Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 63

DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

63 – São Paulo, 71 (224)

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Subseção (SP); Dr(a) Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236.072) Subseção (SP).

Impugnação ao indeferimento

PA: 6017.2025/0025416-6

Recorrente: ANA MARIA CRISTINA DE LIMA COIMBRA LUCIANO CPF: *.928.948- Relator: Michell Przepiorka Vieira Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 108.144.0010-7 EXERCÍCIO 2024 NL 01

PA: 6017.2026/0042200-1 Recorrente: EURICO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Relator: Vanessa Kaeda Bulara de Andrade Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.889.181-4, ISS/AII 6.889.182-2 e ISS/AII 6.889.185-7

CPF: *.159.298-

Relator: Michell Przepiorka Vieira Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 165.129.0032-3 EXERCÍCIO 2020 NL 02

PA: 6017.2026/0027703-6

Recorrente: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA CNPJ: 61.902.722/0001-26

PA: 6017.2026/0034948-7 Recorrente: VSTP EDUCACAO S.A.

Advogado(s): Dr(a) Juliano Di Pietro (OAB 183.410) Subseção (SP).

PA: 6017.2026/0029009-1

CCM: 3.991.329-5 CNPJ: 11.319.526/0001-55 Advogado(s): Dr(a) Ana Cristina de Castro Ferreira (OAB 165.417) Subseção (SP). Relator: Poliana D`Acosta Passos Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.904.737-5 e ISS/AII 6.904.738-3

Recorrente: CLUB ATHLETICO PAULISTANO

Relator: Eduardo de Paiva Gomes

CNPJ: 60.927.472/0001-16

Advogado(s): Dr(a) Fernando Brandão Escudero (OAB 303.073) Subseção (SP); Dr(a) Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296.852) Subseção (SP); Dr(a) Deuany Berg Fontes (OAB 350.245) Subseção (SP). Relator: Poliana D`Acosta Passos Créditos tributários recorridos: Sem créditoImunidade/Isenção 014.023.0001-8

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 062.200.0006-4 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/NL SQL 062.200.0006-4 EXERCÍCIO 2017 NL 01 , IPTU/ NL SQL 062.200.0006-4 EXERCÍCIO 2018 NL 01 e Sem crédito-Imunidade/Isenção SQL 062.200.006-4

PA: 6017.2025/0029343-9 Recorrente: MASSA FALIDA DE VULCÃO S/A IND METALUR E PLÁSTICAS CNPJ: 60.693.223/0001-03 PA: 6017.2026/0027702-8

Recorrente: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA CNPJ: 61.902.722/0001-26 Advogado(s): Dr(a) Juliano Di Pietro (OAB 183.410) Subseção (SP).

Advogado(s): Dr(a) Rafaela Oliveira de Assis (OAB 183.736) Subseção (SP); Dr(a) João Carlos Lima Santini (OAB 373.905) Subseção (SP); Dr(a) Ana Paula Silva Miguel (OAB 353.935) Subseção (SP). Relator: Marcio Cesar Costa

PA: 6017.2025/0027057-9 Recorrente: FABIO BENVENUTO NETO

CPF: *.631.768-

Advogado(s): Dr(a) Rodrigo José Cressoni (OAB 265.165) Subseção (SP); Dr(a) Silas Lopes Sanches (OAB 488.971) Subseção (SP).

Relator: Eduardo de Paiva Gomes

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 194.145.0107-9 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 194.145.0107-9 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/ NL SQL 194.145.0107-9 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 194.145.0107-9 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 194.145.0107-9 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e IPTU/NL SQL 194.145.0107-9 EXERCÍCIO 2024 NL 02

Relator: Maurício Hiroyuki Sato

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 044.062.0052-5 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/NL SQL 044.062.0052-5 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/ NL SQL 044.062.0052-5 EXERCÍCIO 2022 NL 01 , IPTU/NL SQL 044.062.0052-5 EXERCÍCIO 2023 NL 01 , IPTU/NL SQL 044.062.0052-5 EXERCÍCIO 2024 NL 01 e IPTU/NL SQL 044.062.0052-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2026/0027697-8 Recorrente: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA CNPJ: 61.902.722/0001-26 Advogado(s): Dr(a) Juliano Di Pietro (OAB 183.410) Subseção (SP).

PA: 6017.2025/0023063-1 Recorrente: DARIO GABAI JUNIOR PA: 6017.2026/0023352-7

CPF: *.977.768- Relator: Fátima Pacheco Haidar Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 082.443.0018-3 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 082.443.0018-3 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/ NL SQL 082.443.0018-3 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 082.443.0018-3 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 082.443.0018-3 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e IPTU/NL SQL 082.443.0018-3 EXERCÍCIO 2024 NL 02

Relator: Eduardo de Paiva Gomes

Recorrente: ARADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 65.472.698/0001-93 Advogado(s): Dr(a) Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303.873) Subseção (SP). Relator: Maurício Hiroyuki Sato Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 015.073.0445-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0446-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/ NL SQL 015.073.0451-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0452-8 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0453-6 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0454-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0455-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0456-0 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0457-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/ NL SQL 015.073.0458-7 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0459-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0460-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0461-7 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0462-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0463-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0464-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/ NL SQL 015.073.0465-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0466-8 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0467-6 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0468-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0469-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0470-6 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0471-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/ NL SQL 015.073.0472-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0473-0 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0474-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0475-7 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0477-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 015.073.0478-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL

PA: 6017.2026/0049323-5 Recorrente: WANG HSIAO CHEN

CPF: *.884.074-

Advogado(s): Dr(a) Carlos Bonfim da Silva (OAB 132.773) Subseção (SP).

PA: 6017.2025/0022249-3 Recorrente: DARIO GABAI JUNIOR

Relator: Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 016.150.0067-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01

CPF: *.977.768- Relator: Fátima Pacheco Haidar Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 082.443.0018-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01

Pauta | Documento: 164435071 PA: 6017.2025/0023199-9 Recorrente: DARIO GABAI JUNIOR

PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª Câmara Julgadora Data: 16 de setembro de 2026 Hora: 09h30 682 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

PA: 6017.2026/0015466-0 Recorrente: CAMIZ ASSISTÊNCIA MÉDICA S.S PA: 6017.2025/0025413-1 Recorrente: ANA MARIA CRISTINA DE LIMA COIMBRA LUCIANO

CCM: 5.919.716-1 CNPJ: 29.926.694/0001-74 Advogado(s): Dr(a) FELIPE MASTROCOLA (OAB 221.625) Subseção (SP). Relator: Maurício Hiroyuki Sato Créditos tributários recorridos: Sem crédito-SUP

CPF: *.928.948-

Relator: Michell Przepiorka Vieira Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 108.144.0010-7 EXERCÍCIO 2022 NL 02 e IPTU/NL SQL 108.144.0010-7 EXERCÍCIO 2023 NL 02

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