DOMSP 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

9/26 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Municípios, Atos Municipais, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo I do Edital. Propostas até às 09h00 do dia 18/09/2026. Edital completo no Departamento de Contratos e Licitações e no site: www.bllcompras.org.br – Informações pelo fone (14) 3407.6606 e pelo e- mail: [email protected] – Data: 27/08/2026.

GUARULHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Contratada: ROLIM DE FREITAS ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À AV. SÃO SEBASTIÃO, Nº 307, CENTRO – IBIÚNA/SP, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Valor global: 120.000,00 Prazo: 12 (doze) meses – Assinatura: 27/08/2026

GETULINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA

EDITAL Nº 022/2026 - PROCESSO Nº 047/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026Objeto: Aquisição de 90 (noventa) tablets. Onde se lê: Data e Horário da Sessão Pública: 03/09/2026, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Prazo do Licitante para solicitação da chave de acesso: 02/09/2026 – 16h00min (horário de Brasília/DF). 1-Do Objeto: 1.1-Aquisição de 90 (noventa) tablets, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, que faz parte integrante do presente Edital. Leia-se: Data e Horário da Sessão Pública: 18/09/2026, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Prazo do Licitante para solicitação da chave de acesso: 17/09/2026 – 16h00min (horário de Brasília/DF). 1-Do Objeto: 1.1-Aquisição de 90 (noventa) tablets, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, que faz parte integrante do presente Edital. A retificação completa do Edital se encontra disponível no site da Prefeitura www.getulina.sp.gov.br.Getulina/SP, 03 de setembro de 2026.Mario Tadeu Celestino Ribeiro - Prefeito Municipal

GUAÍRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

O MUNICÍPIO DE GUAÍRA SP - Torna público que, ADJUD. E HOMOLOGA o seguinte Pregão Eletrônico nº 24/2026, Edital nº 28/2026, Processo nº 44/2026-Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES-EMENDA PARLAMENTAR, adjudicando seus objetos como segue: Itens: 1 e 5 a INFOARARAQUARA COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 44.683.135/0001-74, no valor total de RS 63.696,00; Item: 3 a VENDOR - INFORMATICA, IMPORTACAO, INDUSTRIA, COMERCIO, RECARGA E MANUTENCAO LTDA-CNPJ: 27.193.666/0001-60, no total de R$ 7.517,64; Item: 4 a LOJA DA ESCOLA LTDA-CNPJ: 06.052.615/0001-48, no total de R$ 22.280,00. Documentos disponíveis no site: https://www.guaira.sp.gov.br/licitacao. Determino sua convocação para a assinatura do CONTRATO. Guaíra/SP, 03 de SETEMBRO de 2026. ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR; Prefeito.

MUNICÍPIO DE GUAÍRA/SP - AVISO DE CREDENCIAMENTO - EDITAL Nº59/2026, PROCESSO Nº104/2026, CREDENCIAMENTO Nº03/2026, INEXIGIBILIDADE Nº17/2026. Objeto: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS EM SAÚDE ESPECIALIZADOS EM ENFERMAGEM HOME CARE, FISIOTERAPIA HOME CARE, FONOAUDIOLOGIA, NUTRICIONISTA E TERAPIA OCUPACIONAL, PARA O CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICAIS E DEMANDA DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE. As inscrições serão recebidas exclusivamente no endereço eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br/. Período de inscrições e entrega da documentação: 08/09/2026 às 08h até 22/09/2026 às 08h50min. O Edital encontra-se disponível no site: - - https://www.guaira.sp.gov.br/licitacao/detalhe/12683/p styletext alignjustifystrongcredenciamento-de-servicos-em-saude-especializadosem-enfermagem-home-care-fsioterapia-home-care-fonoaudiologianutricionista-e-terapia-ocupacional-para-o-cumprimento-de-ordensjudicais-e-demanda-da-diretoria-municipal-de-saudestrongp/. Guaíra/SP, 03/09/2026. Antonio Manoel da Silva Junior – Prefeito.

GUARACI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2023 / PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INCLUINDO GESTÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE.

CONTRATADO: NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - VIGÊNCIA PRORROGADA ATÉ: 07/03/2027 - Guaraci/SP, 03 de Setembro de 2026. - Renato Azeda Ribeiro de Aguiar ~~-~~ Prefeito.

GUARARAPES

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

PROCESSO Nº 110/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE LUBRIFICANTES, FLUÍDOS, GRAXA E PRODUTOS DE LIMPEZA AUTOMOTIVA PARA A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME DESCRIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. Recebimento das Propostas: das 09h00min do dia 08/09/2026 até às 08h30min do dia 21/09/2026 Abertura das Propostas: às 08h31min do dia 21/09/2026 Início da Sessão de Disputa: às 09h00min do dia 21/09/2026 Local: www.bll.org.br Modo de Disputa: Aberto OBS: O Edital encontra-se a disposição dos interessados nos sites www.guararapes.sp.gov.br e www.bll.org.br. Maiores informações via e- mail: [email protected] Guararapes, 03 de setembro de 2026 Enevaldo Albano Diretor do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio

Torna público os seguintes atos administrativos:Agendadas: PE90148/26 PA1118.2025/0035063-2 ComprasGov 914/26 menor pço exc.p/Me/Epp/Equiparadas visa aquis.de fitas magnét.p/armaz.de cópias de segurança e fitas modelo lto p/limpeza Abert:21/09/26 às 9h.PE90149/26 PA1111.2025/0015878-4 ComprasGov 915/26 menor pço visa Prest.de serv.de limpeza em depend.das unid.da Sec.de Saúde,c/a disponib.de mão de obra qualific.Abert 22/09/26 às 9h.CP95032/26 PA1123.2026/0000075-4 ComprasGov 831/26 menor pço visa Contrat.de empr.espec.p/elabora.do proj.execut.e exec.de obras de infraestrut.viária,compreend.a implant.de disposit.em desnível(viaduto)p/transpos.da rod.Pres.Dutra(BR-116/SP),no KM 206,4,incl.vias de acesso,alças de interlig.,rotatórias,drenagem pluvial,pav.,sinaliz.viária e demais intervenções necess.,no mun.de GRU/SP abert:10/12/26 às 9h.Chamamento10/26 PA1101.2026/0037312-7 Visa Chamamento p/pré-qualific.de emp.espec.p/prest.de serv.contínuos de controladores de acesso e portaria(vigia desarmada).A préqualific.possui caráter de proced.auxiliar permanente,permanec.continua.aberta p/a inscr.e receb.de props.de novos interess.ao longo de sua vig.por pzo indeterm.em estrito cump.ao art.80,§2ºda LF14133/21.Os editais poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link:Licit.Ag.Extrato de Contratos/Termos/Autoriz.de Fornec.Contr.PMG:TA03-027101/23 CPS027101/23 PA1132/23 Contrat:Porto Seguro Cia De Seguros Gerais obj:Seguros p/ambulâncias do SAMU 192 Final:Prorrog.do pzo de vig.Vig:12 meses,até 17/08/27 Vr:R$19.683,98 Ass:17/08/26.Apost.ao CPS nº019501/24 PA5943/23 Contrat:Lopes Staudt Eng.Ltda Obj:Exec.de ref.p/ampli.e revit.da Inspet.Patrulhamento Trâns.na Pça Getúlio Vargas,457 Ctro Final:Reaj.de pços na imp.de R$23.340,08 e atualiz.do valor est.VrR$2.026.021,34 Ass:31/08/26

HERCULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 394/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS EM CONCRETO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA – SP, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA.PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Herculândia, Comarca de Tupã - SP, torna público a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 006/2026 - Processo Licitatório nº 394/2026, à empresa CONSTRUSOL CONSTRUTORA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA vencedora do presente certame licitatório, perfazendo o valor total de R$ 163.910,00 (cento e sessenta e três mil, novecentos e dez reais), com fundamento nos artigos 17, inciso VII, e 71, inciso IV, da Lei de Licitações nº 14.133/21.HERCULÂNDIA/SP, 02 de setembro de 2026.PAULO SERGIO DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

IBIÚNA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA

5º Termo Aditivo de Renovação do Contrato Administrativo nº 62/2021

– Processo Administrativo n° 9695/2021 – Pregão Presencial n° 16/2021

Contratado: ZM TRANSPORTES EIRELI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA

Valor global: R$ 340.200,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL E DUZENTOS REAIS)

Prazo: 6 (seis) meses – Assinatura: 28/08/2026

1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 92/2026 – Processo Administrativo n° 13.098/2025 – Chamamento Público n° 07/2025. Contratada: INSTITUTO MORGAN DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTES. Objeto do contrato: Gerenciamento, operacionalização e a execução pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal de Ibiúna (HMI), incluindo pronto-socorro infantil, pronto-socorro adulto, maternidade e cirurgias eletivas de baixa e média complexidade, em conformidade com o Termo de Referência e com os Anexos Técnicos que integram este instrumento.

Justificativa: Inclusão do repasse da assistência financeira complementar (Piso Salarial Nacional da Enfermagem) e complemento do 13° salário de 2026, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, da Emenda Constitucional nº 127/2022, e das normas e portarias expedidas pelo Ministério da Saúde que regulamentam a Assistência Financeira Complementar.

Referência: 12 (doze meses) – Compreendendo o período de 06/2026 a 05/2027.

Valor Acrescido: R$ 1.412.750,18.

Assinatura: 02/09/2026.

Ibiúna, 04 de setembro de 2026 – Mário Pires de Oliveira Filho, Prefeito Municipal.

Contrato Administrativo nº 112/2026 – Processo Administrativo n° 8516/2026 - Inexigibilidade nº 14/2026

Contrato Administrativo nº 113/2026 – Processo Administrativo n° 8326/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026

Contratada: ROSEMARI APARECIDA VALDAMERI DE MORAIS. Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À ESTRADA MUNICIPAL DO SOROCAMIRIM, KM 13, S/N, BAIRRO SARÁ-SARÁ – IBIÚNA/SP, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA E.M. PROF. MÁRCIA BELMIRO DO LAGO – BAIRRO SARÁ-SARÁ.

Valor global: R$ 42.000,00

Prazo: 3 (três) meses – Assinatura: 27/08/2026

ICÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026 - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026A Prefeitura do Município de Icém/SP, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 029/2026 - Processo nº 071/2026– Objeto: aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos, zero quilômetro, modelo/ano 2026 ou superior, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Administração Municipal de Icém/SP, sendo 01 (um) veículo destinado ao atendimento das demandas do Centro de Castração e da Vigilância em Saúde e 01 (um) veículo destinado à Central Municipal de Alimentação, para apoio às atividades de transporte e distribuição da merenda escolar, conforme especificações e demais informações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital. O Edital completo e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.icem.sp.gov.br / www.bll.org.br. O Critério de Julgamento será menor preço com base no Artigo 55, I, a, da Lei 14133/2021. A sessão pública será na plataforma pelo site www.bll.org.br às 08:30 horas do dia 17/09/2026. Informações serão obtidas pelos telefones 17-3282-9090 (Ramal-1222). Icém/SP, 03 de setembro de 2026. Wagner Barros Pereira - Pregoeiro, e-mail: [email protected] / [email protected].

INDAIATUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Objeto: Prestação de serviços para a execução de intervenções em redes de drenagem urbana, incluindo Construção, Conservação e Manutenção de Vias Públicas, contemplando obras de drenagem urbana e serviços correlatos no município de Indaiatuba, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as descrições constantes do Anexo I, que faz parte integrante do processo licitatório. O edital está disponível gratuitamente, através dos sites: www.bbmnet.com.br, www.indaiatuba.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas. Este Pregão se realizará de forma ELETRÔNICA, através da BBM – Bolsa Brasileira de Mercadoria, na data de 21 de setembro de 2026, às 09:00 horas. Maiores informações, no Departamento de Licitações, através dos telefones nºs (19) 3834-9202 / (19) 3834-9085.

Indaiatuba, 03 de setembro de 2026 CUSTÓDIO TAVARES DIAS Prefeito Municipal

Objeto: Aquisição de agregado para cascalhamento, agregado para sub-base de cascalhamento, massa asfáltica classes B, C e D e massa asfáltica usinada a quente para aplicação a frio, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas, visando à execução dos serviços de manutenção, conservação, recuperação, pavimentação, recapeamento e restauração das vias públicas urbanas e rurais do Município, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as descrições constantes do Anexo I, que faz parte integrante do processo licitatório. O edital está disponível gratuitamente, através dos sites: www.bbmnet.com.br, www.indaiatuba.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas. Este Pregão se realizará de forma ELETRÔNICA, através da BBM – Bolsa Brasileira de Mercadoria, na data de 17 de setembro de 2026, às 09:00 horas. Maiores informações, no Departamento de Licitações, através dos telefones nºs (19) 3834-9202 / (19) 3834-9085. Indaiatuba, 03 de setembro de 2026 CUSTÓDIO TAVARES DIAS Prefeito Municipal

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de matérias para laboratório. O Edital está disponível gratuitamente através dos sites: www.novobbmnet.com.br e www.saae.sp.gov.br. Este Pregão será realizado de forma ELETRÔNICA, através da BBM - Bolsa Brasileira de Mercadoria, na data de 18 de setembro de 2026, às 09h00. Maiores informações, no Setor de Procedimentos Licitatórios do SAAE, através do telefone: (19) 38349430.

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