Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 70

DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

70 – São Paulo, 71 (224)

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OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

OS SEGUINTES DADOS, A PARTIR DE 01/2021: ÁREA CONSTRUÍDA PARA 254,00 M² (253,13 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86); ÁREA OCUPADA PARA 254,00 M² (253,13 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86); P AVIMENTO: 1 ; DADOS DO CONTRIBUINTE: CONFORME A ESCRITURA PÚBLICA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão Tributária | Documento: 164371392

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2021 em diante

SEI nº 6017.20260059091-5

DECLARAÇÃO: PARCIALMENTE ACEITA

IDENTIFICAÇÃO:

ACEITO PARCIALMENTE O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, ATUALIZADOS OS SEGUINTES DADOS NO CADASTRO DO SQL 067.169.0013-6, A PARTIR DE 01/2021 , PARA CONSTAR: ÁREA CONSTRUÍDA: 430 M²; ÁREA OCUPADA: 215 M²; USO: LOJA E RESIDÊNCIA (PREDOMINÂNCIA COMERCIAL); PADRÃO: 1C; PAVIMENTOS: 2; ACC: 2014. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, ATUALIZADOS TAMBÉM OS DADOS DO CONTRIBUINTE CONFORME MATRÍCULA APRESENTADA. QUANTO AO ENDEREÇO DE ENTREGA, NÃO FOI APRESENTADO DOCUMENTOS QUE PUDESSEM SUBSIDIAR A ANÁLISE DO PEDIDO. MANTIDO O ENDEREÇO DO IMÓVEL COMO O ENDEREÇO DE ENTREGA.

SQL(s): 022.062.0083-1

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Contribuinte: ANTONIO FRANCISCO GIL

( X ) D.O.C

CPF: 407.508.258-04

( ) D.E.C

Interessado: PEDRO GABRIEL NUZZI GIL

Decisão Tributária | Documento: 164370902

CPF: 414.365.098-31

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DECISÃO: IDENTIFICAÇÃO ( X ) ACEITO

Requerimento SEI n°: 6017.20260054483-2

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

SQL(s): 173.155.0054-4

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28): Contribuinte: CRISTIANE PATRICIA DE ALMEIDA DECLARAÇÃO: ACEITA ( X ) D.O.C

DE ACORDO COM A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL, ALTERADO NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO O USO DO IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA, A PARTIR DE 09/ 2026, COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

CPF: XXX.763.588-XX

( ) D.E.C

Interessado: ANTONIO MARCELO DE SOUZA LIMA

Decisão Tributária | Documento: 163883856

DECISÃO TRIBUTÁRIA

CPF: XXX.016.008-XX

(X) NÃO ACEITO

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0056484-1

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

DECLARAÇÃO: NÃO ACEITA

NÃO ACEITO O PEDIDO. NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM DE FORMA INEQUÍVOCA AS CARACTERÍSTICAS DA CONSTRUÇÃO E O USO DO IMÓVEL ALEGADOS. ADEMAIS, A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA DEMONSTRA QUE OS DADOS CADASTRAIS ESTÃO CORRETAMENTE APONTADOS. CADASTRO MANTIDO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28): (X) D.O.C ( ) D.E.C Decisão Tributária | Documento: 164405691 DECISÃO: IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0053430-6

SQL(s): 067.169.0013-6

Contribuinte: MARCIO WELLINGTON NOGUEIRA

CPF: XXX.599.218-XX

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RAFAEL BEZERRA DE CARVALHO

CPF/CNPJ: XXX.125.968-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 105.071.0030-0

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 105.071.0030-0 por desdobro nos novos lotes fiscais 0043-2 (nº 58, AT 78 m² e AC 110 m²), 0044-0 (nº 56, AT 78 m² e AC 110 m²) E 0045-9 (nº 54, AT 77 m² e AC 109 m²) a partir de setembro de 2026.

De ofício, com base na DTCO nº 2026.0002453-7, alteram-se os seguintes dados cadastrais do imóvel de SQL nº 105.071.0030-0 : área construída para 328 m²; área ocupada para 169 m²; tipo/padrão para residencial horizontal - C; ano de construção corrigido (ACC) para 2026; número de pavimentos para 02; e uso para residência coletiva, com efeitos a partir de junho de 2026, extensivos aos novos lotes fiscais.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

( X ) D.O.C ( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 164415221

DECISÃO: IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0053163-3

SQL(s): 100.075.0033-4

CONTRIBUINTE: ESPÓLIO DE EDISON EGIDIO SILVESTRI CPF/CNPJ: 029.227.628-15 INTERESSADO: EGIDIO CUNHA SILVESTRI CPF/CNPJ: 033.580.188-90

(X) ACEITO

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

ACEITO O PEDIDO .

DE ACORDO COM A SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADOS OS DADOS DO IMÓVEL CONFORME SOLICITADO, A PARTIR DE 09/2026. DE OFÍCIO. ALTERADO O NOME DO CONTRIBUINTE, CONFORME DADOS CONSTANTES DA MATRÍCULA DO IMÓVEL APRESENTADA .

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( x ) D.O.C ( X ) ACEITO PARCIALMENTE

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0