVER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a ALISON SILVA DE SOUSA (CPF xxx.504.103-xx), ANDERSON SILVA DE SOUSA (CPF xxx.504.063-xx), ILISÂNGELA MARTINS SILVA SOUSA (CPF xxx.851.423xx) e ELIZÂNGELA RAMOS SILVA DE SOUSA (CPF xxx.851.303-xx) representados por sua genitora REGINA RAMOS DE SOUSA, a estes enquanto não atingirem a idade regulamentar , filhos e dependentes do segurado falecido deste instituto, o Sr. BENEDITO SILVA DE SOUSA (CPF xxx.391.003-xx, Matrícula 12803-01, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Lotado na SMS – Secretaria Municipal de Saúde), a partir de 12.07.2017, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130,