DOMSP 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/26 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Municípios, Atos Municipais, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

MARACY CRISTINA PAVANELLO DE SOUZA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO: WCONECT IT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME - CNPJ:

DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026 / VIGÊNCIA: 31/12/2026 VALOR GLOBAL (R$): 9.520,00 (Nove mil, quinhentos e vinte reais). Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa, na data de sua assinatura.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2026

PROCESSO Nº 1962/2026

VAGNER HERNANDESPrefeito Municipal

TIPO: Menor Valor Global

A Prefeitura do Município de Santo Antônio de Posse/SP, torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto nesta Prefeitura, ao Pregão Eletrônico nº 080/2026.

SANTANA DE PARNAÍBA

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

edital.

A data da sessão pública para a disputa de preços se dará no dia 23 de setembro de 2026 , às 09:00 horas, no site da BBM Net

www.novobbmnet.com.br

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de MATERIAIS DIVERSOS PARA CONFECÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DO EVENTO “NATAL DE LUZ 2026”, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Paço Municipal da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, situado na Praça Chafia Chaib Baracat, nº 351, Vila Esperança em Santo Antônio de Posse - SP, CEP 13.831-024, ou nos sites www.pmsaposse.sp.gov.br e

Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 04/09/2026, no endereço eletrônico

www.novobbmnet.com.br onde os interessados poderão retirá-lo a partir das 17:00 horas do dia 04 de setembro de 2026 .

www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como por meio do site https://intranet.santanadeparnaiba.sp.gov.br/SisComp/Publico/Default.as

Publique-se

px, na aba serviços para sua empresa, licitações e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais? q=46522983000127&status=todos&pagina=1.

Santo Antônio de Posse, 03 de setembro de 2026. GRAZIELA CRISTIANE DE LIMA FOLESTER SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Santana de Parnaíba, 03 de setembro de 2026.

AUTORIDADE COMPETENTE

INTERESSADA: OCTO FARMACO LTDA.

ASSUNTO: DECISÃO SOBRE AUSÊNCIA DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS. DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

I – Diante dos elementos constantes no presente, especialmente Processo SEI n° 3548005.4121.00002337/2026-90, a qual constatou que a empresa OCTO FARMACO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.404.097/000180, decorrente da NÃO ENTREGOU OS MEDICAMENTOS REQUERIDOS, deixando de atender o pactuado em Contrato e Edital do Pregão Eletrônico n. 43/2025. Assim, a Contratada fica sujeita às sanções administrativas previstas no item 23 do Edital, o qual ACOLHO como razão de decidir, APLICO a sociedade empresária OCTO FARMACO LTDA, a seguinte penalidade em razão do descumprimento das obrigações assumidas:

Objeto: Aquisição de CATETER URETRAL HIDROFÍLICO – VaPRO do FABRICANTE HOLLISTER, para atendimento de mandado de segurança, em conformidade às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 04/09/2026, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como por meio do site https://intranet.santanadeparnaiba.sp.gov.br/SisComp/Publico/Default.as

px, na aba serviços para sua empresa, licitações e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais? q=46522983000127&status=todos&pagina=1.

23.1.3. Multa compensatória em valor não inferior a 0,5% do valor estimado do contrato e não superior a 30%, nas seguintes infrações:

Início da sessão de disputa de lances: Dia 17/09/2026, às 14h00. Santana de Parnaíba, 03 de setembro de 2026. AUTORIDADE COMPETENTE

23.1.3.2. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

II – Consequentemente, fica a sociedade empresária OCTO FARMACO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.404.097/0001-80, fica aplica a sanção de multa no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, ou seja, multa no valor de R$ 41.542,73 (quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos).

SANTO ANASTÁCIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO

III - Publique-se, encaminhe-se o presente para o Setor Competente visando a aplicação do item I e II, para que sejam adotados os procedimentos de inscrição em dívida ativa municipal e atos subsequentes.

MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO Chamamento – Súmula – Pregão Eletrônico nº 13/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 01 (UMA) UNIDADE DE CARRETA TANQUE/REBOQUE E 01 (UMA) UNIDADE DE CARRETA AGRÍCOLA BASCULANTE HIDRÁULICA FORRAGEIRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. ABERTURA/SESSÃO: 17/09/2026 às 08:30h. O Edital estará à disposição dos interessados no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, endereços eletrônicos https://scpi.santoanastacio.sp.gov.br/comprasedital/, www.santoanastacio.sp.gov.br e no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, sito na Rua Barão do Rio Branco, 220, centro, ou solicitar pelo e-mail: [email protected]. Informações pelo tel.(18) 3263-9425.

Santo Antônio de Posse/SP, 02 de setembro de 2026. JOSÉ RICARDO CORTEZ PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

INTERESSADA: PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA.

ASSUNTO: DECISÃO SOBRE AUSÊNCIA DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS. DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

I – Diante dos elementos constantes no presente, especialmente Processo SEI n° 3548005.4121.00002345/2026-36, a qual constatou que a empresa PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.709.597/0001-49, decorrente da NÃO ENTREGOU OS MEDICAMENTOS REQUERIDOS, deixando de atender o pactuado em Contrato e Edital do Pregão Eletrônico n. 43/2025. Assim, a Contratada fica sujeita às sanções administrativas previstas no item 23 do Edital, o qual ACOLHO como razão de decidir, APLICO a sociedade empresária PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA, a seguinte penalidade em razão do descumprimento das obrigações assumidas:

Santo Anastácio, 03 de setembro de 2026. LUIZ INFANTE – Prefeito Municipal

SANTO ANTÔNIO DE POSSE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

23.1.3. Multa compensatória em valor não inferior a 0,5% do valor estimado do contrato e não superior a 30%, nas seguintes infrações:

23.1.3.2. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2026

II – Consequentemente, fica a sociedade empresária PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.709.597/0001-49, fica aplica a sanção de multa no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, ou seja, multa no valor de R$ 3.690,00 (três mil, seiscentos e noventa reais).

PROCESSO Nº 2138/2026

TIPO: Menor Valor por Item

A Prefeitura do Município de Santo Antônio de Posse/SP, torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto nesta Prefeitura, ao Pregão Eletrônico nº 083/2026.

III - Publique-se, encaminhe-se o presente para o Setor Competente visando a aplicação do item I e II, para que sejam adotados os procedimentos de inscrição em dívida ativa municipal e atos subsequentes.

Objeto: Registro de preço para aquisição, de forma parcelada, de

guloseimas destinadas às festividades promovidas pela Secretaria
Municipal de Educação, especialmente às comemorações das Festas
Juninas e do Dia das Crianças, para distribuição aos alunos da rede
municipal de ensino, visando atender às demandas das unidades
escolares, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais

Santo Antônio de Posse/SP, 02 de setembro de 2026. JOSÉ RICARDO CORTEZ PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

condições estabelecidas neste edital.

A data da sessão pública para a disputa de preços se dará no dia 18 de setembro de 2026 , às 09:00 horas, no site da BBM Net DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE D & D www.novobbmnet.com.br EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Paço Municipal INTERESSADA: D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, situado na Praça Chafia Chaib ASSUNTO: Decisão de Aplicação de Penalidade – INEXECUÇÃO Baracat, nº 351, Vila Esperança em Santo Antônio de Posse - SP, CEP CONTRATUAL. 13.831-024, ou nos sites www.pmsaposse.sp.gov.br e DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE www.novobbmnet.com.br onde os interessados poderão retirá-lo a partir I – Diante dos elementos constantes no presente, especialmente das 17:00 horas do dia 04 de setembro de 2026 . Processo SEI n° 3548005.4121.00002090/2026-10, a qual constatou que a Publique-se empresa D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob Santo Antônio de Posse, 03 de setembro de 2026. o n° 07.994.516/0001-48, decorrente da não entrega do mobiliário

hospitalar objeto do Pedido de Empenho nº 00640/26, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 109/2025 e à Ata de Registro de Preços nº 000144/25. Assim, a Contratada fica sujeita às sanções administrativas previstas no item 23 do Edital, o qual ACOLHO como razão de decidir, APLICO a sociedade empresária D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, a seguinte penalidade em razão do descumprimento das obrigações assumidas:

23.1.3. Multa compensatória em valor não inferior a 0,5% do valor estimado do contrato e não superior a 30%, nas seguintes infrações: 23.1.3.2. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

II – Consequentemente, fica a sociedade empresária D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.994.516/0001-48, fica aplica a sanção de multa no importe de 20% (vinte por centos inteiros) do valor estimado da Ata de Registro de Preços, multa no valor de R$ 5.074,20 (cinco mil, setenta e quatro reais e vinte centavos).

III - Publique-se, encaminhe-se o presente para o Setor Competente visando a aplicação do item I e II, para que sejam adotados os procedimentos de inscrição em dívida ativa municipal e atos subsequentes.

Santo Antônio de Posse/SP, 26 de agosto de 2026. JOSÉ RICARDO CORTEZ PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

ASSUNTO: Terceiro Aditamento de Prazo e Acréscimo de Quantitativo – Contrato nº 064/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DOS SOFTWARES “AUTOCAD E REVIT”. DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial manifestação da área solicitante e parecer jurídico, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, pela competência a mim delegada, nos moldes do Decreto Municipal nº 3.828/2022, AUTORIZO O TERCEIRO ADITAMENTO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, e com fundamento no artigo 65, § 1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO O ADITAMENTO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO, do Termo de Contrato nº 064/2023, firmado com a empresa NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 66.582.784/0001-11.

II – Referido Aditamento de ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO corresponde a 03 licenças a R$ 1.894,14 cada, totalizando R$ 5.682,42. III – Publiquem-se os itens I e II, encaminhe-se para as providências de praxe.

Santo Antônio de Posse/SP, 02 de setembro de 2026. CRISTIANO DIAS MARCHIORI SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

ASSUNTO: Primeira Prorrogação – Contrato nº 046/2025 – Contratação de empresa para execução de tratamento de dados e desenvolvimento de instrumental físico de monitoramento de condicionalidades de programas sociais para a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Santo Antônio de Posse/SP, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas no edital.

DESPACHO DE ADITAMENTO DE PRAZO

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial manifestação da área solicitante e parecer jurídico, com fundamento no Art. 106, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, pela competência a mim delegada, nos moldes do Decreto Municipal nº 3.828/2022, AUTORIZO O PRIMEIRO ADITAMENTO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, do Contrato nº 046/2025, firmado com a pessoa jurídica de direito privado RICCOS TECNOLOGIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.795.376/0001-07.

II – Publique-se o item I, com posterior encaminhamento para as providências de praxe, em especial formalização do Termo Aditivo. Santo Antônio de Posse/SP, 27 de agosto de 2026.

SILVANA PINCK CORTEZ SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Processo SEI n° 3548005.4121.00009960/2026-73

Entidade: APAE - Associação de Pais e Mestre dos Excepcionais DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Em atendimento às normas legais, que regem o presente Processo SEI n° 3548005.4121.00009960/2026-73, especialmente os fundamentos expostos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, neste ato, representada pela Secretária abaixo assinada, conforme Decreto Municipal nº 3.828/2022, os quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO E HOMOLOGO a formalização de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santo Antônio de Posse, para execução do Projeto "APAE Crescendo com Esperança".

II - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a formalizar Termo de Fomento com a APAE - Associação de Pais e Mestre dos Excepcionais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cabendo a responsabilização e gestão do referido Termo e seu Plano de Trabalho a Secretaria de Desenvolvimento Social.

III – Nos termos do § 2º do art. 32 da Lei 13.019/14, fica admitida a impugnação do ato de autorização acima, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação, podendo tal ato ser realizado mediante protocolo no Paço Municipal situado a Praça Chafia Chaib Baracat, nº 351, Vila Esperança – Tel. (19) 3896-9000 OU por meio de envio para o e-mail: [email protected].

IV - Publique-se.

Santo Antônio de Posse/SP, 31 de agosto de 2026.

SILVANA PINCK CORTEZ SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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